O cronograma oferecido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de regulamentação da reforma tributária, prevê audiências públicas sobre a proposta na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 14 de novembro. A votação, portanto, poderia ser realizada somente a partir da segunda quinzena de novembro. Estão previstas, ainda, duas sessões temáticas de debate da proposta no plenário do Senado, o que pode empurrar a votação final dos senadores para o início de dezembro.

https://www.infomoney.com.br/mercados/lula-discursa-nos-brics-falas-de-diretores-do-bc-livro-bege-balancos-e-mais/

 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, divulgou um plano de trabalho que prevê a realização de audiências públicas até 14 de novembro. Não há data definida para divulgação do relatório final da proposta, que será votada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois pelo Plenário do Senado.

Ele afirma que a expectativa é "viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto".

O senador afirma que não admitirá retrocessos em relação às políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste ou na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus.

"Também faremos valer a trava para a carga tributária, incluída pelo Senado Federal no texto constitucional, com o objetivo de impedir aumentos futuros de impostos e assegurar a neutralidade da futura carga tributária do consumo", diz o senador no documento.

 

Está prevista a presença do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, em duas audiências. Na primeira, na próxima terça (29), sobre os aspectos gerais do PLP 68/2024, e na penúltima (13/11), sobre o fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional.

Veja o calendário de audiências:

 
29/10/24 Novos tributos incidentes sobre o consumo e reorganização da economia nacional
30/10/24 Impacto no setor produtivo
31/10/24 Impacto social e regimes diferenciados
04/11/24 Impacto na saúde: serviços, planos individuais e coletivos, medicamentos, dispositivos médicos e dispositivos para pessoas com deficiência
05/11/24 Regimes específicos para serviços financeiros
06/11/24 Demais regimes específicos
07/11/24 Infraestrutura, energia, telecomunicações e setor imobiliário
11/11/24 Simples Nacional e Zona Franca de Manaus
12/11/24 Imposto Seletivo
13/11/24 Fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional
14/11/24

Regras de transição, fiscalização e avaliação quinquenal

 

https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2024/10/braga-fara-audiencias-sobre-reforma-tributaria-ate-14-de-novembro.shtml

 

Plano de Trabalho - PLP 68-2024 no Senado Federal.pdf

 

Acompanhe o PL 68 no Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/164914

Página do Senado sobre a Reforma Tributária: https://www12.senado.leg.br/noticias/destaques/reforma-tributaria/

Página da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/34/

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