Por Abnor Gondim
O setor de serviços não tem a atenção que deveria merecer do governo por ter sido em 2013 responsável por 70% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas no País, e maior gerador de empregos.
A reclamação é do deputado federal Laércio Oliveira (SDD-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços e um dos dirigentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
"Alguma coisa está errada", afirmou Oliveira, em entrevista ao DCI, mencionando que os representantes do setor nunca foram recebidos pela presidente Dilma Rousseff. "Nunca ligaram sequer para agradecer quanto mais para agendar. Acho lamentável". O setor gerou 143.345 vagas só em fevereiro, à frente da indústria da transformação (51.951), a agricultura (6.098 vagas), comércio (19.330 vagas) e construção civil (25.055)
DCI - O setor de serviços não tem a atenção que deveria merecer do governo?
Laércio Oliveira - Precisa muito mais. Precisa ser visto de uma outra maneira. Aliás, precisa ser visto. Não é visto de maneira nenhuma. Esse espaço existe realmente na Secretaria de Serviços no MDIC. Mas, em contrapartida, o governo nunca recebeu o setor de Serviços. Recebe a indústria, o agronegócio. Eu já fiz vários pedidos em nome da Frente para o gabinete da presidente da República para levar uma proposta de desenvolvimento do País, como o setor vê o desenvolvimento do País e de que forma pode contribuir.
DCI - O setor de serviços não participa do Super Simples?
LO - De jeito algum. Agora é o agronegócio, o transporte, a indústria e o comércio. Como é que pode? Os melhores índices de emprego estão no setor de serviços, a melhor arrecadação é o setor de serviços que gerou em todas as esferas, e como é que o setor de serviços não participa de nada. Alguma coisa está errada. Historicamente o setor tem culpa porque a gente sempre fui muito desorganizado, nunca nos apresentamos para o governo.
DCI - Quais são as reivindicações quanto a incentivos fiscais?
LO - Aí é pontual. Tem que fazer análise, de acordo com a atividade. Por exemplo, o setor preponderante de mão de obra luta por uma compensação por um critério de formulação de imposto devido em relação ao PIS e à Cofins. Em 2001, houve um aumento substancial de PIS e Cofins em setores que não tinham e nem tem condições de fazer a compensação. A gente acabou tendo no faturamento um aumento de imposto na ordem de 5%. São setores de trabalho temporário, limpeza e conservação. A grande diferença do setor de serviços para os demais é a diversidade. São mais de 200 atividades.
DCI - Por que a Frente Parlamentar deseja acrescentar o S na denominação MDIC, incluindo o setor de serviços?
LO - Seria uma forma de mostrar o reconhecimento às forças do setor de serviços. É um setor com participação forte na formação do PIB. Além disso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tem uma Secretaria de Serviços, muito forte, comandada com muita competência por Humberto [Luiz Ribeiro da Silva]. Até entendo que o setor de serviços sempre foi um setor muito desorganizado, que nunca apostou na unidade diante do governo. Então a gente tem avançado, tem sido muito bem recebido.
DCI - O ano de 2014 é um ano propício ao desenvolvimento de negócios do setor de serviços por causa da Copa e das eleições?
LO - Acho que vai explodir. Principalmente nas áreas de emprego temporário. Teremos certamente um resultado muito positivo. Pena que vai ser temporário, mas, pelo menos, já é um resultado que a gente precisa capitalizar. Sou contra o trabalho voluntário na Copa. Trabalho voluntário, não. Trabalho temporário, sim.
DCI - O governo adotou essa medida, seguindo o exemplo de outros países. Não seria natural que o Brasil seguisse também essa experiência? No Reino Unido, foi assim.
