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ANÁLISE DA PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO XBRL E CENTRAL DE BALANÇOS PARA EVIDENCIAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS NO BRASIL – MEF 26583 - IR

RONALDO PETRY ZANOTTA *

ÂNGELA ROZANE LEAL DE SOUZA **

CASSIANE OLIVEIRA VELHO ***

1. INTRODUÇÃO

                No Brasil, os relatórios e demonstrações contábeis e financeiras, usualmente, são gerados e gravados em formatos de planilhas, bancos de dados, arquivos “txt” e em algum outro formato capaz de armazenar essas informações. Tais informações, arquivadas nos diversos formatos existentes, podem servir de base para os mais variados fins de consumo interno, por exemplo, a companhia poderá desenvolver diversos relatórios base para a tomada de decisão por parte de seus administradores. Podem ainda ser usadas para a comunicação com pessoas externas à empresa, como bancos, investidores, etc. No entanto, para que isso ocorra de forma eficaz, não raro se faz necessária a transformação ou manipulação desses dados para que o relatório atinja seu objetivo.

                Dessa forma, com o intuito de padronizar esses relatórios e demonstrações contábeis/financeiras, surge uma linguagem que objetiva reduzir a necessidade de manipulações e transformações dos dados para que ocorra a troca de informações entre as instituições, bem como entre as empresas coligadas e filiais. Assim, com a redução nessas transformações, o XBRL (sigla de Extensible Business Reporting Language) pretende também reduzir custos de armazenagem e manipulação dos dados. Uma vez padronizadas a geração e a guarda das informações, todos os agentes interessados na informação poderão ter acesso de forma rápida e com a garantia de que a informação estará correta, dispensando novas manipulações nos dados.

                A padronização dos relatórios contábeis e financeiros que se pretende ao adotar a linguagem XBRL é de fundamental importância para automatizar a divulgação e análise das demonstrações contábeis. Uma vez adotada essa linguagem, as empresas desenvolvedoras de softwares poderão disponibilizar programas que sejam capazes não só de “ler” as demonstrações, mas também de realizar as análises destas. Isso proporciona maior dinamismo na tomada de decisão por parte dos usuários da informação, tanto das empresas como dos órgãos reguladores (Receita Federal, CVM, Bacen, CFC, etc.).

                O custo elevado para publicar as demonstrações contábeis e financeiras nos jornais é outro ponto a favor da adoção do XBRL, pois, quando esse formato de publicação tornar-se oficial, as empresas não mais terão que arcar com esse tipo de custo. Além disso, outro benefício dessa linguagem é que ela tem papel importante na adoção e disseminação de um padrão contábil mundial.

                Por meio dela, será possível criar meios de pesquisa e troca de informações financeiras entre empresas, instituições e governos, proporcionando maior agilidade nas relações econômicas entre os países.

                No entanto, questiona-se: Quais as vantagens e desvantagens de se adotar o Extensible Business Report Language (XBRL) como linguagem padrão de divulgação das demonstrações financeiras? Como está o estágio da implantação das Centrais de Balanços que utilizam essa linguagem, no Brasil e no mundo? Como se estabelecer uma taxonomia capaz de atender a necessidades de todos os ramos de atividades desempenhadas pelas empresas brasileiras?

                Diante dessa problemática, este trabalho tem como objetivo geral demonstrar o estágio em que se encontra a implementação do XBRL no Brasil em comparação com o que se dá na adoção do XBRL pelo mundo, com ênfase nos países europeus. Além disso, avalia-se de que maneira esta linguagem favorece a implementação de uma Central de Balanços.

2. XBRL: ORIGEM, CONCEITOS E EVOLUÇÃO

                A Linguagem XBRL surgiu com a intenção de promover a agilidade, a transparência e a integração dos dados financeiros e contábeis entre empresas, investidores e órgãos reguladores. Sendo estruturada com base em uma linguagem amplamente conhecida, que é o Extensible Markup Language (XML), proporciona maior interação às empresas e aos demais interessados, gerando maior produtividade, qualidade e transparência no reporte das informações.

                Entre as linguagens existentes, derivadas de XML para a área financeira, a XBRL (Extensible Business Reporting Language), um conjunto de regras que limita o escopo de XML, vem sendo bastante difundida para a representação de relatórios financeiros. XBRL define uma estrutura que, com regras definidas por XML, permite a criação de linguagem própria para a construção de hiperdocumentos para a área financeira (SILVA, SILVA e AQUINO, 2006, p. 8).

                Como se pode observar no parágrafo anterior, o XBRL surge como uma linguagem de marcação que utiliza a estrutura e regras definidas pelo escopo do XML; no entanto, proporciona uma análise e enfoque financeiro e contábil.

