Maurício Renner // terça, 25/02/2014 10:13

O processo de implementação da nota fiscal eletrônica de serviços em Porto Alegre está travado desde maio do ano passado, devido a uma decisão da justiça de suspender o contrato da Procempa as empresas responsáveis por implementar o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT). 

Segundo revela matéria do Sul21, a NFS-e é um sistema a parte do SIAT, mas que funciona sobre uma base de dados comum, de maneira que o projeto da nota não pode andar enquanto novo sistema não andar.

O secretário municipal da Fazenda, Roberto Bertoncini, disse ao Sul21 que as condições técnicas para o começo da NFS-e existem desde julho do ano passado e que o sistema está pronto em parte.

Convém ouvir com precaução as previsões vindas da prefeitura sobre a implementação da novidade.

A entrada em vigor do novo processo fiscal, que facilitaria muito a vida das empresas de serviços da cidade e, de acordo com a própria prefeitura, teria o potencial para aumentar a arrecadação em R$ 90 milhões, já foi adiada três vezes desde 2011.

O primeiro prazo anunciado foi 2012, o segundo 2013 e o terceiro, no começo desse ano, 2014. 

Segundo estimativas da Secretaria da Fazenda divulgadas pela Zero Hora, os problemas no SIAT podem ter gerado a perda de R$ 60 milhões em receita não recebida pela prefeitura municipal de Porto Alegre desde a implementação, em 2011.

O SIAT foi desenvolvido a um custo de R$ 5,7 milhões pela Consult Informática. Três contratos adicionais foram assinados pela Procempa com a Consult e a RGM Consultoria, para manutenção do sistema e capacitação de usuários, com o valor de R$ 5,6 milhões.

O próprio Bertoncini está sendo acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público. 

A Procempa, por sua parte é comandada de maneira interina por Maurício Gomes da Cunha, integrante da Procuradoria Geral de Porto Alegre, desde junho do ano passado e é tema de uma CPI em desenvolvimento na Câmara de Vereadores.

Não se sabe qual é o efeito que o travamento do SIAT tem sobre o convênio de R$ 5 milhões assinado pela prefeitura em 2011 com a Prodabel, empresa municipal de processamento de dados de Belo Horizonte para implementação de uma solução de nota fiscal eletrônica.

software, baseado em código aberto, foi defendido na época como uma escolha vantajosa frente a soluções proprietárias cujo custo a prefeitura estimava entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões. Na capital mineira, a implantação durou um ano.

Enquanto o problema não é solucionado, Porto Alegre segue no seleto grupo das sete capitais brasileiras que não tem um software de NFS-e, junto com Boa Vista, Brasília, Macapá, Palmas, Porto Velho e Rio Branco.

De acordo com dados da G2KA, empresa catarinense que fornece softwarepara o cumprimento das regras da nota fiscal eletrônica de serviços, hoje mais de 600 prefeituras no país já adotam a novidade.

Apesar de serem minoria, alguns municípios com menos de cinco mil habitantes como Araguaína-TO, Chapadão do Céu-GO e Santa Carmem-MT já dispõem da nota eletrônica.

A reportagem do Baguete conversou com empresários de tecnologia da cidade – a Secretaria da Fazenda de Porto Alegre não retornou pedidos de entrevista do portal – e averiguou que a falta de perspectiva sobre quando a cidade terá a nota eletrônica está levando algumas empresas em início de operação a optar por constituirem as suas sedes em muncípios vizinhos como Canoas, Guaíba, São Leopoldo ou Cachoeirinha.

http://www.baguete.com.br/noticias/25/02/2014/siat-travou-a-nfs-e-e...

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