O cerco ao crime de sonegação fiscal já traz reflexos positivos para a arrecadação tributária do Estado. Após intensificar a atuação na área e realizar quatro operações especiais entre setembro e dezembro – Bala na Agulha, Minotauro, Grãos do Oeste II e Citrus –, o governo fechou o ano de 2013 com recuperação de R$ 35,4 milhões para os cofres públicos estaduais.
As operações são parte do trabalho integrado da força-tarefa envolvendo as secretarias da Fazenda (Sefaz), de Segurança Pública (SSP), Ministério Público Estadual (MP) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para impulsionar a recuperação de ativos do Estado, provenientes de ilícitos fiscais, penais ou administrativos.
Prova de que o trabalho só irá se intensificar em 2014 é a mobilização, já no último dia 22 de janeiro, das equipes envolvidas para mais uma ofensiva, desta vez em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do Estado, onde aconteceu com êxito a operação
Doce Verão, que culminou com a prisão de dois empresários do ramo de comércio atacadista de alimentos acusados de sonegarem o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Contando com a Operação Etanol, realizada em junho, as seis últimas ofensivas executadas pela força-tarefa cumpriram 18 mandados de prisão e mais de 30 de busca e apreensão. Além da área de inteligência fiscal da Sefaz, a força-tarefa reúne, pelo Ministério Público, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf) e as Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, e, pela SSP, a Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) da Polícia Civil.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, explica que a Sefaz tem intensificado, no dia-a-dia, o trabalho de fiscalização que resultou, por exemplo, no crescimento de 16,23% na arrecadação de ICMS do Estado em 2013. "A atuação em parceria com outras instituições é importante, por sua vez, quando se trata de combater os casos de crimes de sonegação, o que exige somar esforços nos âmbitos fiscal, policial e jurídico", observa.
A força-tarefa, de acordo com o secretário, é um dos braços de atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), instituído em 2012 por meio de Decreto do Governador Jaques Wagner e formado por representantes dos órgãos envolvidos no grupo. “Essa conjunção de esforços é muito importante. Com a sonegação, o Estado deixa de arrecadar e consequentemente de investir em áreas prioritárias como saúde e educação. Além disso, quem sonega está praticando concorrência desleal". O secretário ressalta ainda que o Cira atua em outras frentes, como a articulação com o Tribunal de Justiça para ampliar os resultados de recuperação de créditos.
Forma de atuação
No âmbito da Secretaria da Fazenda, a unidade responsável pelo combate à sonegação é a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), ligada à Superintendência de Administração Tributária. “No caso das operações o nosso trabalho consiste em realizar todo o processo de investigação junto com a Dececap e o Ministério Público do Estado, por meio do Gaesf, além de participar efetivamente da operação no dia da sua execução. Depois também analisamos o material apreendido”, explica Sheilla Meirelles, inspetora da Infip.
Ela destaca ainda que os resultados da Infip/Sefaz não se resumem às operações especiais, mas envolve diversos produtos de inteligência que culminam em recuperação de créditos para o Estado, em ações conjuntas também com a Procuradoria Fiscal da PGE e com as demais inspetorias da Secretaria da Fazenda.
“O montante dos créditos tributários recuperados está vinculado às recomendações constantes nos relatórios, informes e boletins de inteligência e notícias-crime encaminhados aos órgãos que atuam com o mesmo objetivo”, explica Sheilla Meirelles.
A delegada titular da Dececap, Débora Freitas, afirma que as ações de combate à sonegação fiscal vão continuar. “O objetivo é fortalecer as ações em 2014 produzindo cada vez mais provas de qualidade, dentro do sistema de produção criminal. Esse tipo de ação tem um efeito de reeducação dos setores que estão desregulados pela sonegação fiscal”, diz.
“A força-tarefa já começou 2014 com a operação Doce Verão e o objetivo é seguir com as ações no mesmo ritmo do final de 2013, como forma de gerar um incremento do risco em relação à sonegação fiscal. Pelo lado do Ministério Público, por meio do Gaesf, queremos melhorar ainda mais a nossa estrutura de atuação, pois consideramos essa parceria muito importante para combater as organizações criminosas que mantém verdadeiros esquemas para lesar o erário. Temos muita coisa para realizar esse ano”, explica o promotor de Justiça, Pedro Maia.
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