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Em 07/06, a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) realizou seu II Fórum Nacional do SPED. O evento, que foi sucesso de público, contou com a participação de vários especialistas no assunto que apresentaram as novidades no Projeto e debateram as dúvidas dos participantes.

No início das atividades, os palestrantes Jonathan Oliveira (Coordenador da EFD Contribuições – FISCO), Daniel Belmiro (Coordenador de Sistema de Atividade Fiscal da Receita Federal do Brasil), Márcio Tonelli (EFD IRPJ e CSLL) e Luís Tutomu (Cruzamento de informações do EFD ICMS/IPI) debateram sobre a importância da Transparência no setor público e a auditoria eletrônica das informações fiscais. Na sequencia, Elias Júnior, economista da Petrobrás apresentou como a BR Distribuidora planejou e está realizando a gestão das obrigações do SPED na empresa.

“Este cruzamento de cenários e informações entre o setor público e privado é importante, pois, os participantes do encontro que são representantes de empresas puderam trocar informações e tirar suas dúvidas, e os participantes da área contábil e fiscal puderam aperfeiçoar seus entendimentos sobre o tema”, comenta Halley Henares Neto, presidente da Abat.

“Afinal, de um lado o fisco explicou como realiza seus processos de auditoria e qual é o reflexo do Projeto SPED na fiscalização governamental e como isso pode ser benéfico para as empresas, se bem administrado; e, por outro, a experiência de uma empresa do grupo Petrobrás, uma das maiores empresas do país, aponta quais as dificuldades foram encontradas para colocar em prática as novas exigências e como o cumprimento das obrigações pode ser difícil, porém importante. Essa visão aproxima os gestores que identificam a realidade que eles vivenciam em suas empresas”, complementa.

Na segunda parte do evento, Fernando Pinho Barreira (Auditor Perito em Crimes de Internet, especialista em Direito Eletrônico) e Cristina Amélia Fontes Langone (Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo) discursaram sobre Crime Digital, Pericia Digital, Questões Probatórias e Defesa Administrativa Estadual, abordando a importância do papel do Contador neste cenário. Com painel coordenado pelo presidente da Associação, o debate sobre de quem é a responsabilidade do SPED no Cenário Jurídico e Corporativo também foi tema do encontro. Participaram desta discussão José Eduardo Soares de Melo (Membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OAB), Edilson Fontes (Consultor da Núcleo Consultoria em Segurança e profissional de Segurança da Informação) e Dario Alves (Subprocurador Geral da Fazenda Nacional).

As melhores práticas do Cenário SPED no Brasil e as perspectivas do Projeto compuseram o painel de encerramento do evento. O painel contou com a participação de Jorge Campos, que falou sobre o SPED e quais são os novos desafios do programa; Edgar Madruga, que abordou a EFD ICMS/IPI e apontou os principais erros cometidos pelas empresas quanto à Escrituração; Fábio Rodrigues, que comentou sobre a EFD Contribuições, apresentando insumos ou impasses na EFD Contribuições, bloco-P – desoneração da folha, e a nova contribuição; Fernando Sampaio, que discursou sobre a importância de arrumar a casa antes da implicação de obrigatoriedade da EDC/FCONT/LALUR; e, José Adriano Pinto, que apresentou as principais dúvidas e erros de preenchimento no livro controle da produção e do estoque.

O encontrou contou também com a participação da contadora, advogada tributarista e conselheira da Abat, Tânia Gurgel, que foi a mediadora dos painéis de debate. Para Henares Neto, o evento é importante, pois, é uma forma de gestores, contadores e tributaristas manterem-se atualizados das constantes e crescentes obrigações originárias com o SPED, afinal, seus reflexos são sentidos no cotidiano e finanças das empresas. “O governo tem apresentado um cronograma gradativo de controle sobre tudo o que acontece dentro das empresas.

Entretanto, é importante observar que os custos para atender as demandas do SPED chegam a 30% do valor dos tributos devidos. Esse montante é resultado das necessidades de investimentos em softwares, capacitação de pessoal, implementação de sistemas, entre outras ações, para atender a essa obrigação. Nesse custo não estão contemplados a alta carga tributária brasileira nem possíveis multas e autuações que os empresários podem sofrer por prestarem informações incompletas, sem que estes tenham conhecimento disso.

Por isso, ao realizar um encontro como este, a Abat cumpre com o seu papel de buscar contribuir para a formação, capacitação técnica e atualização dos profissionais envolvidos na esfera tributária brasileira”, finaliza.

http://www.abat.adv.br/index.php/noticias/346-ii-forum-nacional-do-sped-realizado-pela-abat-e-sucesso-de-publico