O mundo inteiro está vidrado na internet acompanhando as eleições presidenciais dos EUA, mas não é apenas o futuro regente do país norte-americano que está sendo decidido no pleito desta semana. Como de praxe, o país utiliza a ocasião para permitir também que os cidadãos votem em propostas legislativas ao nível estadual — e, na Califórnia, os estadunidenses acabam de aprovar um projeto que promete incomodar Google e Facebook.
Estamos falando da Proposição 24, que visa endurecer as regras da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (California Consumer Privacy Act ou CCPA, no original em inglês). A ideia é que os consumidores possam efetivamente proibir as empresas de tecnologia de coletar dados pessoais e/ou sensíveis para fins publicitários, o que atrapalharia bastante o modelo de negócios adotado pelas big techs supracitadas.
Por se tratar de uma proposta, vários pontos da Proposição 24 ainda estão indefinidos. Porém, já sabemos que ela vai limitar a coleta e armazenamento de dados como geolocalização, informações médicas e discriminação racial ou religiosa. Também estão previstas limitações mais rígidas em relação a quanto tempo tais registros podem ser armazenados.
Imagem: Reprodução/Californians for Consumer Privacy
O projeto prevê ainda multas de US$ 7,5 mil para companhias que violarem os já existentes direitos de privacidade de crianças e a criação de uma agência estadual para monitorar a aplicação da lei, investigações incidentes de violação e aplicar penalidades — algo na linha da nossa Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As novas regras valem apenas para empresas que comprem ou vendam dados de mais de 100 mil famílias por ano.
Proposta histórica?
Vale observar que tanto a Proposição 24 quanto a CCPA original foram iniciativas do empresário californiano Alastair Mactaggart — antes de envolver com privacidade online, ele construiu uma sólida carreira no ramo imobiliário. Uma vez aprovada, a proposta será trabalhada pelos legisladores locais, que vão adequá-la para uma implementação mais adequada. As novas regras podem surtir efeito só em 2023.
“Com a passagem histórica da Proposição 24, a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia, estamos no início de uma jornada que moldará profundamente a estrutura de nossa sociedade, redefinindo quem está no controle de nossas informações mais pessoais e colocando os consumidores de volta no comando de seus próprios dados”, afirmou Mactaggart, em uma postagem no site Californians for Consumer Privacy.
“Estou ansioso para o trabalho que temos pela frente e os próximos passos na implementação desta lei, incluindo a criação de uma comissão dedicada a proteger os consumidores online”, complementa.
Também é importante citar que, por mais que a proposta seja legalmente válida apenas para a Califórnia, é provável que seu regulamento incentive alterações ao nível global no modelo de negócios de gigantes da tecnologia — afinal, o estado é um dos mais influentes dentro desse mercado, abrigando a cidade de São Francisco e consequentemente o lendário Vale do Silício.
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