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“CPF na nota?”. Em lojas e mercados, a frase já substitui o “bom dia” em razão do sucesso da Nota Fiscal Paulista. Em 2014, o governo municipal vai criar a Nota Fiscal Bauruense, anunciada ontem pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). A ideia é que parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido por estabelecimentos da cidade seja devolvida aos consumidores em forma de créditos para o abatimento do Imposto Territorial e Urbano (IPTU).

Salão de beleza, academias, lavanderias, lava-carros, faculdades, escolas, cursos de língua, estacionamentos e empresas de manutenção são exemplos de estabelecimentos de prestação de serviços que recolhem o ISS, que já vem embutido no valor pago pelos clientes.

No âmbito estadual, o programa devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Embora a expectativa seja de que o município implante a Nota Fiscal Bauruense em maio do ano que vem, o secretário de Finanças, Marcos Garcia, ainda não sabe a porcentagem do ISS que será “devolvida” aos munícipes, clientes dos estabelecimentos que recolhem o tributo.

Ele explica que, no início deste ano, o governo vai se debruçar sobre as experiências semelhantes já implantadas pelas prefeituras de Ribeirão Preto, Barretos e São Paulo. “Temos que ver o que deu certo e o que não deu para evitarmos eventuais erros que possam comprometer o município”, explica Garcia.

O principal temor é de que a iniciativa traga mais perdas do que ganhos aos cofres públicos de Bauru. A proposta tem como objetivo combater a sonegação das empresas instaladas na cidade.

“Pouquíssima gente pede nota fiscal a esses estabelecimentos. Nossa ideia é estimular a prática para que a arrecadação com ISS aumente. Hoje as empresas podem ser submetidas a auditorias, que fiscalização eventual sonegação, mas o universo delas é muito grande e não dá para garantir apuração em todas”, pontua o secretário.

Marcos Garcia observa que a Nota Fiscal Bauruense será viabilização pela implantação total do sistema eletrônico para recolhimento do ISS, que passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2014.

Até agora, apenas metade dos 9 mil estabelecimentos de serviços já adotaram a nota fiscal eletrônica. “Por essa razão, vamos esperar os quatro meses do ano para todos se adaptarem, para, daí sim, colocarmos esse projeto em prática”.

Em 2013, a arrecadação do ISS foi de R$ 76,2 milhões. O governo municipal estima que esse valor suba para R$ 92 milhões, em variação de 22%, provocada, justamente, pela implantação do sistema eletrônico. “A partir do mês que vem, o talãozinho já não vai mais valer nada”, avisa.

A implantação da Nota Fiscal Bauruense depende apenas da definição de detalhes do programa pelo governo municipal. Marcos Garcia observa que toda a estrutura já está disponível por conta do sistema eletrônico para o recolhimento do ISS.

Portanto, para se beneficiar do projeto, ao usar quaisquer serviços no município, o consumidor precisará apenas informar seu CPF ou CNPJ.

A ideia inicial do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) é devolver parte do ISS recolhido por estabelecimentos aos consumidores como créditos do IPTU. Acontece, porém, que uma parte de munícipes que consomem serviços na cidad, não paga o tributo, por não possuir ou alugar imóveis.

O desafio de Marcos Garcia e sua equipe é pensar em formas de estimular esses munícipes a aderir à Nota Fiscal Bauruense, garantindo, porém, que esse dinheiro volta à prefeitura.

O secretário de Finanças acha pouco provável, que, aos moldes do programa estadual, a prefeitura transfira os créditos como dinheiro livre para contas correntes dos munícipes.

“Uma das ideias é que a pessoa possa transferir os créditos para outra, seja da família ou algum amigo, que pague IPTU”, diz Marcos Garcia.