                O XBRL originou-se em 1998, quando Charles Hoffman começou a estudar uma forma de integrar os relatórios financeiros, utilizando o já conhecido formato XML, e contou com o apoio do American Institute of CertifiedPublic Accountants (AICPA). Dois anos se passaram para que fosse lançada a primeira versão, em julho de 2000. Atualmente, encontra-se na versão 2.1, que não teve muitas modificações, apenas complementou a versão anterior, com novos tipos de dados. Essa nova edição da especificação 2.1 (edição atual) foi emitida em 20 de fevereiro de 2013 (Extensible Business Reporting Language, 2013).

                No Quadro 1, pode-se perceber a evolução das linguagens de marcação até se chegar à linguagem XBRL. Apesar de a evolução ter ocorrido de forma rápida, verifica-se que a XBRL é uma linguagem nova (13 anos), e talvez essa seja a explicação para que ainda se discuta sua taxonomia no Brasil.

Quadro 1 - Demonstrativo histórico do XBRL

Fonte: Adaptado de Mota, Pereira e Soares (2005, p. 283); IASCF (2007); Colgren (2008); DELOITTE (2008); Parlamento Europeu (2008); SEC (2008); Coutinho e Santos (2010); Extensible Business Reporting Language International(2014).

                O Quadro 1 demonstra o histórico de debates, discussões, desenvolvimento e implementação da linguagem XBRL em diversos países, bem como confirma a escolha do XBRL como linguagem a ser adotada na divulgação de relatórios contábeis/financeiros mundo afora.

                Quanto ao uso do XBRL nos relatórios financeiros, Silva, Silva e Aquino (2006, p. 35) destacam:

                Por ser uma tecnologia XML voltada para a disponibilização de relatórios financeiros e demonstrações contábeis, o XBRL poderá representar o vocabulário padrão para o intercâmbio de relatórios de informações contábeis e financeiras. Companhias poderão usar o padrão XBRL para desenvolver diversos tipos de relatórios financeiros e demonstrações contábeis, como, por exemplo:

• XBRL para demonstrações contábeis ou financeiras;
• XBRL para livros diário e razão;
• XBRL para prestação de informações de impostos;
• XBRL para órgãos fiscaIizadores e reguladores;
• XBRL para relatórios de análise de créditos;
• XBRL para indicadores econômicos;
• XBRL para relatórios de risco.

                A utilização do XBRL facilita o agrupamento e a análise de informações. Seu leiaute reforça o fato de que haverá diminuição dos custos de preparação de relatórios, já que os dados poderão ser reagrupados na forma de planilhas ou relatórios a serem disponibilizados para análise (RICCIO, SILVA e SAKATA, 2005).

                Por exemplo, as informações contábeis/financeiras das empresas coreanas, divulgadas na bolsa de valores eletrônicas da Coreia do Sul (KOREAN SECURITIES DEALERS AUTOMATED QUOTATIONS, 2013), são publicadas no formato XBRL, podendo ser acessadas pelo website dessa instituição. No acesso às informações das Companhias (em XBRL), pode-se notar que é permitida aos usuários uma visão integrada dos dados, havendo a possibilidade de análises dos relatórios, tais como: balanços; declaração dos rendimentos; fluxos de caixa; gráficos para análise dinâmica. Todas as análises são apresentadas de forma interativa e para um período de cinco anos. Para isso, em qualquer dos elementos financeiros evidenciados, há a presença dos gráficos dinâmicos do período pesquisado. As informações apresentadas nos gráficos demonstram a performance dos itens e empresas selecionadas no período. Isso demonstra a funcionalidade do XBRL, que amplia opções de análise para um mesmo relatório.

                Ressalta-se que a publicação de informações financeiras à bolsa de valores coreana (Kosdaq), no formato XBRL, possibilitou a importação e modelagem dos referidos dados. Assim, os usuários, ao acessarem as informações, como, por exemplo, o ROI (retorno sobre o capital investido), dividendos, etc., podem realizar uma análise completa da situação patrimonial, financeira e econômica da empresa, inclusive com a comparação com outras companhias. Uma das funcionalidades importantes do XBRL, observada nesse website, é a possibilidade de realizar comparações entre as demonstrações financeiras de diversas empresas. O analista tem a opção de escolher as empresas, o tipo de relatório e os elementos financeiros desejados. Podem-se selecionar as empresas que se pretende comparar e, ao selecioná-Ias, o sistema apresenta uma tabela com os valores das contas no período, para cada empresa, e um gráfico que demonstra o desempenho de cada uma delas no período e de forma comparativa com as demais. Dessa forma, torna-se possível a realização de análises das origens dos elementos financeiros que constam nas demonstrações.

