NF-e e NFC-e – Publicada NT 2021.003 – v.1.30 Validação do GTIN (Grupo III – setembro/2024)
Publicada a NT 2021.003 v.1.30, que amplia a verificação, para os donos de marcas, da obrigatoriedade de informar o GTIN […]
PES e PAA – Lançamento do Portal da Plataforma de Emissão Simplificada
Com a aprovação do ATO COTEPE, que autoriza o Manual de Orientações do PAA, informamos que passa a ficar disponível
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PLP 116/23 – Câmara aprova fim do ICMS sobre transferências do mesmo contribuinte.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei complementar que inclui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
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eSocial – Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes
O ambiente de testes em produção limitada foi liberado novamente para os empregadores. Diversas funcionalidades foram disponibilizadas e houve a limpeza da
eSocial – Liberado acesso ao ambiente de Produção Limitada na segunda fase de testes Saiba Mais
SPED Fiscal – Aprovado e Publicado o Guia Prático Versão 3.1.6
Publicado em 04/12/2023 Publicada a versão 3.1.6 do Guia Prático da EFD ICMS IPI Foi publicada a nova versão 3.1.6
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GT75 – Imposto sobre Bens e Serviços – IBS
ATO COTEPE/ICMS Nº 178, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 48/19, que dispõe sobre os
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Estados cumprem decisão do STF e regulamentam transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular
Nesta sexta-feira (01), os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal aprovaram, durante a 386ª Reunião Extraordinária
Supremo confirma cobrança de Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota
Supremo confirma cobrança de Diferencial de Alíquota do ICMS em 2022 Saiba Mais
RFB: Autorregularização Incentivada
Foi publicada a Lei Nº 14740 DE 29/11/2023, instituindo o Programa de Autorregularização de débitos junto à Receita Federal. A autorregularização incentivada
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Protocolo ENAT: Comsefaz assina acordo com União e representará estados em GT que vai debater operacionalização de CBS e IBS
O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, assinou, nesta terça-feira (28), o protocolo Enat, acordo de cooperação celebrado entre União,