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O eSocial, projeto que pretende unificar o envio de informações das empresas em relação a seus empregados ao governo federal, deve ter impactos sobre a formalização e a informatização. Com a iniciativa, criada pelo governo federal, as empresas tributadas pelo regime de lucro real terão até junho deste ano para promover mudanças em sua estrutura interna, visando à integração das áreas de recursos humanos, finanças, tributação, segurança do trabalho e tecnologia da informação. Todas essas informações fornecidas pelos empregadores serão armazenadas em apenas um site. As empresas que não se adequarem ao novo sistema poderão ser multadas em até R$ 1,5 mil por cada informação incorreta.

 

O advogado Leandro de Paula Souza, do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), esteve na semana passada no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), em Sorocaba, e explicou o funcionamento do eSocial para os empresários locais. Segundo ele, o projeto deve unificar todas as informações das empresas junto ao governo federal. "O objetivo é estabelecer uma forma única com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação de mão de obra", afirma. Ele diz que o eSocial abrange tanto as relações com mão de obra celetista - contratada por meio do regime CLT - quanto o trabalhador autônomo, além dos trabalhadores terceirizados.

 

O advogado do Fiesp conta que o eSocial "é um verdadeiro "Big Brother" relacionado às obrigações de uma contratação." Ele revela, no entanto, que ainda é cedo para saber o impacto do projeto no cotidiano das empresas. "É prematuro para dizer que isso vai tornar a rotina das empresas mais facilitada e menos onerosa." Mas, de acordo com ele, haverá um bom impacto relacionado à formalização. "Isso está num contexto de cada vez mais formalização e informatização das obrigações da empresa, o que é inevitável", ele revela.

 

Segundo Leandro, o eSocial deve acarretar "uma série de investimentos do ponto de vista tecnológico e da capacitação de pessoal." Ele afirma que isso deve ter um reflexo positivo no longo prazo no relacionamento entre as empresas, os trabalhadores e os órgãos da administração pública. "O objetivo do programa é esse, mas é prematuro falar."

 

"De qualquer modo, a gente está diante de uma realidade inescapável de formalização; de mecanismos indutores de formalização do emprego e de informatização", ele enfatiza.

 

O primeiro passo que as empresas devem dar no sentido se adequar a esse sistema, afirma o advogado, é procurar profissionais especializados. "Será preciso entregar o manuseio da legislação relacionada ao cumprimento dessas obrigações e informações nas mãos de especialistas preparados do ponto de vista técnico e estrutural." Para Leandro, a empresa terá de contar com uma contabilidade bastante aparelhada, departamentos jurídicos e de recursos humanos atentos e integrados. Caso este não seja o cenário da instituição, ele complementa, a meta será capacitar a estrutura física e profissional.

 

O representante do Fiesp destaca que o que as empresas devem atentar é para seus bancos de dados. "Esse banco de dados já existe; o que a empresa vai precisar é adequá-lo ao banco de dados disponibilizado pela administração pública. A preocupação está nisso; esse banco vai ter de dialogar com o aplicativo fornecido pela administração."

 

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil. O Ministério do Planejamento também participa da iniciativa.

 

O projeto vai simplificar a ação das empresas, uma vez que unifica os dados que a empresa deveria encaminhar para cada um destes órgãos, diz o advogado. "De modo que tenhamos o registro de uma informação relevante uma única vez. Isso hoje está pulverizado. Isso ampliará também a capacidade de fiscalização pelo governo, desencorajando a informalidade e aumentando a arrecadação."

 

De acordo com o advogado do Fiesp, as empresas que não atenderem às necessidades do eSocial estarão sujeitas a uma multa que varia de R$ 500 a R$ 1,5 mil por evento omitido ou incorreto.

 

O eSocial já conta com um endereço eletrônico, onde o empresário e sua equipe poderão obter mais informações. O site é o www.esocial.gov.br.