3. ESTRUTURA E TAXONOMIA XBRL

                A linguagem XBRL, por ser uma linguagem de marcação, disponibiliza aos usuários flexibilidade na elaboração de relatórios financeiros e contábeis, mas ainda não se chegou a uma definição da taxonomia padrão brasileira. É a taxonomia que irá determinar o grau de detalhamento e transparência das informações que serão solicitadas das empresas que aderirem a esse tipo de demonstração.

                Cabe destacar que a dificuldade em se estabelecer uma taxonomia deve-se ao fato de que ela terá que atender aos inúmeros ramos de negócios encontrados no Brasil. A exemplo de outros países, o ideal é que a taxonomia inicial seja genérica e que, à medida que ocorrer sua adoção por ramos de negócios específicos, se estenda para atender a essa demanda.

                Assim, criada a taxonomia brasileira para o XBRL, sua adoção proporcionará melhores relatórios, rápidos e de fácil entendimento, além de possibilitar a reutilização de dados, reduzindo custos de redigitações e mantendo a integridade dos dados armazenados.

                Nessa linguagem, a representação de um relatório financeiro ou contábil em XBRL é constituída por três tipos de documentos, que seguem a especificação XBRL, baseada nos documentos XBRL Instance Schema e o XBRL Linkbase Schema. Esses documentos da especificação, juntamente com os conceitos e os linkbases da taxonomia, criados a partir deles, podem ser usados por aplicações de softwares para ajudar a validar documentos.

                O XBRL Instance Schema descreve como os documentos XBRL e a taxonomia são criados, e o XBRL Linkbase Schema define os elementos identificadores linkbases que estruturarão os relacionamentos dos elementos identificadores criados na taxonomia.

                Os três tipos de documentos que definem um relatório financeiro ou contábil são:

                1) o documento de instância que contém os dados do relatório financeiro ou contábil;

                2) o documento de taxonomia que descreve os elementos identificadores usados no documento XBRL, os quais representam os fatos financeiros, ou seja, a taxonomia é o vocabulário e dicionário dos termos usados;

                3) os documentos linkbases - que expressam os relacionamentos entre os elementos identificadores definidos na taxonomia e o relacionamento dos elementos identificadores como o documento XBRL.

                Para estruturar os relacionamentos de forma mais precisa, facilitando a manutenção e edição de relacionamentos entre novos elementos identificadores, os documentos linkbases são formados por cindo tipos de links estendidos: calculation, presentation and definition, chamados de links relation, e os links reference e label (SILVA, SILVA e AQUINO, 2006, pp. 47 e 48).

                Como se observa, o XBRL terá pelo menos três tipos de documentos que servirão para definir se o relatório será financeiro ou contábil. Esses tipos de documentos possibilitarão o entendimento da lógica de programação envolvida na elaboração das demonstrações financeiras/contábeis divulgadas, utilizando essa linguagem.

                Outra vantagem da aplicação do XBRL está na utilização da tecnologia de transformação Xceptance LoadTest (XLT¹), que nada mais é que um padrão criado pelo consórcio World Wide Web Consortium (W3C²) para transformar dados que estão na estrutura XML em outros documentos, como HTML, PDF, DOC, etc.

                As taxonomias XBRL têm como característica intrínseca a extensibilidade (presente no próprio nome), para o que contribui a construção modularizada e o mecanismo de namespaces que permite acessar os vocabulários de outras taxonomias.

                É possível utilizar o mesmo esquema com diferentes linkbases, criar novos linkbases para taxonomias existentes ou criar atributos que podem ser utilizados em elementos dos vários namespaces XBRL.

                A extensibilidade é fundamental na construção da própria tecnologia XBRL, além de permitir a construção modularizada de taxonomias cada vez mais complexas com base em taxonomias preexistentes, o que é regra nos casos práticos (FERNANDES e CAMPOS, 2008, p. 11).

                Os linkbases contribuem para a formação do conjunto de arquivos que constituem a taxonomia. Esses são utilizados como rótulos, ou seja, dão nomes às informações prestadas (exemplo: total do ativo, receita bruta, etc.). Existem outros tipos de linkbase que são utilizados para demonstrar a aplicação de conceitos matemáticos (lógicos)/contábeis e efetuar os cálculos propriamente ditos. Por último, existe um tipo de linkbase que serve para definir a ordem e a identificação dos conceitos, ou seja, a estrutura do relatório financeiro ou demonstração contábil.

