Secretaria da Fazenda muda regra para substituição dos arquivos da SEF

Em Pernambuco entrou em vigor norma da Secretaria da Fazenda que muda as regras de substituição dos arquivos do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF). A substituição da SEF referente Fiscal (SEF) referente ao período fiscal de junho de 2010 será autorizada apenas em situações excepcionais e desde que solicitada pelo contribuinte através do serviço ARE Virtual. Para incluir uma justificativa de substituição, os contribuintes deverão acessar a ARE Virtual, localizar a opção Administração de Documento Econômico-Fiscais - DEF, selecionar a opção Justificativas (Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte), conforme seu caso, e depois selecionar Incluir/Alterar Justificativas de Substituição. De acordo com a Secretaria da Fazenda o procedimento deve ser feito com o uso de certificação digital. Para que a solicitação não seja indeferida, a Secretaria da Fazenda enfatiza que os motivos para a substituição devem ser bem claros, detalhados e fundamentados de acordo com a legislação em vigor. Na ARE Virtural está disponível, também, a opção de solicitação de credenciamento para as empresas que efetuam intervenção em ECF (Emissor de Cupom Fiscal). As empresas credenciadas deverão solicitar um novo credenciamento no e-Fisco. Do contrário, a partir do dia 13 de setembro ficarão impedidas de intervir em ECF. http://www.tiinside.com.br/16/08/2010/secretaria-da-fazenda-muda-regra-para-substituicao-dos-arquivos-da-sef/gf/195357/news.aspx

Blog

Secretaria da Fazenda muda regra para substituição dos arquivos da SEF

Comentários