Por Dayse Annyedja Gonçalves Chaves
Nas sociedades atuais, o fenômeno tributário vem crescendo dia a dia, passando a ter grande importância socioeconômica, sendo imprescindível aproximarmos a realidade vivida pelas empresas quando sofrem fiscalizações e consequentemente autuações por parte do fisco à aplicação e consequência de suas decisões no âmbito administrativo. É possível que a atuação do fisco de forma incoerente e conservadora venha a inviabilizar a manutenção de estabelecimentos em determinadas regiões, a falta de habilidade e inflexibilidade de algumas autoridades podem determinar a falência de muitas organizações.
É salutar que, por parte do Estado, na pessoa do Auditor Fiscal, haja um bom senso e o uso adequado do poder de polícia, caso contrário o número de empresas na clandestinidade será cada vez maior, a elevada carga tributária e as obrigações acessórias são fatores de grande relevância para manutenção das instituições. Para que as companhias gerem empregos, aqueçam a economia local é primordial que a mesma dê lucro, que seja sustentável, caso contrário não conseguirá manter-se numa economia cada vez mais competitiva e globalizada.
É preciso esclarecer que muitas vezes o exercício do poder de polícia de forma exagerada será um fator negativo para a sociedade, pois perderá com a desaceleração da economia e com a falta emprego. Embora, a lei fixa os limites da arrecadação a Administração deve executar a lei com observância de tais limites, é inevitável que na aplicação das leis e regulamentos fiscais surjam dúvidas que se transformam em questões entre o fisco e o contribuinte. Se para o poder público, a questão tributária é de suma importância, para o contribuinte ela é vital. Ao mesmo tempo em que o Estado exerce o poder de tributar, ao contribuinte devem ser dadas as garantias contra o arbítrio e a proteção de seus direitos individuais.
O processo tributário tem como uma das metas a ser atingida é acelerar a solução das questões entre o fisco e o contribuinte, no intuito de evitar delongas que tanto prejudicam a Fazenda, e consequentemente, o interesse público, bem como garantir o direito de defesa do contribuinte, indispensável no Estado de Direito. Outro sim, a evolução, a intensificação e a complexidade da vida econômica moderna, em que se assenta afinal a aplicação dos tributos, aliada a maior procura pelo contribuinte do órgão julgador administrativo, estão a exigir maiores e mais conhecimentos técnicos e jurídicos, para a correta e legal execução da lei tributária, que resultará em decisões administrativas que atinjam o ideal de distribuição de justiça.
Uma atuação Administrativa coerente, responsável e, principalmente, legal, refletirá no comportamento do contribuinte que irá se conformar com o resultado do julgamento inibindo o desejo de procurar o judiciário, e consequentemente haverá mais agilidade na cobrança do crédito tributário.
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