4. ADOÇÃO DO XBRL NO CENÁRIO CONTÁBIL BRASILEIRO: VANTAGENS, DESVANTAGENS E ATUALIZAÇÕES DO PROFISSIONAL CONTÁBIL

                Como preceitua Riccio (2005, p. 93), a adoção do XBRL facilitará o dia a dia das empresas, otimizando tempo e recursos, pois

                coletam-se dados contábeis extraídos do Razão, como recebimentos, estoques, fornecedores e dados não financeiros (p. ex., produção). Posteriormente, pode-se organizá-los em formatos diversos, usando softwares baseados em XBRL ou remetendo os dados a sites que produzam relatórios.

                XBRL não se vincula a qualquer tipo de demonstração financeira, deixando isso a critério do usuário. É apenas um “depositório” de dados para análise futura na forma escolhida pelo usuário.

                Sob essa ótica, um estudo de Moreira, Riccio e Sakata (2007) revelou uma clara concordância das empresas na utilidade dos meios eletrônicos para divulgação de informações financeiras. Todavia, no ano de estudo, ainda era muito pequeno o conhecimento da linguagem XBRL no Brasil e bastante reduzido o número de entidades que já iniciaram formalmente os estudos para sua implementação do XBRL no País. Evidenciaram ainda a inexistência de um padrão de divulgação das informações eletrônicas, tendo predominado os formatos PDF, HTML e DOC, fato que dificulta a análise e a comparabilidade das informações entre os órgãos reguladores e o público em geral.

                Destaca-se nesse cenário que, para que a linguagem possa ser implementada no Brasil, é preciso o engajamento de todos os usuários envolvidos, tanto dos que fornecem a informação - as empresas - quanto dos que dela se beneficiarão, como órgãos fiscalizadores e reguladores. Com o objetivo de favorecer a união dos envolvidos nesse processo, o Instituto Internacional XBRL (XBRL Institute) foi criado para definir os elementos identificadores XBRL e seus respectivos relacionamentos para representação correta e clara das informações de cunho contábil e financeiro.

                Cabe salientar que essa linguagem apresenta vantagens, mas também possui desvantagens. O Quadro 2 enumera diversas vantagens e algumas desvantagens da adoção da linguagem de marcação XBRL para a publicação e divulgação de relatórios e demais informações contábeis/financeiras.

Quadro 2 - Vantagens e desvantagens da implementação do XBRL

Fonte: Adaptado de Fernandes e Campos (2008)

                Como se pode observar no Quadro 2, apesar das dificuldades iniciais de implementação dessa tecnologia (o que é comum em toda novidade), as vantagens são mais numerosas; em longo prazo, serão capazes de neutralizar e até eliminar as desvantagens. Assim, os benefícios são tão relevantes para as empresas e demais órgãos competentes que compensam as dificuldades iniciais do projeto de adoção do XBRL como linguagem padrão para demonstrações contábeis.

                É fato que a adoção de novas tecnologias nem sempre é imediata e suas vantagens, muitas vezes, não são prontamente percebidas. Cita-se um estudo de Prado (2012), que verificou empiricamente o impacto da adoção da linguagem XBRL sobre a assimetria informacional de quatro grandes empresas brasileiras listadas na Bolsa de Valores de Nova Iorque (NYSE) no período de 2003 a 2007. O estudo concluiu que, para a empresa NET Serviços, a adoção da linguagem XBRL contribuiu para a minoração da assimetria informacional no processo de divulgação financeira. Para as demais empresas estudadas (Banco Bradesco, Itaú Unibanco e Petrobrás), o coeficiente da variável adoção da linguagem XBRL apresentou-se positivo e estatisticamente significante; porém não indicou redução da assimetria informacional. Entretanto, o autor aponta que, de acordo com os achados de outras pesquisas empíricas realizadas por Eleswarapu (1997) e Boone (1998), e Yoon, Zo e Ciganek (2011), o nível de evidenciação proporcionado pela linguagem XBRL promoveu uma minoração da assimetria informacional para todas as empresas analisadas.

                Destaca-se também que essas novas tecnologias exigem dos profissionais da Contabilidade novos conhecimentos e atualizações no seu campo de atuação. Quanto à utilização do XBRL, Riccio (2011) destaca que os principais conhecimentos básicos que o contador deve possuir são conhecimentos de sistemas de informações empresariais - ERP; sistemas de informações contábeis; segurança da informação (modelo COBIT®, do inglês, ContraI Objectives for Information and related Technology); auditoria de sistemas; introdução à lógica de programação XML; bancos de dados e escrituração contábil digital brasileira.

                No mesmo sentido, um estudo de Schmidt e Rossi (2011) destaca que, de acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, todos os tipos de entidades (empresas, reguladores, governo, etc.) podem utilizar a linguagem XBRL para reduzir custos e melhorar a eficiência no tratamento dos seus negócios e informações financeiras. O uso desse software pode também validar imediatamente os dados, destacando os erros e falhas que podem ser imediatamente acessados. Este também pode auxiliar na análise, seleção e processamento dos dados, possibilitando que o empenho humano seja canalizado para níveis mais abrangentes, com maior valor agregado, como, por exemplo, os aspectos de análise, avaliação, informação e tomada de decisão.

