Por Luciano De Biasi
Quando falamos de impostos no Brasil sempre o que nos vem à mente é a pesada carga tributária incidente sobre faturamento, lucro, créditos e financiamentos, juros, operações de câmbio, vendas de produtos, serviços, veículos e imóveis, etc.
No entanto, raramente pensamos no ônus do cumprimento dessas obrigações principais e acessórias tributárias que podem consumir razoáveis recursos financeiros das empresas. São horas e horas gastas nos cálculos de tributos, no preenchimento e envio de um arcabouço de formulários digitais trazido no pacote SPED que prometia simplificar a vida das empresas. Porém, vivemos uma realidade totalmente oposta a essa.
O relatório “Doing Business” publicado pelo Banco Mundial em 2016, que analisa a burocracia tributária no mundo, no ano fiscal de 2015 colocou o Brasil em último lugar numa lista de mais de 181 países no que se refere em tempo desperdiçado no cálculo de tributos. De acordo com a publicação, uma empresa de porte médio no Brasil gasta em média 2038 horas/ano para lidar com a burocracia tributária. Se imaginarmos que esse trabalho fosse executado por uma única pessoa, seriam necessários cerca de 250 dias úteis para cumprir essa árdua tarefa.
Nossos concorrentes diretos têm um sistema tributário muito mais eficiente que o nosso. Na Argentina, por exemplo, uma empresa média gasta em média 359 horas. Na Índia, os cumprimentos das obrigações tributárias demandam apenas 241 horas/ano. No México, esse número é de 286 horas/ano e na China 259, quase 8 vezes menos que no Brasil. Mesmo a moribunda Venezuela exige das empresas uma carga de horas duas vezes e meia menor que a do Brasil para cumprir as formalidades tributárias: 792 horas/ano. A Bolívia foi o país que mais se aproximou do nosso emaranhado tributário, exigindo de seus contadores 1025 horas/ano, praticamente a metade do que gastamos aqui.
Portanto, essa promessa do Ministro da Economia Henrique Meirelles é de suma importância diante desse cenário caótico do nosso sistema tributário. Não dá mais para sermos tão ineficientes com atividades que não geram valor agregado à economia do País. As despesas administrativas com o cumprimento das obrigações tributária não acrescem qualidades aos produtos e aos serviços gerados no País. Portanto, as empresas precisariam gerar margens de contribuição maiores para cobrir essas despesas tornando nossos produtos e serviços mais caros para os consumidores e menos competitivos em relação aos similares estrangeiros, prejudicando a rentabilidade dos negócios gerados no Brasil.
Cabe lembrar que a complexidade tributária também gera custos para o Governo que precisa contar com sistemas de cruzamento e armazenamento de dados complexos, mesmo considerando a digitalização das declarações.
Portanto, além de olharmos para carga tributária em si, temos que combater a burocracia, pois ela tem um peso altíssimo nas despesas administrativas das organizações, além de trazerem insegurança às pessoas jurídicas uma vez que são uma fonte de armadilhas induzindo a erros cujas penalidades tributárias são exorbitantes.
Enfim, precisamos sim exigir que essa promessa do nosso Ministro da Economia não fique somente nas palavras e que se faça uma reforma que reduza a complexidade da burocracia tributária a níveis civilizados para o bem das empresas, para o bem das consultorias e para o bem do Brasil.
Comentários
Mais ou menos na década de oitenta do século passado escrevi numa publicação que, se pintassemos de amarelo todos quadros de um organomgrama que tinham a finalidade única ou quase que exclusiva de atender às exigências fiscais de toda ordem, uma parta expressiva do organograma estaria pintada de amarelo.
PERFEITO !
ÓTIMO ARTIGO ! AGORA DIGITAL ! um custo para "todos" os envolvidos, NINGUÉM GANHA.
Perfeito! Abrangeu todos os problemas causados aos cidadão e empresas pela maldita burocracia, porém, não creio em promessas para redução da burocrática de um modo geral e da complexidade tributária, pois, há instalado no Brasil um verdadeiro "cartel" da burocracia pelos que dela são useiros e vezeiros, tal como as reformas ora propostas não melhorarão a caótica situação econômica, pois, tudo se deve a questões meramente políticas, e, assim, as coisas de fato só seriam resolvidas, e se manteriam no tempo como de fato resolvidas, se ocorressem depois de uma reforma política feita de fora para dentro do Congresso Nacional de modo a impedir os constantes desmanches de boas obras, tal como o Plano Real que foi jogado no lixo por interesses que estamos a ver na operação Lava-jato.