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Reunião teve como tema simplificação das obrigações acessórias

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A simplificação das obrigações acessórias foi o tema central da reunião do Conselho de Assuntos Tributários da FIEMG, no dia 27/07, na sede da entidade, em Belo Horizonte.

Segundo o presidente do colegiado, Edwaldo Almada, é extremamente relevante a discussão de projetos que simplifiquem nosso sistema de tributação.

“A complexidade e alta carga de tributos de nosso país é uma barreira enorme de mercado para as empresas brasileiras,” disse. Ele ainda completou, “temos um arcabouço de arrecadação complexo, lento, burocrático e que prejudica o crescimento da economia. Entender e simplificar o cipoal de normas e reduzir a carga de impostos sobre o setor industrial trará novamente nossa competitividade”.

José Adriano Pinto, palestrante do encontro e representante da empresa BlueTax, disse que existem vários projetos em trâmite em nível federal e estadual que cuidam do assunto. Um dos exemplos dados pelo especialista foi a Lei Complementar 54/2015, que trata da Reforma do ICMS e a convalidação de incentivos e pretende acabar com a guerra fiscal nos estados, legalizando os incentivos concedidos irregularmente para atração de empresas. O projeto já foi enviado para sanção presidencial em 12 de julho.

Segundo Pinto, o grande problema para o setor empresarial está no grande número de tributos no Brasil. “É interessante perceber que não faltam projetos que versam sobre o tema no país. O problema é que muitas vezes faltam ações que facilitem o andamento dessas ações,” disse.

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