1. O Brasil NÃO é o país que mais cobra impostos no mundo. Nossa carga tributária (32% do PIB) está abaixo da média da OCDE (34%). A maior carga tributária entre os países da OCDE é da Dinamarca: 45,9%.
2. O Brasil é o país da América Latina que mais reduz a desigualdade por meio de investimentos em saúde, educação e seguridade social, segundo a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), da ONU! Isso só é possível por conta da arrecadação de impostos.
3. A Constituição Federal de 1988 estabelece o princípio da capacidade contributiva. Traduzindo: cada um deve contribuir conforme a própria capacidade, isto é, quem ganha mais deve pagar mais impostos, quem ganha menos deve pagar menos.
4. Apesar de a Constituição Federal estabelecer que quem ganha mais deve pagar mais, e quem ganha menos pagar menos, o sistema tributário atual acaba fazendo o contrário e aumentando a desigualdade.
5. O sistema tributário brasileiro está em 64º lugar em índice de desigualdade da Oxfam Brasil, que avaliou 157 países. Quanto mais próximo do primeiro lugar, menos desigual é o país.
6. Quem ganha menos acaba pagando mais impostos no Brasil. O motivo: 50% da carga tributária brasileira é composta por impostos sobre consumo, como os da conta de luz e gás.
7. Quem ganha mais de R$ 200 mil por mês chega a pagar imposto de renda como se ganhasse apenas R$ 60 mil. Isso acontece porque o Brasil deixou de tributar lucros e dividendos de pessoas físicas em 1995.
8. Negros pagam proporcionalmente mais impostos no Brasil: eles arcam com 68% da carga tributária, e os brancos, só 32%, de acordo com dados do INESC. Confira o estudo da Oxfam Brasil sobre o assunto.
9. Mulheres negras são as mais oneradas pela carga tributária: elas arcam com 35,59% dela, enquanto homens brancos pagam 13,19%.
10. Mais de 70% dos brasileiros acreditam que os mais ricos devem pagar mais impostos para financiar educação, saúde e moradia, segundo pesquisa da Oxfam Brasil.
11. O agronegócio tem participação de 24% no PIB, mas o imposto sobre propriedade rural representa apenas 0,02% da arrecadação no Brasil.
12. A #ReformaSolidária propõe aumentar a arrecadação do ITR de 0,02% do PIB para 0,32%, um salto de R$ 1 bilhão para R$ 17 bilhões.
13. Isso é possível por meio da integração dos cadastros de imóveis rurais. Como o imposto é calculado a partir do valor declarado, os proprietários tendem a declarar um valor menor do que o real. Integrando os cadastros, os valores ficam mais precisos e a arrecadação aumenta!
14. A sonegação de impostos no Brasil é superior a R$ 500 bilhões por ano, segundo estimativa do Sinprofaz. Esse dinheiro poderia ser investido em saúde, educação, segurança…
15. O IPVA não inclui jatinhos e jet-skis, mesmo que ambos sejam veículos automotores. Por causa disso, deixamos de arrecadar R$ 1 bilhão por ano.
16. O governo federal deixou de arrecadar R$ 354 bilhões com renúncias fiscais em 2017
17. Revendo as renúncias fiscais, seria possível aumentar investimentos em saúde e educação e evitar cortes em políticas públicas, sem ter que aumentar impostos!
18. Quem ganha até quatro salários mínimos (R$ 3,9 mil) não terá mais que pagar imposto de renda se a #ReformaSolidária for aprovada!
19. “Progressividade” é como chamamos quando a taxa do imposto cresce conforme a renda do contribuinte aumenta.
20. “Regressividade” é o contrário: quanto menos o contribuinte ganha, maior é a parcela da própria renda que ele gasta para pagar o imposto.
21. Impostos sobre o consumo são regressivos. Por exemplo: uma pessoa ganha R$ 1 mil e outra ganha R$ 10 mil. Se cada uma paga R$ 10 em impostos ao comprar um produto, a primeira gastou 1% da própria renda, enquanto a segunda gastou 0,1%.
22. Já os impostos sobre a renda são progressivos, já que a alíquota sobe conforme a renda da pessoa aumenta.
23. Os países da OCDE em média tributam mais a renda do que o consumo, enquanto o Brasil faz o contrário. 34,1% da arrecadação dos países da OCDE vêm de impostos sobre a renda, enquanto no Brasil esse percentual é de 21%.
24. O excesso de impostos regressivos aumenta a desigualdade, pois quem ganha menos é onerado pela carga tributária, enquanto quem ganha mais paga menos impostos.
25. Um sistema tributário regressivo prejudica a redistribuição de renda promovida por políticas como Previdência Social, assistência social e seguro-desemprego.
