Por Bráulio Borges
O governo federal vem colocando em prática desde meados deste ano uma agenda relativamente agressiva de desoneração da economia brasileira. Não se trata de uma redução horizontal da carga tributária, mas, sim, de desonerações seletivas, buscando melhorar a competitividade de nossa economia (sobretudo da indústria).
Segundo estimativas oficiais, o montante de renúncias deverá corresponder a quase R$ 44 bilhões em 2012.
Paralelamente a isso, o Tesouro -respeitando o Programa de Ajuste Fiscal (PAF) e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela resolução nº 40 de 2001 do Senado- autorizou o aumento de R$ 61,1 bilhões do endividamento de 23 Estados brasileiros, para que estes elevem seus investimentos em infraestrutura.
Isso deverá significar uma redução do superavit primário do setor público consolidado (governos federal e regionais) de 0,5 ponto percentual em 2013 e em 2014.
Nesse quadro, os analistas vêm se perguntando qual é o espaço fiscal do governo para novas ações de desoneração e/ou aumento de gastos de investimento, uma vez que o superavit primário esperado para 2012 (cerca de 2,3% do PIB) ficará bastante abaixo da meta cheia de 3% do PIB definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Essa "folga" fiscal pode ser estimada a partir do cálculo do superavit primário que estabiliza a relação entre a dívida líquida do setor público (DLSP) e o PIB -que constituiria um limite inferior para o resultado primário.
Contas que circularam nos últimos dias sugerem que esse primário seria de 2% do PIB, o que levaria à conclusão de que o espaço para mais ativismo fiscal é exíguo, pois o resultado primário efetivo caminha para fechar o ano em 2,3% do produto.
Mas há dois problemas com esse raciocínio. Primeiro, essa comparação não deve ser feita com o resultado primário efetivo e, sim, com o superavit primário ajustado pelo ciclo econômico (já que o PIB brasileiro em 2012 crescerá bem abaixo do seu potencial, de pouco menos de 4% ao ano, o que naturalmente deprime parte das receitas governamentais).
Esse primário ajustado está hoje próximo de 2,7% do PIB (0,4 ponto percentual acima do primário efetivo).
Em segundo lugar, o problema mais grave. O superavit primário que estabiliza nos próximos anos a relação DLSP/PIB nos 35% projetados para dezembro de 2012 não é de 2%, e, sim, de 0,9% do PIB.
Qual o motivo dessa discrepância tão grande? É o fato de muitos analistas realizarem esse cômputo considerando diretamente a dívida líquida, em vez de fazerem a conta da maneira correta -projetar a evolução da dívida bruta, dos créditos do setor público e, a partir disso, obter a dívida líquida.
Admitindo-se a) um crescimento do PIB de 4% ao ano; b) uma inflação de 5% ao ano (IPCA); c) uma Selic média nominal de 8,5% ao ano (números em linha com as projeções de consenso); d) um juro implícito da dívida bruta 1,7 ponto percentual. acima da Selic acumulada em 12 meses (em linha com o observado em setembro deste ano); e e) uma remuneração de 5% ao ano sobre os créditos do governo, um superavit primário médio de 0,9% do PIB mantém a relação DLSP/PIB em 35% e gera uma redução da dívida bruta de 58% para 47% do PIB entre 2012 e 2020.
Com efeito, a "folga" fiscal para que o governo aprofunde as desonerações é ampla, de quase dois pontos percentuais do PIB (diferença entre o primário ajustado pelo ciclo e aquele que estabiliza a dívida).
Não obstante, seria importante que o próprio governo definisse, oficialmente, uma nova meta para o resultado primário (inferior aos 3% do PIB dos últimos anos), em vez de ficar sinalizando até os 45 minutos do segundo tempo que vai cumprir a meta cheia e, na prorrogação, admitir que não conseguiu (ou apelar para manobras contábeis para fechar as contas).
Uma meta entre 1,5% e 2% do PIB seria compatível com a sustentabilidade de nossa dívida e permitiria novas ações de desoneração do setor produtivo. Chegou a hora de o governo devolver ao menos parte da forte elevação da carga tributária colocada em prática entre 1997 e 2006 (quando passou de 25% para 35% do PIB).
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