                Acrescenta-se a pertinência de que lançar mão às outras tecnologias pode agregar valor à informação contábil, como é o caso da integração das informações geradas via XBRL e o Business Intelligence. Nesse sentido, um estudo de Mauss, Bleil e Vanti (2009) analisou, por meio de um estudo de caso em uma prefeitura no Estado do Rio Grande do Sul, a linguagem de formatação XBRL e sua aplicação empírica na evidenciação e na escalabilidade da informação financeira e contábil na gestão pública. Os autores identificaram que o uso dessa linguagem possibilitou o entendimento de escalabilidade de informações, complementada pela integração com o sistema de Business Intelligence (BI).

                Assim, nesse novo cenário, fica evidente que o profissional da Contabilidade possui um grande desafio pela frente e, cada vez mais, a exigência de ampliações das suas áreas de conhecimento serão definitivas nesse novo mercado, orientado pela informação. O grande avanço das tecnologias e a necessidade de um número maior de informações, cada vez mais rápidas e precisas, levam as empresas a buscarem soluções mais eficientes que possibilitem agilizar as decisões a serem tomadas. Nesse contexto, insere-se o XBRL, e sua implantação requer uma mudança de postura do contador, não somente de responsável pela escrituração dos fatos que alterem o patrimônio das empresas, como também de uma participação nas implantações e no gerenciamento de novos sistemas de informação.

5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

                Sob o enfoque do objeto, a metodologia utilizada para o desenvolvimento deste trabalho é uma pesquisa bibliográfica e documental. É considerada bibliográfica porque foi desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos relativos à área contábil e de tecnologia da informação. É considerada também documental porque analisa materiais disponibilizados em fontes oficiais, tais como normativas, que pretendem a padronização das normas contábeis brasileiras e internacionais, orientações preliminares do Conselho Federal de Contabilidade e do Comitê de Pronunciamentos Contábeis quanto às propostas de taxonomia XBRL para o Brasil; e a respectiva proposta da Central de Balanços brasileira.

                Quanto aos objetivos, este estudo utiliza o método de pesquisa exploratório. De acordo com Gil (2008, p. 43), esse método é o mais recomendado quando o tema abordado é pouco explorado, tornando-se difícil elaborar hipóteses precisas sobre a temática. Desse modo, este estudo se classifica também como exploratório porque avalia um conjunto de instruções pertinentes à nova taxonomia proposta para o Brasil. Essa taxonomia visa a transformar os principais relatórios da legislação brasileira em linguagem computacional XBRL e sua possível disponibilização em uma Central de Balanços. A abordagem utilizada neste estudo é qualitativa, visando a estabelecer uma interação entre o que ocorre no Brasil e no âmbito mundial, tanto no que se refere às centrais de balanços quanto ao uso dessa tecnologia.

                Nesse cenário, este estudo utiliza também o método comparativo, na medida em que efetua a comparação entre a central de balanços proposta no Brasil e a aplicada em países como Espanha, Portugal e França. Desse modo, este método é útil para verificar as semelhanças e as divergências entre as aplicabilidades contábeis do XBRL nesses países e a atual proposta para uma evidenciação brasileira. O método comparativo objetiva propiciar a investigação de fenômenos e fatos com vistas a ressaltar diferenças e similaridades entre eles. Além disso, a comparação pode ser considerada intrínseca ao processo de construção do conhecimento. Por meio do método comparativo, é possível descobrir regularidades, perceber deslocamentos e transformações, construir modelos e explicitar as determinações gerais que regem os fenômenos (SCHNEIDER; SCHIMITT, 1998). Dessa maneira, esta metodologia aplica-se adequadamente aos propósitos deste estudo.

6. ANÁLISE DAS CENTRAIS DE BALANÇOS E USO DA TECNOLOGIA XBRL NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES

                Não apenas no Brasil como também em muitos outros países, a tecnologia XBRL ainda não se encontra implementada, mas está em fase de estudos e de análises pelos órgãos reguladores. Assim, o objetivo deste item é verificar o estágio em que se encontra a adoção do XBRL como linguagem de publicação de informações contábeis/financeiras e a criação das Centrais de Balanços nos seguintes países: Espanha, Bélgica, Áustria, Alemanha, Itália, Holanda, França, Portugal e Argentina, além de realizar uma comparação entre o estágio em que se encontra a implementação das centrais de balanços nesses países e o projeto brasileiro.

