CNI estuda ação contra ICMS de cinco estados brasileiros

O departamento jurídico da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) estuda a abertura de um processo de inconstitucionalidade contra cinco estados brasileiros. Segundo o presidente da instituição, Robson Andrade, a política de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) beneficia as importações no Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Goiás. No mês passado, a CNI abriu processo contra Santa Catarina e Paraná. Isso porque essas regiões não cobram ICMS nos portos, apenas quando o produto cruza a fronteira para outro estado. Na prática, uma tarifa que seria de 18% nos portos, fica em torno de 3% e 5%. "Precisamos coibir essa prática. Para arrecadar mais, os governos estaduais fazem essa guerra fiscal interna, mas prejudicam toda a indústria brasileira, que fica ainda menos competitiva", afirmou Andrade durante o 5º Encontro Nacional da Indústria, em São Paulo. Para ele, a solução definitiva seria a reforma tributária, que tornaria a legislação homogênea em todo o país. "Hoje alguns estados criam uma legislação de combate a essa prática, não aceitando crédito tributário daqueles que deram o benefício fiscal nos portos. Mas isso cria uma insegurança jurídica muito grande para o mercado", complementa. No curto-prazo, porém, ele defende a adoção de práticas antidumping contra empresas chinesas e uma política monetária que permita uma paridade maior entre o dólar e o real. "Temos de fazer como a França: ser abertos ao mercado chinês, mas sem deixar de discutir encargos trabalhistas e licenças ambientais. Caso o país continue a valer de instrumentos que barateiam o custo de produção, cortamos relações", analisa. Fonte: Brasil Econômico http://contabilidadenatv.blogspot.com/2010/12/cni-estuda-acao-contra-icms-de-cinco.html

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