SPED um divisor de águas

Por Renata Bottura

“O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) é um divisor de águas, não apenas no Estado de São Paulo, mas em todo o Brasil.” A frase é de Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). O executivo explica que foram passadas ao Fisco “informações sobre a empresa de uma forma detalhada e completa, o que outrora só era obtido pela autoridade fiscal por meio de uma fiscalização”.

O projeto Sped estabeleceu um novo tipo de relacionamento baseado na transparência mútua entre o governo e os contribuintes, com reflexos positivos para toda a sociedade. “Esse programa avançadíssimo — verdadeira vigilância em cima das empresas— permite que a Receita identifique problemas fiscais por meio do cruzamento de informações, com mais precisão e agilidade”, afirma Nóbrega.

O mercado como um todo sofre com carência de mão de obra qualificada, e com os profissionais da contabilidade não é diferente. Existe um ciclo que vem desde a base, ou seja, uma melhor preparação nas universidades. O Exame de Suficiência ajudará neste processo, indicará o desempenho das Instituições de Ensino. O presidente do CRC-SP recomenda que profissionais e estudantes da área contábil se atualizem. “Nunca se contentar com o que se sabe: o investimento em educação continuada deve ser eterno”, ressalta.

“Devemos nos familiarizar com as mudanças legais e tecnológicas. Um profissional não pode se estagnar em uma zona de conforto, principalmente o da área contábil, que tem pela frente inúmeras mudanças legais e um usuário exigente”, completa Nóbrega, que também é diretor da Comissão de Ética do Sindicato dos Contabilistas de Bauru.

Se o profissional não investir em educação nem se adaptar às mudanças rapidamente terá dificuldades de sobrevivência. “Vejo um movimento de unificação de empresas contábeis como uma das alternativas deste processo. Atualmente, as empresas precisam mudar sua cultura para atender à padronização trazida pelas novas regras e procedimentos”, diz Nóbrega.

Dificuldades

O Sped é um padrão, mas falta investir em capital humano — e no setor tecnológico, os empresários devem fazer isso acontecer. Essa responsabilidade é da empresa. O profissional da contabilidade está no processo e deve se preparar, mas a companhia tem sua responsabilidade muito clara e presente neste processo.

A falta de subsídios do governo ao acesso à tecnologia e investimentos em treinamentos são dificuldades a ser superadas. Não apenas no que diz respeito à disponibilização de capital para as melhorias dentro das empresas, mas também na remuneração dos profissionais, pois fazem grande parte do trabalho do Fisco. “Tiramos um tempo precioso que seria destinado a atender nosso cliente, que é quem paga nossos honorários para cumprir as 2.600 horas de obrigações acessórias anuais, segundo estudo do Banco Mundial. Está na hora de sermos mais reconhecidos e valorizados”, afirma Nóbrega.

Alterações

Com o surgimento de novas medidas adotadas pelo Sped, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) não sofreu alterações significativas. O projeto é eliminar as declarações e todas ficarem dentro do Sped, processo que ainda não se concretizou; pelo contrário, as obrigações acessórias continuam aumentando. “Os contribuintes precisam agir com velocidade para ajustar os dados transmitidos, assim beneficiamos os usuários com tempo e ganho de produtividade, uma das finalidades do programa”, explica o presidente.

Dentre as conquistas proporcionadas nesse último ano pelo Sped, está à redução da multa mensal para os que deixam de entregar as obrigações tributárias acessórias em 50%, o valor estipulado antes era de R$ 5.000. Agora os contribuintes pagam R$ 2.500,00 pelo atraso.

Além dos investimentos maciços em educação continuada e em melhoria e aperfeiçoamento de comunicação externa, no ano passado o CRC-SP conquistou mais espaço junto à sociedade, principalmente posicionamentos frente a temas importantes e inquietantes na busca da valorização e dignidade profissional. “Para haver evolução, é preciso haver comprometimento e profissionalismo, não dá para trabalhar com amadores”, concluiu Luiz Fernando Nóbrega, presidente do CRC-SP.

Fonte: DCI – SP

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