                Cabe salientar que, já no início da década de 2000, um estudo de Silva e Alves (2001) enfatizou que, em alguns países, tais como Estados Unidos da América, Canadá, Austrália e Alemanha, os organismos reguladores do mercado ou as próprias bolsas de valores começaram a obrigar ou, pelo menos, a incentivar no sentido de que as informações financeiras fossem fornecidas em suporte eletrônico para, posteriormente, serem colocadas à disposição dos interessados.

                Segue o Quadro 3, que demonstra o estágio em que se encontra a comparação da implementação das centrais de balanços em alguns países.

Quadro 3 - Comparativos de estágios das jurisdições, taxonomias e implementação das Centrais de Balanços em alguns países

Fonte: Adaptado Coutinho e Santos (2010)

                De acordo com o Quadro 3, pode-se observar que a Europa, de forma geral, está em estágio mais avançado de implementação do XBRL do que os demais continentes. Alguns países europeus, inclusive, já têm taxonomias definidas, o que tem possibilitado que diversas empresas divulguem suas demonstrações financeiras em formato XBRL, tornando possível, assim, a criação e utilização das Centrais de Balanços com essa linguagem.

                Na União Europeia (UE), foi estabelecido o Regulamento (CE) 1.606/2002 (UNIÃO EUROPEIA, 2002) com o intuito de obrigar e favorecer as empresas a utilizarem as normas internacionais de contabilidade na elaboração das demonstrações contábeis. A ideia da União Europeia era de que, em 2005, cerca de 7.000 empresas passassem a utilizar o XBRL para apresentar suas demonstrações financeiras. Essa meta não foi atingida no prazo previsto, entendendo-se que foi devido ao fato de a adoção ter se dado de forma voluntária, sem incentivo algum às companhias.

                Em Portugal, a central de balanços é bastante utilizada, embora a linguagem utilizada por essa central não seja o XBRL. O Banco de Portugal produz relatórios anuais setoriais com estatísticas extraídas das centrais de balanços. Segundo o Banco de Portugal (2013), esses relatórios têm o objetivo de proporcionar às empresas um conjunto de informações úteis para a gestão e enquadramento no respectivo setor de atividade econômica, destacando-se a disponibilização dos Quadros da Empresa e do Setor, contendo as principais variáveis da Demonstração dos Resultados, do Balanço Funcional, do Mapa de Origens e de Aplicações de Fundos e um grande conjunto de índices econômico-financeiros para as empresas portuguesas e para as empresas de outros países europeus. Também é utilizada pelo sistema financeiro, cujos indicadores são estabelecidos em conjunto com outras fontes de informação, como as da Central de Responsabilidades de Crédito, gerida pelo Banco de Portugal, nos respectivos sistemas de gestão, e avaliação do risco de crédito. O estudo do XBRL está em andamento, mas o país ainda não possui uma jurisdição para a criação das taxonomias (ver Quadro 3).

                A Espanha, assim como a Bélgica, possuem jurisdição e taxonomia próprias, e as demonstrações enviadas para a central de balanços já se utilizam do formato XBRL, o que gera muitos benefícios, e vem sendo a tendência para as demais jurisdições. O principal objetivo é gerar informações setoriais e estatísticas com comparações dos dados coletados. Assim, a finalidade é colocar os dados gerados à disposição das empresas e, até mesmo, do setor financeiro. A central de balanços belga é de participação obrigatória para grande parte das empresas, o que faz dela uma das que possui maior número de participantes (FERNANDES e CAMPOS, 2008).

                Já a Central de Balanços francesa é uma das mais antigas (de 1968) e, embora ainda não esteja operando na linguagem XBRL, os integrantes recebem da Central de Balanços uma análise detalhada de sua situação, sob a forma de um dossiê individual e um relatório de resultados agregados, correspondentes a seu setor ou ao tipo de atividade. A mudança para tecnologia XBRL está em andamento, como se observa no Quadro 3, com jurisdição definitiva desde 2007.

                A gestão da captação dos dados para a central de balanços da Itália é realizada pelo Banco Central italiano, em conjunto com os principais bancos comerciais que captam os dados das grandes empresas, enquanto uma companhia fundada pela Central de Balanços adapta os dados das empresas pequenas e médias, depositados nos Registros de Companhias para um formato adequado para envio à Central de Balanços. A jurisdição italiana XBRL, criada em 2006 (Quadro 3), como jurisdição provisória, tem desenvolvido taxonomias, e há a intenção governamental de tornar obrigatório o depósito das demonstrações financeiras numa Central de Balanços em formato XBRL.

