Por Mauro Negruni
Nesta última semana tivemos dois momentos ímpares no mundo do SPED, primeiro pela Conferência Internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – CISPED. A segunda pela reunião das empresas piloto da EFD Contribuições, que teve como propósito a apresentação do layout da escrituração das operações financeiras.
Na CISPED podemos dizer que foram momentos de pura troca de informações, visto que estavam presentes os maiores (talvez não os melhores, não fico a vontade de falar de mim mesmo) especialistas de SPED no Brasil. Pela parte da manhã foram os especialistas do governo (Receita Federal basicamente) e à tarde os especialistas no mercado em um painel descontraído e muito instigante.
A reunião das empresas que serão as visadas pela RFB na escrituração da EFD Contribuições realizou-se também em São Paulo, na sede da Luis Coelho proximidades da Av. Paulista. Para estas foi apresentado, para muitas pela primeira vez, o modelo de escrituração digital de uma EFD. As muitas empresas presentes tinham apenas contato com a ECD (e FCONT, no máximo). Foi então divulgado que haverá novos prazos para a exigência de entrega da escrituração - o que não poderia ser diferente, visto que seu prazo inicia-se em janeiro/13.
É importante que a partir do ingresso destas empresas enquadradas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, e na Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 estará completo o escopo da EFD Contribuições. Não do SPED, mas na EFD Contribuições todas as sociedades estarão no escopo da exigibilidade. Neste sentido o alerta permanente dos responsáveis pelos projetos é quanto à estrita observância de critérios para cada uma das obrigações, por exemplo, uma sociedade que não esteja sob exigência de IRPJ, poderá facilmente estar sob o enfoque das contribuições sociais, ainda que não gere recolhimento de tributos, por exemplo, receita financeira a alíquota zero.
Nova reunião deste grupo de empresas está marcada para João Pessoa – PB nos dias 17 e 18 de dezembro/12 para aprofundamento das discussões e aprimoramento do layout do bloco I.
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