CCJ pauta reforma tributária

Por Felipe Berenguer

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 – que trata da reforma de tributos sobre o consumo e foi idealizada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), para análise no colegiado em sessão marcada para a semana que vem.

A declaração foi feita na abertura dos trabalhos das comissões permanentes em 2022, ocorrida nesta quarta-feira (16), e serviu de aceno para o cumprimento do compromisso firmado entre o ex-presidente do Senado e o seu sucessor, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos haviam acordado de pautar a reforma tributária até fevereiro deste ano, a fim de promover uma visão distinta àquela que entende que pouco há de atividades legislativas em anos eleitorais.

Ainda assim, é consenso que a retomada dos trabalhos sobre o tema não deve significar grandes avanços em termos de tramitação, apesar do amadurecimento da discussão. Isto porque os próprios membros da comissão entendem que a matéria enfrenta resistências e há um grande volume de emendas incluídas no texto.

O movimento de Alcolumbre também representa resposta ao senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma na comissão, que acredita que a matéria já é amplamente conhecida e, portanto, deveria avançar com maior celeridade.

A PEC 110 é uma das propostas mais amplas dentre o leque de projetos postos em discussão nesta legislatura. Ela propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, com a unificação de impostos federais em um dos tributos e de estados e municípios em outro.

E Eu Com Isso?

Evidentemente, a análise da reforma tributária sobre o consumo na CCJ do Senado é uma sinalização positiva para os mercados, mas deve ser compreendida dentro de um contexto maior. Essa é apenas a primeira etapa do que seria uma longa tramitação entre as duas Casas Legislativas e não há consenso para aprovação nem mesmo no colegiado. Em suma, o gesto é positivo, mas tem efeitos bastante limitados sobre o ímpeto de avançar com a reforma tributária ainda neste ano.

Por outro lado, a pauta dos tributos brasileiros – sejam eles sobre o consumo ou sobre a renda – vai ganhando contornos parecidos com a reforma previdenciária, que teve um longo processo de debates e amadurecimento entre congressistas e culminou na aprovação de uma sólida PEC no início do atual governo. Nesse sentido, é possível abrir uma janela de oportunidade para que o próximo governo, que assume em 2023, possa levar a reforma adiante.

A notícia é levemente positiva para os mercados

www.levanteinvestimentos.com

 

Enviar-me um e-mail quando as pessoas deixarem os seus comentários –

Para adicionar comentários, você deve ser membro de Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas.

Join Blog da BlueTax - Conteúdos Validados por Especialistas