MP 1.202/2023 – Encerrada parcialmente a vigência da MP da reoneração da folha de pagamento
O Congresso Nacional decidiu que: a) fica encerrado, o prazo de vigência dos seguintes dispositivos da Medida Provisória (MP) nº […]
EFD CONTRIBUIÇÕES – VERSÃO BETA DO PGE
Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.010 do Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições (Clique aqui para acessar).
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Reforma Tributária – PL 39/2024 – Comitê Gestor
PLP 39/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor
Reforma Tributária – PL 39/2024 – Comitê Gestor Saiba Mais
EFD CONTRIBUIÇÕES – Versão 5.1.1 do PGE
Encontra-se disponível para download a versão 5.1.1 do programa da EFD Contribuições. Foram efetuados apenas correções de erros em regras
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Reforma Tributária – PL 37/2024 – Contencioso Administrativo Tributário
PLP 37/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor
Reforma Tributária – PL 37/2024 – Contencioso Administrativo Tributário Saiba Mais
Reforma Tributária – PL 35/2024 – Cesta Básica
PLP 35/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor
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Reforma Tributária – PL 33/2024 – Contratos Administrativos
PLP 33/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Identificação da Proposição Autor
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Reforma Tributária – PL 7/2024 – Simples Nacional
PLP 7/2024 Inteiro teor Projeto de Lei Complementar Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
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MG – Plano de Regularização – pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições especiais
DECRETO Nº 48.790, DE 26 DE MARÇO DE 2024(MG de 27/03/2024) Dispõe sobre o pagamento, à vista ou parcelado, com
PL 15/2024, que dispõe sobre conformidade tributária e aduaneira, será votado na próxima terça-feira (26)
Será votado na próxima terça-feira (26) o PL 15/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui programas de conformidade tributária