Um quadro amplo e detalhado sobre algumas das questões mais aflitivas do momento para os empreendedores foi traçado na última quinta-feira (16-07) pelo SESCON-SP durante encontro promovido pela Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo. Ao ministrarem a palestra "Substituição Tributária com enfoque para as empresas no Simples Nacional, em Estoques e SPED", o presidente do Sindicato, José Maria Chapina Alcazar, e o diretor da entidade Jorge Luiz Segeti tiveram como público empresários e contabilistas ávidos em se inteirar das muitas mudanças em curso nos campos tributário e fiscal. Para o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Ifigênia, Robinson Ares, o esclarecimento do tema é, sem dúvida, da máxima relevância. "O governo nos impõe a política fiscal com inúmeros controles eletrônicos, sendo que a reforma que se diz a caminho nessa área certamente será sinônimo de aumento da carga de impostos e contribuições, principalmente para os pequenos empresários", avaliou. Em sua apresentação, Segeti detalhou os conceitos da Substituição Tributária, suas diferenças ante o modelo tradicional de recolhimento e os reflexos que as alterações trouxeram para revendedores e comerciantes (substituídos) e para fabricantes e importadores (substitutos). "As diversas implicações existentes quando um revendedor paulista adquire produto sujeito à ST obrigam as empresas a se preocupar, antes de tudo, com o regime no qual o fornecedor está enquadrado, além de tomar os cuidados de praxe envolvendo preço, qualidade e prazo de entrega, entre outros", ponderou o diretor, que em seguida demonstrou alguns exemplos práticos de cálculos envolvendo a nova sistemática. Segundo o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, a Substituição Tributária acabou, além disso, tirando as vantagens que o Simples Nacional tinha a oferecer para as empresas. Entretanto, afirmou que as novidades no sistema tributário têm um lado positivo: "os empreendimentos estão cada vez mais obrigados a rever seus procedimentos na área de gestão, melhorando assim sua competitividade". Chapina Alcazar chamou atenção também para os fortes indícios de que os investimentos em tecnologia feitos atualmente pelo Fisco não se destinam apenas às grandes corporações, mas, e principalmente, às pequenas e médias, que embora numericamente correspondam à grande maioria, recolhem um volume global bem menor de tributos, conforme demonstram números da própria Receita Federal do Brasil. E lamentou ainda que as promessas de simplificação de processos feitas pelo governo não venham se concretizando. Como exemplo disso, apontou o Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, que vai exigir, mesmo das empresas que não são obrigadas a emitir Nota Fiscal Paulista, o envio de novas informações eletrônicas para o Fisco. "Enquanto isso, produtos importados de qualidade muitas vezes duvidosa vão se tornando cada vez mais competitivos aqui, tirando oportunidades das empresas locais que geram divisas e empregos, mas que estão cansadas de tantas dificuldades e exigências para sobreviver", acrescentou. "Diante das muitas mudanças da atualidade, estamos vivendo um momento marcado pela apreensão, mas a união do empreendedorismo, que já possibilitou conquistas como a derrubada da CPMF e da MP 232, continua sendo o melhor caminho para o rompimento das barreiras enfrentadas pelos empreendedores do nosso país", concluiu o empresário e líder setorial. Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP http://www.sescon.org.br/?pagina=neocast/read&id=8586&section=2#
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