AL-Governo publica leis que autorizam empréstimo

16.07.2009 | 18h52 Leis autorizam que governo requisite operações de crédito junto a instituições financeiras Agência Alagoas Foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (17) as quatro leis que autorizam o governo alagoano a abrir linhas de crédito em instituições financeiras nacionais e internacionais. Os empréstimos já haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa de Alagoas na última semana e, somados, totalizam um aporte de mais de R$ 570 milhões. As operações serão realizadas junto ao Banco Mundial (Bird), ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos ajudarão no alcance da consolidação do ajuste fiscal; na melhoria da gestão pública; no financiamento de projetos básicos; no aumento da capacidade de investimentos e na reestruturação da previdência dos servidores públicos. Parte da verba será empregada, ainda, em ações voltadas para a melhoria da administração estadual. Para isso, dois projetos em especial estão contemplados nas leis. O primeiro é o Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE), desenvolvido pelo BNDES. É através dele que será implementado, por exemplo, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O segundo é o Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária (Profiscal). A proposta abrange desde o aprimoramento organizacional até a modernização dos serviços da Fazenda. O plano visa à implementação de uma política fiscal mais eficiente e envolve investimentos na ordem de US$ 10 milhões, sendo 70% do montante financiado pelo BID e 30% a título de contrapartida do governo. Outro destino dos recursos é o pagamento de uma dívida com o Estado do Paraná — aprovado pelo legislativo paranaense no início desta semana. O débito, contraído em 1999, venceria apenas em 2012, mas, com a antecipação da liquidação, o governo alagoano terá um abatimento de R$ 27 milhões no valor. No total, serão pagos R$ 106,7 milhões. Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Vilela, todas essas operações junto a instituições financeiras possibilitarão o crescimento do Estado. “Esses empréstimos são importantíssimos. Além dos investimentos, a modernização dos órgãos do governo, como a Sefaz e a Procuradoria Geral, por exemplo, permitirá que eles desenvolvam suas atividades de maneira ainda mais eficiente. Com isso, vamos trazer mais justiça social e equilíbrio a Alagoas”, afirma ela. http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=180943

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