Por Maurício Renner
O governo anunciou uma nova gestão para o eSocial, em um passo prévio para cumprir a promessa de fazer uma grande simplificação no programa de entrega de informações trabalhistas.
Uma portaria foi publicada no Diário Oficial semana passada, prometendo “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”.
A gestão do eSocial passou para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, sob a supervisão de um novo comitê gestor, com representantes da secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade e da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital.
De acordo com a portaria, compete ao comitê gestor propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.
Além disso, a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deve apresentar, em um prazo de 30 dias, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.
As mudanças prometem ser drásticas. Não faz muito, o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, afirmou que o sistema atual é complexo e "socialista" e tinha que “acabar”.
“É um sistema socialista, de controle de mão de obra e que as empresas não aguentam mais. Uma complexidade nefasta. A ideia é a gente acabar com o eSocial e ter um novo sistema bastante simplificado”, disse Costa.
Costa afirma que o eSocial foi criado para simplificar a vida do empregador, mas tornou a rotina de quem contrata "um inferno", principalmente pela quantidade de informações demandadas. Segundo ele, em alguns casos são demandadas 1.800 informações.
“Por exemplo, título de eleitor. Desnecessário, porque já tem o CPF do empregado. Dessas 1.800, mais da metade são desnecessárias. É um inferno isso. Virou um monstro”, acusa Costa, que agregou ainda que o “sistema falha” e é “tudo de ruim”.
Como tantas outras coisas, a posição de Costa não expressa um consenso dentro do governo.
Fontes ouvidas pela Folha de São Paulo disseram que o Ministério da Economia está dividido, e que as declarações de Costa são mais "opinião do que planos".
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido pela sigla eSocial, deu os primeiros passos em 2013 e é parte de um esforço em curso em Brasília desde o começo nos anos 2000 no sentido de digitalizar as relações entre empresas e governo.
Ele é uma espécie de nota fiscal eletrônica para fiscalização das obrigações trabalhistas, um mar de 14 siglas: GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, QHT, MANAD, GRF e GPS.
Elas incluem o recolhimento de FGTS, comunicações de acidente de trabalho, comunicações de dispensa, imposto de renda retido na fonte e outras informações mais etéreas como o perfil profissiográfico previdenciário.
A partir de janeiro de 2018 a medida se tornou obrigatória para grandes empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões por ano.
O investimento para criar o sistema foi da ordem de R$ 100 milhões, aplicado principalmente em tecnologia da informação.
Os críticos do eSocial e outros movimentos semelhantes do governo apontam que os novos sistemas simplesmente informatizaram a burocracia, sem alterações estruturais para facilitar a vida das empresas.
No caso do eSocial, foram criados inclusive custos adicionais para pequenas empresas, uma vez que o envio de dados exige certificados digitais e a aquisição de sistemas informatizados que façam a conexão com o governo (um bom negócio para empresas de TI, diga-se de passagem).
Exigências como exames por médicos do trabalho, hoje dribladas por muitas pequenas empresas, se tornam mais fáceis de fiscalizar - e de multar.
Pode ter a ver ou não, mas no começo de março Luciano Hang, dono da Havan e bolsonarista militante, pediu o fim do eSocial, durante reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), e com a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL).
Dentro das práticas retóricas em alta no Brasil, Hang foi enfático, ainda que não exatamente bem educado:
“Eu entreguei lá, para o secretário, uma pauta para desburocratizar a nossa vida. E a primeira delas é acabar com o E-Social. E-Social é uma putaria do cacete. E isso está ligado com a Receita Federal”, disse Hang, muito aplaudido pelos presentes.
De maneira algo mais ponderada, Hang agregou: “Nós somos contribuintes e o governo que acreditar na gente. E no Brasil é o contrário. Você é culpado até que prove que é inocente”.
A fala, divulgada no Twitter de Hang, aconteceu durante um encontro de empresários para demonstrar apoio à proposta de reforma da Previdência, incluindo também Flávio Rocha, da Riachuelo, que chegou a tentar uma candidatura à presidência nas últimas eleições.
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