Por Claudio Carneiro
Demorou, mas, finalmente, o Brasil iniciou a era do combate a corrupção. Os escândalos que envolveram grandes empresas nacionais e seus respectivos diretores passaram a exigir uma atenção mais rígida em determinadas áreas, entre elas a fiscal.
Desde a vigência da Constituição de 1988 já foram editadas mais de trezentas mil leis tributárias e, se considerarmos também todos os atos administrativos normativos editados pela Receita Federal do Brasil e demais Fazendas estaduais e municipais, somam mais de três milhões de normas. Essa “voracidade” legislativa exige uma atenção muito maior por parte das empresas, independentemente da atividade.
Assim, a revisão das informações antes de serem declaradas ao Fisco, bem como a observância fiel e precisa de toda a legislação em vigor, é indispensável para garantir a boa administração da “empresa”, evitando, de forma eficaz e lícita, possíveis penalidades fiscais que podem atingir o patrimônio da sociedade e até mesmo, em alguns casos, o patrimônio pessoal dos sócios.
Diante desse quadro jurídico-contábil desfavorável para o empresariado, é de suma importância adotar procedimentos de conformidade tributária que chamamos de compliance fiscal, pois o governo brasileiro está se aprimorando cada vez mais, para fiscalizar, identificar situações de evasão de receita e aplicar sanções administrativas e penais.
Diversos são os procedimentos para minimizar tais riscos que, a título de exemplo, podemos citar, entre outros: implementação de ferramentas tecnológicas avançadas; (re)análise do enquadramento tributário da sociedade e das bases fiscais apuradas, em especial quanto aos tributos lançados por homologação; contabilização de eventos que possam causar reflexos de natureza penal e administrativa fiscal; estabelecer reservas de contingenciamento para processos administrativos e judiciais.
Em apertada síntese, podemos dizer que o remédio para evitar complicações fiscais e penais na área tributária é a adoção de um sistema de gestão de compliance, o que permite uma vantagem competitiva de mercado e proporciona a sustentabilidade da organização empresarial.
Diante de tantas obrigações acessórias de natureza fiscal, é muito importante buscar o auxílio de profissionais especializados na área de Compliance, pois qualquer equívoco, por menor que seja, pode comprometer a integridade financeira da sociedade e, sobretudo, dos sócios, seja no campo fiscal ou até mesmo criminal.
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