Por Ana Marcia Pantoja
Foi aberto nesta terça (20) e prossegue até sexta-feira (23), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, o 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), evento que reúne cerca de 190 servidores fazendários de todos os Estados brasileiros. O encontro começou com a reunião técnica, que prossegue até quarta-feira (21).
Também na quarta-feira, haverá a reunião do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos. Nos dias 22 e 23, ocorre a reunião plenária. Na abertura, o coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, disse que o encontro tem a meta de consolidar os projetos nacionais em desenvolvimento, como a Nota Fiscal Eletrônica. Em nome da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o diretor de Fiscalização, Célio Cal Monteiro, deu as boas-vindas aos presentes, desejando que o evento tenha resultados positivos.
O Encat discute ações integradas para modernização dos fiscos estaduais. Entre os temas do encontro estarão os projetos nacionais como a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e); Conhecimento de Transporte Eletrônico; Nota Fiscal Eletrônica; o projeto Brasil ID, de infraestrutura para rastreamento de mercadorias por meio de chip; ações de modernização da fiscalização e o Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, que tem a coordenação da Receita Federal do Brasil.
Outros temas que serão abordados são a Fiscalização do Simples Nacional; uso de dados dos documentos fiscais eletrônicos nas compras públicas; estágio da implantação do Programa Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) no Pará e a Integração com o Programa Estadual Nota Fiscal Cidadã; Uso de Bussiness Inteligency (BI) no Monitoramento das Operações com ICMS. Também serão discutidos a criação da Sefaz Nacional, ambiente de compartilhamento de informações digitais entre os Estados; Recopi, controle de papel imune e o Manifesto do Documento Fiscal Eletrônico.
Secretaria de Estado da Fazenda
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