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Por Maristela Girotto

“As organizações contábeis e as empresas de softwares da área estão vivendo um problema sério com a implantação do eSocial. Somos favoráveis ao eSocial, mas não é possível conviver com os problemas que o sistema tem apresentado”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, nesta segunda-feira (27), na sede do CFC, em Brasília-DF, durante reunião realizada para discutir melhorias na implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Participaram da reunião, organizada pelo CFC, além de Zulmir Breda, a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional, Lucélia Lecheta; o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) do CFC, Paulo Roberto Silva; a conselheira do CFC e membro do GT Confederativo do e-Social, Ângela Andrade Dantas; o chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil, Altemir Linhares de Melo – que é membro do Comitê Gestor do eSocial; o representante do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Alexandre Ávila; e o vice-presidente de Administração  da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), Wilson Gimenez.

Também foram convidados a participar da reunião, em função da importância que representam na implantação do eSocial e pelo conhecimento dos problemas que estão acontecendo nesse processo, empresários de softwares contábeis. Compareceram à reunião Beto Tamm, da Mastermaq; José Carlos Fortes, da Fortes Tecnologia; Antônio Marcos de Oliveira, da Domínio Sistemas; Gelson Garcia Osório, da Tron Informática; Sérgio Contente, Contimatic Phoniex; Alizete Alves, da Wolters Kluwer Brasil; Jeni Carla Fritztke Schulter, da SCI Sistemas; Clodomir De Ré,da Questor Sistema; e David de Souza Campos Cardoso, da Alterdata Software.

O presidente do CFC iniciou a reunião informando que esta oportunidade foi fruto de um encontro prévio com a RFB, ocorrido no dia 16 de maio, no CFC. Na ocasião, o CFC apresentou, a Altemir Linhares de Melo, uma série de reivindicações de mudanças na implantação do eSocial. “Há a necessidade urgente de melhorias nos sistemas receptores dos arquivos na RFB e no Serpro, de simplificação e unificação de eventos, de desativação de obrigações acessórias, como Rais, Caged, Manad e outras”, citou Zulmir Breda, como exemplos das propostas expostas ao representante da Receita Federal.

“Hoje reunimos aqui todas as partes interessadas – classe contábil, representada pelo CFC; algumas das maiores empresas de softwares contábeis, que atendem à grande maioria das 67 mil organizações da área; e o Governo federal, com os membros da Receita Federal e do Serpro – para expor nossas angústias e proposições, buscando encontrar alternativas e soluções para os problemas com a operacionalização do eSocial”, disse o presidente do CFC.

Além dos problemas que vêm sendo enfrentados até agora pelas empresas e organizações contábeis, especialmente a partir de janeiro de 2019, os participantes da reunião expressaram uma preocupação maior ainda em função da entrada das empresas do Simples Nacional no e-Social, o que deve ocorrer a partir de julho. Segundo o Sebrae Nacional, atualmente, há mais de 11 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Inicialmente, a vice-presidente Lucélia Lecheta fez uma apresentação sobre as dificuldades que as organizações contábeis vêm enfrentando para atender às exigências do eSocial. “A primeira coisa que é preciso deixar claro, é que ninguém aqui é contra o eSocial”, iniciou Lucélia, passando então a relatar as dificuldades encontradas pelas organizações contábeis e destacando a falta de estrutura do sistema e-Social para recepcionar, com segurança e rapidez, as informações enviadas pelas empresas.

A conselheira Ângela Dantas, que também é responsável por organização contábil, reforçou que os escritórios vivem em clima de insegurança, porque os dados são enviados à plataforma do eSocial e não há comprovação se as informações, efetivamente, foram recepcionadas pelo Sistema. “Às vezes, recebemos o recibo do envio três dias depois”, disse ela, acrescentando: “Da forma como está, não está funcionando”.

Posteriormente, o coordenador do Grupo de Trabalho do Sped do CFC, Paulo Roberto Silva, fez um relato sobre as propostas que o GT já enviou à RFB. “Fizemos um levantamento e chegamos a mais de 250 itens problemáticos, os quais foram compilados e resultaram em 80 propostas, encaminhadas à Receita Federal, com a finalidade de deixar o eSocial menos pesado e com execução mais fácil”, afirmou ele.

O vice-presidente da Fenacon, Wilson Gimenez, mencionou vários pontos problemáticos do e-Social, já comunicados ao Comitê Gestor, mas enfatizou a falta de comunicação do Governo com a sociedade em relação ao sistema, o que dificulta a sua implementação.

Os representantes das empresas de softwares falaram a respeito dos problemas, que, em síntese, são comuns a todos. José Carlos Fortes, porém, foi além e fez um desabafo: “Em 30 anos de empresa, nunca passamos por uma situação tão dramática para atender aos nossos clientes. O fisco nos colocou numa situação muito difícil”.

Beto Tamm, da Mastermaq, propôs uma entrada escalonada das empresas do Simples Nacional no e-Social. Segundo ele, o sistema não suportará recepcionar tantas informações de milhões de pequenas empresas num mesmo momento. A preocupação também foi compartilhada por Sérgio Contente, da Contamatic, que requereu uma transição mais amigável.

Para Jeni Schulter da SCI Sistemas, a hipótese de implantação de um Portal Simplificado para essas empresas de pequeno porte não será uma solução para esse problema, pois as informações que devem ser inseridas de cada empregado da empresa são as mesmas exigidas das grandes empresas.

Em uma questão todos foram unânimes. Não é crível que a RFB venha a aplicar multas nesse período de transição para o e-Social. Se o sistema ainda é incapaz de receber os dados tempestiva e adequadamente, os empresários não podem ser os culpados por isso.

Após a fala dos empresários de software e do vice-presidente da Fenacon, foi a vez de o representante do Serpro, Alexandre Avila, e do Comitê Gestor do eSocial, Altemir Linhares de Melo, apresentarem suas versões para a situação.

“No início, tínhamos uma ideia do Sistema, mas estamos aprendendo e aperfeiçoando à medida que estamos implantando a plataforma”, disse Avila, citando algumas previsões de ajustes em face dos erros já constatados até aqui. “Vamos melhorar, inclusive o timing para resposta aos erros do sistema”, acrescentou ele.

Avila, mencionou ainda que discutirá com a RFB a possibilidade de um atendimento diferenciado para as empresas de software visando solucionar com eficiência e rapidez  os problemas detectados na ponta.

Altemir de Melo ressaltou que a implementação do Sistema tem resultado em algumas dificuldades para o Comitê Gestor do eSocial. “A princípio, o modelo de gestão que tínhamos, em 2014, parecia correto, mas, ao longo do tempo, se mostrou insuficiente”, afirmou o chefe da Assessoria Especial para Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal. Ele confirmou que estão sendo preparadas algumas mudanças, como, por exemplo, a alteração do prazo para envio do fechamento da folha de pagamento à plataforma eSocial, que hoje é até o dia 7 do mês subsequente.

Altemir mencionou ainda que a RFB não é o único órgão do Governo interessado no e-Social, pois trata-se de um sistema que unificou várias obrigações acessórias de áreas distintas da RFB e que as alterações necessárias, muitas vezes, são lentas, já que todos os interessados são ouvidos.

Uma próxima reunião ficou acertada, para o dia 4 de julho, com a finalidade de se buscar uma avaliação nos progressos até lá e, além disso, debater com as empresas e a classe contábil novos avanços para a melhoria do e-Social.

https://cfc.org.br/destaque/cfc-reune-receita-federal-serpro-fenacon-e-empresas-de-softwares-para-discutir-esocial/

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