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Prezados(as) usuários(as),

Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e.

A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são parametrizáveis, e será atualizada conforme futuras alterações na aplicação dessas…

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No mês de dezembro de 2024, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) darão seguimento ao desligamento faseado da Declaração de Importação (DI), migrando as respectivas operações para a Declaração Única de Importação (Duimp).

As operações que não se enquadrem nos critérios de desligamento indicados na Notícia Siscomex…

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Segue resposta da equipe da DCTFWeb sobre casos de Reinf só com lucros que geraram DCTFWeb sem movimento. 

 

Re: Outros assuntos relacionados à DCTFWeb

Prezada,

Esta definição (zerada ou sem movimento) é feita pela escrituração (eSocial ou EFD-Reinf) que envia a apuração para a DCTFWeb.

De fato, e segundo informações da equipe da EFD-Reinf, até o PA 09/2024, o evento R-4099 (REINF RET) não permite sinalizar "sem movimento", apenas "zerada".…

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O CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) divulgou nota técnica na qual propõe reduzir o número de condutas ilícitas previstas no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108) de 37 para 5 categorias.

Para a…

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Representantes de estados e municípios se manifestaram na semana passada contra a possibilidade de que os dois principais tributos da reforma, que entram em vigor a partir de 2026, tenham regulamento único.

O posicionamento acendeu a luz amarela entre especialistas e colocou em dúvida o destino de dois tributos que nascem gêmeos por determinação constitucional, mas podem ter destinos completamente distintos por…

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Oprojeto Receita Soluciona, instituído pela Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, está aberto às confederações nacionais representativas de categorias econômicascentrais sindicais e entidades de classe de âmbito nacional.

Como Participar 

As entidades…

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Diário Oficial do Estado de São Paulo

Publicado na Edição de 01 de Novembro de 2024 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos

PORTARIA SRE 79, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024

Altera a Portaria CAT 147/12, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom…

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Neste espaço, iniciado como um grupo pessoal de e-mails em 1999, alguns membros e colaboradores postam informações, dúvidas e respostas técnicas, as quais não temos como acompanhar ou revisar, salvo em publicações ou respostas expressas diretamente por nós.

Agradecemos a audiência e colaboração.

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