Pela quarta vez Roraima vai sediar reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e ser o centro da discussão econômica do País, com a oportunidade de tratar da crise enfrentada pelos 26 Estados Brasileiros e o Distrito Federal, bem como buscar alternativas conjuntas para driblar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos governos estaduais. O encontro será nos dias 22 e 23 de setembro, com a participação de todos os secretários estaduais de Fazenda e representantes do Governo Federal.
O Confaz tem peso importante nas decisões de economia nacional, promovendo o debate sobre a situação financeira dos Estados. É por meio desse Conselho que são deliberadas as autorizações para que os Estados ofertem aos contribuintes inadimplentes o parcelamento do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviço).
Na pauta, de interesse de Roraima, o Governo do Estado vai pedir a prorrogação da Lei 215, que concede isenção do ICMS para o setor produtivo, até 2050, além da adesão do Estado a um convênio que concede isenção para as embalagens de agrotóxicos e para o serviço de transporte de envio dessas embalagens para postos de reciclagem, priorizando o meio ambiente.
Outro tema de importância para Roraima é a questão do crédito presumido para produtos agropecuários locais. Por se tratar de ALC (Área de Livre Comércio), a produção local não é contemplada pelo benefício, que é garantido aos produtos oriundos de outras regiões do Brasil. “Estamos solicitando autorização para conceder o crédito presumido para os produtos agropecuários locais”, garantiu o secretário Estadual de Fazenda, Shiská Pereira.
AMPLA DISCUSSÃO
Com as perdas nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 14 Estados Brasileiros vão editar decreto de calamidade financeira, na tentativa de buscar recursos no Governo Federal. O Rio de Janeiro, por exemplo, decretou calamidade financeira e conseguiu R$ 2,9 bilhões do Governo Federal.
“Estamos discutindo a questão financeira dos Estados e com isso, buscando uma compensação pela queda da receita que estamos sofrendo em razão da perda do FPE”, disse Shiská, ao mensurar que no caso de Roraima, esse valor a menos soma, no período de 2015 a maio de 2016, R$ 260 milhões, podendo chegar até o final deste ano à ordem de R$ 455 milhões.
A pauta oficial de discussão da reunião do Confaz ainda está sendo deliberada entre os Estados participantes e deve ser divulgada na próxima semana.
O CONFAZ
Compete ao Confaz a promoção e celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto, como também a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, para coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias.
FONTE: SECOM/GOV.RR
Comentários