Tributação atravanca projeto da banda larga

Charles Holland - 26/5/2010 - 20h25 Hoje convivemos com o custo Brasil e com uma carga tributária abusiva na banda larga. Duas áreas necessitam de mais investimentos: comunicações e educação. E a internet é um dos meios mais eficientes para massificar a educação. No Brasil, dos 58 milhões de domicílios existentes, só 21% têm acesso à internet. Desses, poucos têm banda larga rápida, aceitável pelos padrões internacionais. A maioria é mal servida, com velocidade de acesso baixa. Em termos de internet, estamos na era da carroça de boi. Os países asiáticos, ávidos de crescimento, estão atuando de forma ágil neste campo para assegurar o crescimento sustentável. O governo brasileiro está implantando o Sistema Digital de Escrituração Digital – SPED nas empresas, desde 2007. Segundo se notícia, há planos na Receita Federal do Brasil de inserir 5 milhões de empresas nesse sistema até 2015, para ter acesso em tempo hábil às notas fiscais emitidas por elas, bem como escriturações contábeis e fiscais e informes obrigatórios trabalhistas, devidamente parametrizadas nos formatos prescritos. Para isso, porém, é necessário um aumento brutal de investimentos em banda larga e ninguém se dá conta do desafio. As empresas inseridas no sistema SPED vão precisar banda larga confiável e rápida. Isso significa também que quando houver colapso nessa rede, é essencial que haja um back-up automaticamente. Hoje há muitos colapsos na banda larga; no interior de São Paulo, eles são frequentes. Mas como a maioria das empresas de grande porte tem back-up, os problemas foram minimizados até agora. Quando há uma queda de banda larga as empresas inseridas no SPED não conseguem fazer vendas. E para emissão de nota fiscal eletrônica é essencial a pré-aprovação pela Receita Federal do Brasil. Assim, essas quedas serão intoleráveis para as empresas. Poucos sabem que o maior acionista e recebedor de dividendos de banda larga sem fazer esforços é o governo. Hoje o bônus fica com ele e o ônus com os investidores. Ao invés de estimular a expansão, o governo está freando-a. O governo arrecada impostos sobre banda larga na base de 42,41% a 53,14% sobre as receitas líquidas. As receitas de banda larga estão sujeitas aos seguintes impostos: 1) ICMS de 25% a 30% - cálculo por dentro. O imposto efetivo é de 33,33% a 42,85% sobre a receita líquida de ICMS; 2) PIS + Cofins de 3,65% - calculo sobre a receita bruta, sem descontar o ICMS. O imposto efetivo sobre a receita líquida é de 5,20% a 5,59%; 3) FUST e Funtel - de 1,50% sobre a receita bruta líquida de ICMS. O total de impostos sobre uma receita bruta de R$100 é de R$29,78 a R$34,70. Sobre a receita líquida, a carga tributária efetiva é de 42,41% a 53,141%. As empresas de banda larga têm outros impostos incluídos nos custos, como Imposto de Importação, IPI, PIS e COFINS, todos não recuperáveis. E se o investidor, com todos os riscos do negócio, obtiver lucro, terá de pagar imposto sobre o lucro na base de 34%. Pedir para desonerar a banda larga, hoje, é politicamente inviável. O governo precisa contar de forma continua com receitas de impostos: em 2009, arrecadou R$43 bilhões sobre atividades de comunicações. O que se poderia fazer seria desonerar as novas receitas de banda larga de impostos, digamos, durante 5 anos – desde que resultados sobre as receitas líquidas fossem integralmente investidas na ampliação da rede de banda larga. Os ganhos previstos de arrecadação da RFB decorrentes da implantação bem sucedida do SPED nas 5 milhões de empresas justificam a desoneração imediata na banda larga. Qual seria o impacto de aumento de renda, qualidade de vida, produtividade e de conhecimentos se banda larga fosse disponibilizado para todos os brasileiros? Para transformar em realidade as boas intenções dos programas nacionais de Banda Larga e Educação para Todos, temos de priorizar as premissas básicas, ou seja, a promoção de uma revolução no ensino em todos os níveis, propiciando mais oportunidades de educação à distância; a disponibilização de meios de comunicações eficientes para todos e a universalização da banda larga, com computadores disponíveis para todos, inserindo na internet centenas de cursos de educação continuada. Um país gigante, com um povo jovem, vigoroso e ambicioso não pode contentar-se em manter a sociedade na escuridão, investindo pouco na área de banda larga e educação. Precisamos aprender a pensar e agir de modo compatível, para resolver um dos nossos maiores problemas: a educação. Para isso, é essencial instituir programas como o Banda Larga e Educação para Todos – logo, mas a sério. http://www.dcomercio.com.br/Materia.aspx?id=45897
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