A Comissão Mista da Reforma Tributária vai realizar, na segunda-feira (5), às 15h, audiência pública para analisar aspectos técnicos das principais propostas de reforma tributária em tramitação.

Participam da reunião a assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.

A comissão discute três proposições sobre o tema. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, no Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados em países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde é relatado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que também preside a comissão mista. 

PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviço. Esse texto está na Câmara. Já o Projeto de Lei 3.887/2020, do Poder Executivo, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também aguarda votação dos deputados. 

A comissão mista tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e como vice-presidente, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/10/01/comissao-da-reforma-tributaria-ouve-especialistas-na-segunda-feira

 

Participante(s)

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Sra. Vanessa Canado
  • Assessora especial do ministro da Economia
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Sr. Bernard Appy
  • Diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CciF
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Sr. Alberto Macedo
  • Coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de SP
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Sr. José Barroso Tostes Neto
  • Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
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Sr. Luiz Carlos Hauly
  • Ex-deputado federal
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Sr. Décio Padilha
  • Secretário de Fazenda de Pernambuco
Representante de Comsefaz

 

https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=9834&codcol=2334

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