Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), após realizar uma pesquisa com cerca de 120 empresas sobre sugestões de melhorias no eSocial.  

Os principais impedimentos relatados pelas empresas referem-se à dificuldade em utilizar o sistema, aos prazos e à falta de um software validador que informe antecipadamente se há erros pontuais, como já é feito com o sistema Sped.  

A divisão de empresas de mesmo porte para grupos diferentes também é um empecilho levantado pelos participantes da pesquisa. A norma atual difere as micros e pequenas empresas pela opção ao Simples Nacional e não pelo faturamento. Para a FecomercioSP, a forma como a restrição das normas deve ser aplicada é pelo faturamento anual de R$ 4,8 milhões, independentemente da opção pelo Simples Nacional.  

Ao encontro das demandas empresariais, a Federação propõe mudanças no sistema, como a implantação de normas especiais e tratamento diferenciado às micros e pequenas empresas. 

A Federação sugere ainda que o atual Módulo Web MEI se aplique às micros e pequenas empresas. Esse é um módulo simplificado em que o empresário não precisa ter sistema próprio de folha de pagamento para encaminhar os dados ao eSocial, permitindo o registro diretamente no portal do programa. Além disso, a FecomercioSP recomenda a possibilidade de utilização do código de acesso gerado no Portal do eSocial, dispensando o uso de certificado digital.  

Confira a seguir os principais enfoques das reclamações e sugestões das empresas que entraram em contato com a FecomercioSP. 

Melhor performance e simplicidade 

Entre os ajustes sugeridos, estão a criação de um informe - passo a passo - de utilização do sistema e criação de cursos para usuários do eSocial.  

A performance do sistema é um entrave à implantação do eSocial pelas empresas. Para que esteja de acordo com as demandas dos usuários, deveria ser criado um suporte técnico eficiente para empresas, que cubra todas as regiões do País e com resposta mais célere. 

Além disso, é necessário que a plataforma suporte uma grande quantidade de usuários sem que a conexão com o sistema seja interrompida, permitindo, inclusive, o acesso de mais de uma pessoa ao mesmo tempo e que informações possam ser enviadas a qualquer momento, sem instabilidade ou travamentos. 

Outras mudanças que os empresários acreditam que possam aprimorar a utilização do eSocial são relativos ao desempenho do sistema, como a melhoraria da conexão web service; uma opção para retificar um arquivo encaminhado anteriormente; ser compatível com os sistemas de folha de pagamento, levando em conta que isso é fundamental no cotidiano das empresas; e também aperfeiçoamento do eSocial no momento do fechamento da folha. 

Os empresários também recomendam que o sistema disponibilize um software validador que informe antecipadamente se há erros pontuais, como já é feito com o sistema Sped. Além disso, a disponibilidade de dispositivo para impressão de guias, de relatórios e de ajuste na inserção das informações pode facilitar o trabalho das empresas. 

Eles sugerem uma simplificação do sistema para as micros e pequenas empresas e a exclusão da obrigação de que o faseamento seja cumprido, possibilitando, assim, que as empresas antecipem o envio das informações. 

Pedem também uma descrição mais objetiva, não técnica e completa das pendências e dos erros, uma vez que o sistema gera inconsistências que dificultam para o usuário e as empresas de software entenderem do que se trata. O ideal é que o sistema indique como solucionar essas ocorrências, facilitando conferência e alteração de dados; também é solicitado que se disponibilize outras opções de consulta ao eSocial Web Geral, por exemplo por CPF, e também consulta das bases de cálculos de todos os empregados, com apenas um único relatório gerado. Criar ainda um totalizador da folha de pagamento de todos os funcionários em um único relatório. 

Um totalizador que permita, em uma única tela, que as empresas confiram os valores de FGTS, IRRF e contribuição previdenciária também está entre as sugestões. Outra recomendação é com relação ao IRRF: o eSocial precisa disponibilizar uma base de cálculo separada, por tipo de rendimento (salário, férias etc). 

Outro ajuste aconselhado é em relação à permissão de envio do início e término para todos os afastamentos de uma só vez, já que o envio separado torna o procedimento complexo. 

Empresários também acreditam que a criação de uma tabela única de eventos e outros ajustes relativos facilitariam a implantação do eSocial pelas empresas. Eles sugerem que eventos desnecessários sejam excluídos; que os eventos sejam elencados de acordo com o tipo de empresa; a simplificação na consulta dos eventos periódicos; e melhoria na leitura dos eventos enviados, pois há uma grande perda de tempo nas correções dos erros e, constantemente, há erros no fechamento dos eventos periódicos. 

Prazos 

Em relação aos prazos, as principais sugestões são as seguintes: 

 - Unificação dos prazos para entrega do eSocial com as demais obrigações acessórias – EFD-Reinf, DCTFWeb –, cujo prazo para ambas é dia 15 de cada mês. 

 - Unificar os prazos de processamento do FGTS e dos pagamentos da contribuição previdenciária e Imposto de Renda (que são no dia 20), dando aos profissionais mais tempo para encaminhar as informações com mais segurança. 

 - Unificação dos prazos de entrega das fases e dos grupos, uma vez que a essa diferença nas datas, alterações e prorrogações, dificulta o controle e incorre em atrasos. 

Apesar de a FecomercioSP concordar com a unificação dos prazos, entende que essa questão está atrelada a uma mudança na lei, em decorrência do prazo do recolhimento do FGTS, o que dificultaria a aplicação dos ajustes sugeridos. 

Outros ajustes 

As empresas também enviaram sugestões não relativas ao sistema e aos prazos atribuídos a determinados procedimentos. 

