SPED – Impacto positivo no “Custo Brasil” - Blog - Blog da BlueTax

* Luiz Paulo Ferreira A implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um avanço na informatização e modernização das relações e processos contábeis e fiscais no Brasil. Até dezembro, mais de 90 setores da economia estarão obrigados a aderir ao SPED e até o final de 2010, praticamente todas as empresas. Composto por três pilares: Escrituração Fiscal digital, Escrituração Contábil digital e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o SPED se transformou em ferramenta de competitividade e de agilidade das empresas brasileiras. A ação conjunta das administrações federal, estaduais e municipais para estabelecimento do SPED institui-se por decreto federal em janeiro de 2007, como parte do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e, desde então, tem envolvido órgãos públicos, associações e entidades civis, conselhos de classe e empresas do setor privado na construção conjunta do projeto. Desde a publicação da primeira versão com as exigências para implantação do sistema e cronograma de obrigação da emissão da NF-e, além das próprias empresas contribuintes, centenas de consultorias e provedores de soluções de tecnologia movimentam-se no sentido de entender as regras e etapas do processo e como atender as necessidades do mercado - um cenário de aquecimento do mercado de TI e serviços. Evidentemente, que num curto prazo estão envolvidos investimentos significativos tanto do setor público como do privado, o que acaba gerando um nível de insatisfação no primeiro momento. Mas, apesar das dificuldades encontradas, tanto no desenho do projeto como na adaptação dos sistemas legados das empresas, há um impacto positivo e direto sobre as despesas operacionais e de recursos humanos a médio e longo prazo. À medida que processos burocráticos e manuais são substituídos por automatizados e materiais físicos (papel, móveis de armazenamento e livros) substituídos por arquivos digitais - um enorme ganho de escala em produtividade, em espaço físico e na logística. Dentre os benefícios indiretos temos uma queda significativa no corte de árvores num momento que temas como desenvolvimento sustentável, preservação do meio ambiente e diminuição da emissão de gás carbônico fazem parte da discussão de novas políticas e planejamento estratégico das corporações. Um importante aspecto positivo é a melhoria no controle das obrigações tributárias, legitimidade e transparência na arrecadação, uma vez que o sistema dificulta a sonegação fiscal. Se todos pagarem corretamente, haverá reflexos positivos na sociedade, uma vez que o crescimento da arrecadação abre espaço para a reforma tributária e permite uma diminuição das taxas e impostos tanto das pessoas jurídicas, envolvidas diretamente nesse projeto, como das pessoas físicas. Dados interessantes podem ser observados no Portal da Nota Fiscal Eletrônica, publicados dentro do ambiente do Ministério da Fazenda e criado para apoiar e atualizar os usuários. Do início do sistema até o fim do mês de Agosto/09, o site indicava que haviam sido emitidas mais de 3,5 milhões notas fiscais eletrônicas, num valor total de R$5, 4 trilhões. Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br http://www.plantaonews.com.br/artigo.asp?id=569

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