26. Como a tributação brasileira onera os mais pobres, metade do gasto social é pago por quem se beneficia dele.
27. Diminuindo os impostos sobre o consumo, sobra mais renda para o cidadão consumir e investir em qualidade de vida. Isso movimenta a economia, aumenta a produtividade e gera mais empregos!
28. A #ReformaSolidária defende reduzir a participação de impostos sobre o consumo sobre a carga tributária de 50% para 36,7%. Isso significa reduzir os impostos sobre o consumo em R$ 231,7 bilhões!
29. Em contrapartida, para garantir os investimentos em saúde, educação, segurança, propomos aumentar a participação do imposto de renda de 18% para cerca de 31%, próximo à média da OCDE (34,1%).
30. Essa mudança no imposto de renda proposta pela #ReformaSolidária elevaria a tributação para apenas quem ganha mais de 40 salários mínimos por mês (R$ 39,9 mil). Isso representa somente 2,37% de quem declara imposto de renda.
31. Assim, a #ReformaSolidária combate a desigualdade e incentiva o crescimento do país sem aumentar a carga tributária. Sim, é possível!
32. Podemos arrecadar mais recursos sem aumentar impostos. Como? Combatendo a sonegação e fazendo a revisão das renúncias fiscais!
33. Juntas, as renúncias fiscais e a sonegação representam 12,8% do PIB brasileiro.
34. O economista irlandês Marc Morgan, orientando de Thomas Piketty, defende uma reforma tributária para combater a desigualdade no Brasil: “O Brasil precisa reformular o sistema para que os muito ricos tenham uma carga tributária maior que os pobres.”
35. No Brasil, a alíquota máxima do imposto sobre herança é de 8%, como previsto na Constituição Federal. Já em democracias capitalistas desenvolvidas, como os Estados Unidos e o Japão, essa taxa é bem mais alta, de 25% a 40%.
36. Hoje, a arrecadação de impostos sobre heranças representa 0,11% do PIB. A #ReformaSolidária propõe subir esse percentual para 0,14%, um aumento de R$ 2 bilhões.
37. Por que o sistema tributário brasileiro precisa combater a desigualdade? O Brasil é o nono país mais desigual do mundo, segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
38. Para piorar, a desigualdade voltou a crescer pela primeira vez em 15 anos, conforme relatório da Oxfam Brasil.
39. A reforma tributária está na lista de “10 ações urgentes para combater a desigualdade no Brasil“, elaborada pela Oxfam Brasil.
40. É preciso “equilibrar o sistema tributário, reduzindo o peso da tributação sobre o consumo (indireta) e aumentando o peso da tributação sobre patrimônio e renda (direta) do topo da pirâmide social”, segundo a Oxfam Brasil.
41. O livro “A reforma tributária necessária”, publicado pela #ReformaSolidária, foi produzido por 42 especialistas e traz um diagnóstico aprofundado do sistema tributário brasileiro. Você pode baixá-lo de graça!
42. Você também pode baixar o manifesto da #ReformaSolidária. Lá, estão as nossas oito premissas para a reforma tributária.
43. A primeira premissa da #ReformaSolidária é: a reforma tributária deve ser pensada na perspectiva do desenvolvimento. Isso significa que ela deve trazer crescimento econômico, promover a distribuição de renda e garantir investimentos em infraestrutura.
44. Nossa segunda premissa: a reforma tributária deve fortalecer o estado de bem-estar social. Precisamos combater a desigualdade e garantir investimentos em saúde e educação, assim como as políticas de transferência de renda.
45. Terceira premissa: a reforma tributária deve ampliar a tributação direta, ou seja, impostos sobre renda e patrimônio. A participação média do imposto de renda no PIB dos países da OCDE é 11,5%, enquanto no Brasil esse percentual é de 6,8%, quase metade.
46. Quarta premissa: devemos reduzir a tributação indireta, como impostos sobre o consumo e a folha de pagamento.
47. Quinta premissa: restabelecer o equilíbrio federativo, garantido pela Constituição de 1988. Os estados precisam de autonomia em relação à administração dos recursos e dos serviços para a população. Essa medida irá ainda ajudar a combater a crise fiscal nos estados.
48. Sexta premissa: tributação ambiental. Isso inclui maior taxação sobre o carbono de emissão de combustíveis fósseis, taxação progressiva nos usos de agrotóxicos, revisão de subsídios prejudiciais ao meio ambiente e financiamento de políticas ambientais.
49. Sétima premissa: aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional, que deve recuperar seu papel como instrumento de planejamento estratégico para o país.
50. Oitava premissa: arrecadar mais sem aumentar a carga tributária. Isso é feito por meio da revisão das renúncias fiscais, combate à sonegação e modernização da administração tributária.
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