Comunicado RFB nº 01, de 13 de janeiro de 2021
Assunto: Estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf.
Tendo em vista o Ato Declaratório Executivo nº 67, de 12 de novembro de 2020, que aprovou a versão 1.5 dos leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), a presente nota trata do estabelecimento de cronograma de implantação da EFD-Reinf, nos termos que seguem:
2. Implantação da versão de trabalho – EFD-Reinf versão 1.5
Publicação do leiaute: 12/11/2020
Produção restrita (ambiente de testes): 01/03/2021
Início da versão 1.5 (ambiente de produção): 10/05/2021
3. Previsão de novas implementações – EFD-Reinf versão 2.0
Especificação do leiaute: a partir de julho/2021
Publicação do leiaute: até setembro/2021
Produção restrita (ambiente de testes): a partir de janeiro/2022
Início da versão 2.0 (ambiente de produção): a partir março/2022
4. Destaca-se que, havendo necessidade de ajustes não estruturais na versão de trabalho 1.5, estes poderão ser realizados a qualquer tempo, dependendo da urgência e dos impactos resultantes e considerando o tempo mínimo necessário aos desenvolvedores para ajuste em suas aplicações.
José Barroso Tostes Neto
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
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