Reforma tributária é um tema tão importante para a nação que os candidatos à Presidência da República de maior expressão para as próximas eleições o colocaram na pauta de suas respectivas campanhas.
Certa vez, uma máquina muito importante e complexa de uma indústria parou de funcionar. Imediatamente um especialista foi convocado para resolver o problema. Ao analisar a situação durante 10 minutos, simplesmente apertou um pequeno parafuso. Tudo resolvido! Dias depois foi impelido pelo diretor da empresa a explicar o motivo de sua conta: R$ 1.000,00 por 10 minutos de trabalho! O especialista não hesitou: por 10 minutos de trabalho cobrou R$ 10,00 e os outros R$ 990,00 eram para descobrir qual parafuso deveria ser apertado!
Essa história, muito conhecida no meioempresarial, parece estar sendo contada por nossos governantes há muito tempo, com uma pequena diferença: estão cobrando caro da população para não saber qual parafuso apertar.
Pesquisa divulgada este ano pelo Sebrae de São Paulo revelou que 27% das empresas fecham em seu primeiro ano de vida, enquanto 46%, até o terceiro. Esta grave constatação gera reflexos no custo e na competitividade de nosso país. Além das falhas dos próprios empreendedores, detectadas pela pesquisa, como a falta de planejamento e descuido com aspectos gerenciais, há problemas estruturais no ambiente de negócios brasileiro.
Um deles é a monstruosa burocracia que nos cerca, em especial nas áreas tributária e trabalhista. Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda nos anos 1970 já comentava que o Estado “não tem poderes divinos (.), tudo o que ele pode fazer é tirar de um e dar para outro. Nesse processo, diga-se de passagem, há um custo, pois é preciso nomear pelo menos um funcionário público para operar a distribuição. Ou seja, o Estado nunca consegue tirar 100 cruzados de um rico e dar os mesmos 100 cruzados para um pobre. No meio do caminho, parte dos 100 cruzados fica com a burocracia.”
Só que, além disso, no Brasil, o Estado terceiriza a burocracia delegando às empresas atividades fiscalizatórias por meio de inúmeras obrigações tributárias e trabalhistas. Por isso, amargamos a última posição no ranking do Banco Mundial, constatando que nosso custo de conformidade nesses setores é nove vezes maior que a média mundial.
Nosso sistema tributário abrange mais de 50 tributos. Temos 31 normas modificadas todos os dias, cujo conjunto de regras forma 11 milhões de combinações de cálculos em impostos. Nesse sentido, o jurista Kiyoshi Harada foi perfeito ao afirmar que “falar em simplificação do sistema tributário e diminuição do nível de imposição para tornar os nossos produtos competitivos no mercado globalizado, enquanto vai-se despejando diariamente instrumentos normativos truculentos para aumentar a eficiência da arrecadação a qualquer custo, revela cinismo ou desfaçatez de quem transmite tal mensagem”.
Enfim, a manutenção desse manicômio tributário, como disse Roberto Campos, só interessa aos parasitas do sistema, que lucram mais com a maior complexidade.
Não bastasse, estamos entre as 30 nações com as maiores cargas tributárias do mundo, e no último lugar como prestador de serviços públicos de qualidade à população, conforme dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).
Na área trabalhista, é notável a lucidez do ministro decano do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Oreste Dalazen.
O magistrado tem sido enfático ao argumentar que a nossa legislação trabalhista é cheia de lacunas, excessivamente detalhista e confusa, o que “gera insegurança jurídica e, inevitavelmente, descumprimento”. Por isso, somos campeões mundiais de ações trabalhistas, com mais de 2 milhões de novos processos anuais, número assustador comparado com a França (75 mil) e Estados Unidos (70 mil). Em uma visão mais abrangente, estudo recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta que a competitividade no Brasil pode estar sendo restringida por gargalos na infraestrutura, em recursos humanos qualificados e nos altos custos administrativos; e que nossa competitividade é a menor dos Briics (Brasil, Rússia, Índia, Indonésia China e África do Sul).
O tema é tão importante para a nação que os três candidatos à Presidência da República de maior expressão para as próximas eleições o colocaram na pauta de suas respectivas campanhas.
Portanto, ao votarmos em nosso “especialista”, tenhamos em mente que o parafuso das reformas deve ser bem apertado, caso contrário nossa indústria irá parar. Literalmente.
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