Uma breve análise sobre os riscos do Sped

Vicente Brasil Junior - 29/06/2009 Por meio da integração das informações constantes no Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), o Fisco terá um mapeamento completo de todas as operações realizadas pelo contribuinte. Antes mesmo de dar saída de uma mercadoria, será preciso solicitar autorização à Fazenda do Estado, via emissão da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), concedendo, com isso, um controle em tempo real de cada movimento feito pelas empresas. Assim, qualquer equívoco cometido será facilmente percebido pela fiscalização, incluindo pequenos erros, meramente formais. Enquanto não liberado o documento, por exemplo, o caminhão responsável pelo transporte não poderá partir, podendo permanecer retido por horas ou até mesmo dias, prejudicando o fornecimento aos clientes, mesmo que esteja carregado com produtos perecíveis. Além disso, ao final de cada período de apuração o contribuinte deverá prestar detalhadas informações sobre a situação que se encontra, deixando exposta sua contabilidade, seus livros e documentos fiscais. Ou seja, diversas autoridades administrativas (da União, Estados e municípios) terão livre acesso a detalhes das operações praticadas, incluindo, muitas vezes, sigilos comerciais e/ou industriais, bem como tributos devidos, receitas auferidas, despesas com pagamento de pessoal etc., sem controle de quem exatamente terá acesso a tais informações. Enfim, tudo ficará mais fácil para o fisco, que não precisará mais requisitar documentos e dados, pois eles já estarão disponíveis por meio do Sped, via programas padronizados, incluindo plano de contas criado pela própria RFB (Receita Federal do Brasil). Não se deve, é verdade, fechar os olhos aos aspectos positivos do Programa (uniformização de obrigações acessórias, redução do uso de papel etc.). Contudo, ao fim, os contribuintes estarão, diariamente, disponibilizando segredos e, como se não bastasse, expondo-se a elevados riscos de autuação fiscal. Como se vê, a criação de mudanças nas obrigações fiscais no nosso sistema tributário continua sem focar as necessidades das empresas nem o avanço da produção industrial, dedicando-se, apenas, a favorecer a máquina administrativa do governo, tornando cada vez mais difícil criar e manter negócios no Brasil. http://ultimainstancia.uol.com.br/artigos_ver.php?idConteudo=63359

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