                Salienta-se que, no Brasil, pretende-se implementar uma Central de Balanços que seja de livre acesso, democrática e transparente, ou seja, qualquer empresa, entidade ou o Fisco poderá consultar e utilizar as informações armazenadas nesse repositório de dados para os mais variados fins. Essa ferramenta não terá como objetivo armazenar dados sigilosos das companhias, ou seja, em princípio, o formato de Central de Balanços que se pretende adotar no Brasil é um “depositório” de demonstrações de caráter público, sem que haja comprometimento da operação e sigilo peculiar a cada empresa ou ramo de atividade. Dessa forma, assim como hoje as demonstrações contábeis e financeiras são divulgadas em jornais de grande circulação, sites, etc.. Com a criação da Central de Balanços, estas deixarão de ser publicadas em papel, passando para o formato XBRL, que poderá ser facilmente convertido, lido e interpretado por ferramentas previamente preparadas para isso.

                Dessa maneira, pode-se observar que a Central de Balanços proporcionará benefícios, como a possibilidade de intercâmbio de informações entre empresas e investidores de forma dinâmica, uma vez que, ao se utilizar o formato XBRL, a geração e a interpretação dos relatórios das demonstrações contábeis e financeiras tornar-se-ão mais fáceis. Assim, os investidores ganharão maior agilidade e transparência, diminuindo consideravelmente o risco de suas operações.

                Destaca-se que o CFC e o CPC estão avaliando a colocação em prática da tecnologia XBRL no Brasil. O Conselho disponibilizou, até 05.11.2012, uma audiência pública para contribuições da classe contábil sobre a taxonomia XBRL no Brasil, visando a estabelecer um padrão para a central de balanços no país. A intenção é de que a taxonomia do XBRL seja utilizada como parte do projeto de convergência com as normas internacionais (lnternationa/Financia/Reporting Standards - IFRS), promovendo a preparação dos dados a serem evidenciados interna e externamente. Em janeiro de 2013, o CFC colocou em audiência pública, novamente, a taxonomia XBRL Brasil, até o dia 20 de fevereiro de 2013 (CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, 2013a; 2013b).

                Cabe ressaltar que a taxonomia XBRL consiste de esquemas definidos que têm sua padronização no formato XML. Isso permite que empresas troquem informações mesmo que tenham sistemas ERPs diferentes. Para isso, apenas se faz necessário que esses programas sejam capazes de entender a linguagem e de traduzi-la nos mais variados relatórios e demonstrações. A taxonomia nada mais é que etiquetar as informações, ou seja, o esquema XML aplicado ao XBRL é capaz de classificar e segregar as mais diversas informações contábeis, de forma a dispô-las em arquivos que serão facilmente recebidos e interpretados por softwares capazes de lê-los e transformá-los em relatórios com as mesmas características do original.

                Após audiência pública realizada pelo CFC em 2013, foram estabelecidas as taxonomias das seguintes demonstrações contábeis:

• Balanço Patrimonial;
• Demonstração do Resultado do Período;
• Demonstração do Resultado Abrangente;
• Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
• Demonstração do Fluxo de Caixa;
• Demonstração do Valor Adicionado.

                Também foi estabelecido que os seguintes componentes das demonstrações citadas deverão ser validados, como segue:

• As contas contábeis envolvidas em cada Demonstração, validadas no que se refere a: (a) nomenclatura; (b) ordem de apresentação; (c) agrupamento; e (d) totalizadores.
• Cada conta envolvida nas demonstrações deve estar de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, bem como com a legislação vigente no Brasil.

                Dessa forma, definida a taxonomia do XBRL no Brasil, as empresas poderão trocar informações entre si de forma rápida e praticamente sem custos adicionais, uma vez que os softwares de mercado deverão adaptar-se a esse formato de divulgação de reportes financeiros e contábeis. Desse modo, ter-se-á um padrão para a central de balanços brasileira.

                No Brasil, a central de balanços deverá recolher dados das empresas que hoje já têm obrigação de divulgar suas demonstrações contábeis para órgãos como Receita Federal do Brasil (RFB), Banco Central (Bacen), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep), Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e demais agências reguladoras. Hoje essas empresas disponibilizam os dados específicos em formatos diferentes, como jornal, arquivos em formatos específicos para cada órgão.

                Com a central de balanços, os dados são recebidos em um formato único e disponibilizados aos interessados, assinados e validados juridicamente, por meio da Certificação Digital no modelo ICP Brasil, a um ambiente nacional de domínio público. Porém, o projeto da Central de Balanços brasileira, um dos subprojetos do Sped Contábil, que está em estudo no momento, ainda não coloca a publicação dos relatórios contábeis de forma obrigatória (SILVA; SILVA e AQUINO, 2006).

                Portanto, observa-se que a linguagem XBRL pode facilitar a implantação de uma central de balanços no Brasil, uma vez que unifica a formatação dos dados e facilita a comparação e a distribuição desses dados, de forma centralizada e padronizada, utilizando-se de mecanismos muito mais simples do que em centrais de balanços, em que as informações são repassadas em formatos diferentes, como o PDF e HTML, não possuindo uma padronização para leitura.

