A Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) acusam a marca mineira de refrigerantes Del Rey, com sede em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, de sonegar mais de R$ 180 milhões, apenas em impostos estaduais, desde 2009. No ano passado, em outra investigação, o Ministério Público Federal já havia acusado a fábrica de sonegar R$ 38 milhões. Durante todo o dia de ontem, agentes da receita estadual, policiais civis e militares e auditores fiscais cumpriram oito mandados de busca e apreensão em empresas ligadas ao grupo e em três residências. O objetivo da ação foi levantar documentos que comprovem as suspeitas dos crimes de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O MPE teve negado o pedido de prisão temporária dos seis principais envolvidos no esquema, entre eles o empresário Rogério Luiz Bicalho, dono da marca Del Rey. De acordo com o delegado Denílson dos Reis Gomes, a polícia vai analisar os documentos levantados na operação para enviar à Justiça novo pedido de prisão preventiva.
O Ministério Público ainda não tem o balanço do total de bens que foram bloqueados, porque é preciso que os cartórios de registro enviem as relações dos imóveis em nome dos investigados. Entre os bens sequestrados estão dois apartamentos de alto luxo no Belvedere, bairro nobre da capital, um apartamento em Copacabana, no Rio de Janeiro, e mais de 300 veículos, entre eles um Audi, uma BMW e uma Ferrari F430 Spider - avaliada em mais de R$ 1 milhão.
Fiscalização. Apesar da comprovação das fraudes, a empresa, que possui mais de 700 empregados, vai, pelo menos por enquanto, continuar funcionando. "Temos de ter cuidado com o impacto social do fechamento imediato de uma empresa desse porte", justificou o promotor Renato Fróes. A empresa vai passar a integrar um sistema especial de fiscalização da receita estadual. As ações das autoridades também ocorreram nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. As equipes vasculharam ainda um escritório em Contagem, na Grande BH.
A Polícia Civil diz ter indícios fortes para acusar ao menos seis pessoas dos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Para o crime de lavagem de dinheiro, as penas são de três a 10 anos de prisão. Falsidade ideológica e sonegação fiscal têm penas que variam de um a cinco anos de reclusão. Para formação de quadrilha, a pena vai de um a três anos. Além do risco de prisão, todos os bens em nome dos suspeitos, ou de laranjas comprovadamente integrantes do esquema, serão bloqueados até o pagamento integral da dívida. (PG)
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