Uma das preocupações é em relação às multas. Os empresários demandam que não sejam aplicadas penalidades quando um arquivo for enviado, mas o sistema não validar. Como os usuários não sabem se estão procedendo corretamente, as multas geram um ambiente de incertezas. Eles também sugerem que as multas só sejam aplicadas após um ano da implantação do sistema, para que haja tempo de adaptação pelas empresas. 

Em relação à saúde do empregado, as empresas pedem a alteração das regras com relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), já que, muitas vezes, o empregador não tem conhecimento do acidente a tempo de realizar a comunicação dentro do prazo estabelecido.

Além disso, a exclusão da transmissão obrigatória do Código Internacional de Doença (CID) em casos de afastamento, uma vez que não há legislação que ampare a exigência mencionada. O sistema não permite a transmissão do pedido quando tal dado não é registrado. Esse fato pode representar uma possível violação da intimidade e privacidade do empregado/paciente, que, por sua vez, não está obrigado a consentir tal informação no documento. 

Todas essas questões foram discutidas pessoalmente com representantes do Ministério da Economia, em reunião realizada no começo de abril em Brasília, onde a FecomercioSP pode expor as dificuldades enfrentas pelos usuários do eSocial, principalmente dos pequenos empresários, e propor melhorias no sistema. 

Fonte: Fecomercio SP

https://www.contabeis.com.br/noticias/39887/suporte-tecnico-ineficiente-e-instabilidade-do-sistema-estao-entre-as-principais-dificuldades-relatadas-pelas-empresas-sobre-o-esocial/

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Comentários

  • EM RELAÇÃO AOS PRAZOS:

    Unificação dos prazos para entrega do eSocial com as demais obrigações acessórias – EFD-Reinf, DCTFWeb
    • Mas isso vem sendo discutido desde que o eSocial foi lançado e depende de mudanças na lei
    • Além do mais acabar com obrigatoriedade de antecipação do prazo de entrega quando cair em dia não útil. Computador não trabalha nos domingos e feriados?

    Unificar os prazos de processamento do FGTS e dos pagamentos da contribuição previdenciária e Imposto de Renda
    • Isso também vem sendo discutido há tempos e depende de mudanças na Lei

    Unificação dos prazos de entrega das fases e dos grupos, uma vez que a essa diferença nas datas, alterações e prorrogações, dificulta o controle e incorre em atrasos
    • O que dificulta são alterações feita de última hora e muito mal divulgadas

    Outros ajustes

    Os empresários demandam que não sejam aplicadas penalidades quando um arquivo for enviado, mas o sistema não validar. Como os usuários não sabem se estão procedendo corretamente, as multas geram um ambiente de incertezas.
    • OK, isso procede

    Eles também sugerem que as multas só sejam aplicadas após um ano da implantação do sistema, para que haja tempo de adaptação pelas empresas.
    • Mas quem aplica as multas não é o eSocial, são os órgãos fiscalizadores e portanto não é um problema do sistema

    Em relação à saúde do empregado, as empresas pedem a alteração das regras com relação à Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
    • Mas isso não é uma imposição do eSocial. Está Lei, mas como nunca houve cobrança efetiva agora o pessoal estão reclamando

    Além disso, a exclusão da transmissão obrigatória do Código Internacional de Doença (CID) em casos de afastamento, uma vez que não há legislação que ampare a exigência mencionada
    • Mas isso não é exigência do eSocial, sempre esteve na Lei

    O sistema não permite a transmissão do pedido quando tal dado não é registrado. Esse fato pode representar uma possível violação da intimidade e privacidade do empregado/paciente, que, por sua vez, não está obrigado a consentir tal informação no documento
    • Mas por que só agora estão reclamando desse detalhes?

    Os empresários também recomendam que o sistema disponibilize um software validador que informe antecipadamente se há erros pontuais, como já é feito com o sistema Sped.
    • Isso seria um retrocesso, considerando o sistema aplicado no eSocial saímos do conceito de geração de arquivos para geração de eventos e que poderá ser replicado aos demais sub-projetos do SPED. É um avanço

    A divisão de empresas de mesmo porte para grupos diferentes também é um empecilho, considerando que normal atual separa ME/EPP optantes e não optantes pelo Simples Nacional
    • Concordo perfeitamente
    • As ME/EPP não optantes pelo Simples Nacional foram duramente penalizadas

    Entre os ajustes sugeridos, estão a criação de um informe - passo a passo - de utilização do sistema e criação de cursos para usuários do eSocial.
    • Informe passo a passo seria de grande valia e que o MOS seja bem elaborado, pois é muito evasivo
    • Cursos para o eSocial existem, inclusive aí mesmo na BlueTax, mas os empresários não se interessam e acham que tudo pode e deve ser feito pelos seus escritórios de Contabilidade e portanto falta conscientização e não só treinamento

    A Federação sugere que Módulo Web MEI se aplique às micros e pequenas empresas
    • Mas essa é uma promessa do governo desde o início

    Módulo simplificado em que o empresário não precisa ter sistema próprio de folha de pagamento para encaminhar os dados ao eSocial, permitindo o registro diretamente no portal do programa
    • Mas, 90% das empresas não tem sistema próprio de folha de pagamento, que é realizado pelo escritório de Contabilidade. Isso me parece que a Federação está falando sem conhecimento das pequenas e médias, embora proponha solução para esse estrato

    • Além do mais se abrir essa possibilidade para realização da folha de pagamento diretamente no portal do eSocial, pode quebrar 70% dos escritórios de Contabilidade, pois a maioria deles, hoje, dependem da folha de pagamento. E digo isso com base em nossas parcerias com escritórios Contábeis desde 1998, nas regiões Centro-Oeste, Norte e parte do interior da região Sudeste

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