Por Gilvânia Banker
Empresariado brasileiro e a contabilidade podem se despedir, com certa saudade, do ano que deixou marcas positivas pelas conquistas
As áreas tributária e fiscal passaram por profundas transformações em 2012, motivadas pelas inovações tecnológicas e pelo Plano Brasil Maior, do governo federal. A desoneração da folha de pagamento é considerada por especialistas como o principal evento do ano. Em setembro, a presidente sancionou a Lei nº 12.715/2012 que estabelece que alguns setores, como de transporte aéreo, calçadista, têxtil, plástico e, mais recentemente, o da construção civil, deixem de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passem a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento.
Para o coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, esse foi o ponto mais importante para o empresariado, embora tenha atingindo apenas algumas áreas. Ele destaca ainda o aumento da Cofins de 7,6% para 8,6% na alíquota de importação de alguns produtos, pois, segundo Amaral, a medida favorece o mercado interno brasileiro. Além disso, a manutenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como dos automóveis, móveis e a chamada linha branca, medida que atingiu maior número de pessoas.
O ICMS, imposto com dezenas de legislações e alíquotas diferentes em cada estado, começou a receber a atenção do governo federal. “Tivemos o alargamento da substituição tributária do ICMS, principalmente com a majoração da margem de valor agregado (MVA) na maior parte dos estados”, comenta. A unificação das alíquotas de importação do ICMS, que deverá entrar em vigor em janeiro de 2013, conforme Amaral, é um marco importante na história tributária do País, pois começa-se a alterar o regime de cobrança desse imposto.
Apesar de positivas, as medidas ainda não produzem o impacto tão esperado pelo mercado, pois, segundo o especialista, o sistema tributário continua sendo o mais complexo do mundo e “não há uma diminuição da carga tributária”. Alguns tributaristas acreditam que já está ocorrendo uma minirreforma tributária no Brasil. Mas, para o coordenador do IBPT, isso está longe de acontecer. Além do mais, defende, é preciso falar em diminuição do ICMS, do PIS e da Cofins. A especificação do imposto sobre as notas, que ainda precisa de regulamentação, é outro aspecto positivo de 2012. “Vejo essa medida como um marco da transparência tributária”, qualifica.
Fonte: Jornal do Comércio RS
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