                Dessa maneira, a central de balanços brasileira, nascendo com esse formato, facilitará em muito sua implantação. De tal modo, essa linguagem está sendo analisada como compatível, e está para ser aprovado um conjunto de normas e padrões para que as empresas brasileiras evidenciem seus balanços nesse formato.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

                Diante do exposto, este estudo chega a algumas demarcações: (a) a linguagem XBRL propicia um padrão de reporte de informações contábeis e financeiras, chamado e-reporting, ou seja, divulgação dos relatórios financeiros de forma digital; (b) a padronização dos relatórios contábeis e financeiros que se pretende ao se adotar a linguagem XBRL é de fundamental importância para automatizar a divulgação e análise das demonstrações contábeis; (c) verifica-se a importância da definição da taxonomia brasileira para a implementação dessa linguagem no país; (d) a adoção do XBRL possibilita a implementação da central de balanços brasileira de forma mais ágil, facilitando a comparabilidade e análise.

                Pode-se observar neste estudo que os países europeus apresentam-se em um estágio mais avançado de implementação do XBRL do que nos demais continentes. Determinados países já apresentam taxonomias definidas, o que tem permitido que diversas empresas evidenciem suas demonstrações financeiras em formato XBRL, possibilitando a criação de Centrais de Balanços nessa linguagem. Conforme destacado no decorrer deste estudo, cita-se a Coreia do Sul, que, por meio de sua bolsa de mercadorias (Korea Exchange - KRX), único operador de câmbio e títulos desse país, destaca-se por possuir informações avançadas publicadas em XBRL.

                Salienta-se que a implementação da divulgação dos relatórios financeiros de forma digital, padronizada com a linguagem XBRL, colocará o Brasil entre os países mais avançados em termos de agilidade e eficiência na forma de evidenciar os relatórios contábeis/financeiros das empresas, revelando informações financeiras ao mercado e aos investidores de forma mais transparente e automatizada.

                Por meio das demonstrações contábeis divulgadas em jornais ou sites das companhias (na maioria dos casos, no formato PDF), a análise de balanços é dificultada pela falta de um padrão. Assim, uma vez adotado o XBRL como linguagem e estabelecida a Central de Balanços brasileira, esse tipo de análise poderá realizar-se de forma instantânea em softwares previamente desenvolvidos para esse fim.

                Ainda não estabelecida, mas em processo de definição, a taxonomia brasileira é fundamental para firmar as bases para a adoção do XBRL. Nesse sentido, o Conselho e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) estão desenvolvendo esforços no sentido de colocar em prática a tecnologia XBRL com a constituição da jurisdição brasileira. As empresas já podem usar a taxonomia IFRS de forma independente para gerar seus relatórios contábeis, mas a criação da taxonomia brasileira vem trazer elementos da nossa legislação, que poderão ser facilmente convertidos para outras taxonomias aceitas, facilitando a comparação das informações de empresas nacionais e internacionais.

                Pelo estudo efetuado, percebe-se que a referida Central de Balanços brasileira é uma realidade que será implementada aos poucos e que pode ser adequadamente estruturada com o uso da linguagem XBRL. Mas ainda há muito que se trabalhar até que esta fique completamente definida e o uso dessa central possa ser efetivado no país, possibilitando aos usuários das informações contábeis mais agilidade no monitoramento do desempenho das empresas.

                Por fim, é inegável a necessidade de que as informações financeiras das empresas sejam prestadas de forma precisa, transparente e ágil. Ferramentas como o XBRL são aliadas na realização desses objetivos, pois, mesmo tendo inúmeras fontes, desde as mais simples até as mais complexas, os demonstrativos contábeis convertidos em XBRL serão facilmente disponibilizados e entendidos por todos os usuários interessados em tais informações.

                NOTAS

                1 Xceptance LoadTest (XLT abreviado) é uma ferramenta utilizada para criar e executar testes de regressão e de carga, em especial para aplicações web.

                2 Principal organização de padronização da World Wide Web.

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* Graduando em Ciências Contábeis na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS); consultor de Negócios da empresa Decision IT Information Tecnology

** Doutora em Agronegócios; mestre em Ciências Contábeis; graduada em Ciências Contábeis; professora do Departamento de Ciências e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas - Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS)

*** Mestre em Ciências Contábeis e em Engenharia da Produção; graduada em Ciências Contábeis: professora do Departamento de Ciências e Atuariais da Faculdade de Ciências Econômicas - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS)

(Fonte: RBC nº 208)

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http://www.etecnico.com.br/paginas/mef26583.htm