LO - A realidade do Brasil é outra. Talvez essa experiência tenha sido efetivada em outros países levando em conta outros critérios locais. Mas a gente tem uma população muito diferente desses países. Principalmente, temos muitos jovens desempregados. A gente tem pessoas de poder aquisitivo muito baixo. E seria uma oportunidade para eles. Seria transformar isso [a Copa] em renda para essas pessoas. E não com o fatídico discurso de que vai aproximar os voluntários das grandes arenas e dos ídolos do futebol do mundo todo. Isso não é verdade. O trabalho voluntário vai se posicionar em muitos casos a quilômetros de distância das arenas esportivas. Então, acima de tudo, é uma ilusão você trocar isso por uma camisa, por um lanche e não sei quantas horas de trabalho. A minha revolta é exatamente nesse sentido. E tem mais: a lei não se aplica. Aí, para fazer uma competição, o Brasil abre essas exceções. As empresas, no Brasil, se usarem do recurso do trabalho voluntário que não seja do fim específico do voluntariado, vem o Ministério [do Trabalho e Emprego] e multa. Acho que isso é uma injustiça com as empresas. Se vai abrir para a Copa do Mundo, então abra para todos.
DCI - Quais as grandes bandeiras que a Frente defende para superar os gargalos que atrapalham?
LO - A flexibilização da CLT. A CLT é uma regra que engessa totalmente o País. As relações de trabalho evoluíram muito e não cabe mais uma CLT com tantas obrigações. Acho que isso inibe a geração de empregos, reduz a renda dos brasileiros. Não há mais nenhuma necessidade. Os sindicatos se fortaleceram muito no Brasil nos últimos 30 anos. Todo trabalhador brasileiro é vinculado a um sindicato. Em 1943, quando surgiu a CLT, não existia isso. Então a CLT foi eficiente. Além de tudo, ainda tem a competitividade no mundo globalizado. Se a gente continuar do jeito que está, a cada dia que passa o Brasil perde mais competitividade perante o mercado internacional.
DCI - Um governo ligado a um partido de origem no sindicalismo dos trabalhadores vai permitir a aprovação de uma proposta que é repudiada pelas centrais sindicais?
LO - A gente não pode conduzir o nosso país através de dogmas. Flexibilizar as relações de trabalho significa pensar o Brasil. O Brasil é maior do que todos nós. O governo não é um governo personalista. É o governo de todos. Então, antes de pensar o que meu partido acha, a gente tem que pensar é o que o Brasil precisa. A gente não pode fazer com que o País desacelere em termos de produtividade. Nós estamos passando por um processo de desindustrialização.
DCI - A terceirização passaria a valer para todas as atividades? Ou somente para as atividades-meio e não para as atividade-fim?
LO - Isso foi uma nomenclatura criada pelo próprio TST, quando elaborou o enunciado, dizendo que a terceirização era possível para a atividade-meio e não para a atividade-fim. Mas o que é uma atividade-fim para uma empresa de tecnologia da informação, para uma montadora, para a Petrobras. Então, fica difícil entender o que é isso. Pela evolução das relações de trabalho no Brasil, a terceirização é um processo pleno. Ninguém terceiriza para precarizar a mão de obra. Isso é um discurso vazio que as centrais sindicais tentaram impregnar no País. Prova disso é que a terceirização é um processo irreversível. Já são 15 milhões de terceirizados no País. Com uma nova lei ou não, seremos 20 milhões em mais cinco anos.
DCI - Como avalia essas novas regras contábeis que o governo está criando, a exemplo do eSocial - folha de pagamentos digitalizada, que teve o início da exigência adiado para janeiro, conforme anúncio feito pela Receita?
LO - O governo quer ter o controle de tudo e de todos. É mais uma dificuldade que impõe ao empresário para se ter uma radiografia de todo o mundo. É você trabalhar incessantemente para ter a radiografia de todo mundo. É mais burocracia. É um costume que o Brasil tem de sempre procurar ter todas as informações das empresas para poder arrecadar mais. É a sanha arrecadadora do governo. Essas ferramentas são tão-somente para isso.
Fonte: DCI – SP
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