ANPD inicia tomada de subsídios sobre microempresas

Ainda sobre a Autoridade e seguindo sua Agenda, a ANPD iniciou no dia 29 de janeiro de 2021 a tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da LGPD, para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclararem startups ou empresas de inovação e pessoas físicas que tratam dados pessoais com fins econômicos. As contribuições devem seguir o modelo divulgado no site da Autoridade e podem ser enviadas até o dia 1º de março de 2021 para o e-mail consultapublica@anpd.gov.br, com o assunto Tomada de Subsídios 1/2021.

A consulta é estruturada através de perguntas com abordagem gerais, como a identificação dos principais problemas regulatórios que devem ser tratados na regulamentação e mapeamento de experiências internacionais que tratem do tema, e questões específicas, como a definição de microempresa e de empresa de pequeno porte que seja mais adequada para a regulação setorial de proteção e privacidade de dados, além de diversas outras perguntas.

Uma nota técnica também foi publicada, orientando os objetivos da Autoridade com essas movimentações iniciais. Além do envio de formulários, a Coordenação-Geral de Normatização da ANPD tem disponibilidade para realizar reuniões com agentes públicos e privados envolvidos no tema, desde que sejam previamente solicitadas por meio da caixa corporativa consultapublica@anpd.gov.br e ocorram dentro do período da tomada de subsídios.

A participação dos diversos setores nesta primeira regulamentação da Autoridade é essencial e incentivamos a contribuição de todas e todos!

Data Privacy Brasil

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