Um dos principais assuntos no rol contabilista nos dias de hoje, o SPED Fiscal volta a ser discutido na próxima terça-feira (30). Uma audiência pública proposta pelos deputados estaduais Hermano Morais e Gustavo Fernandes irá debater o tema "Implantação do projeto SPED Fiscal e PAF-ECF da Secretaria Estadual de Tributação" a partir das 9h30.
O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do RN (Sescon), que defende uma implantação conjunta entre as quatro esferas envolvidas – contadores, empresas de software, Fisco e empresários – também irá participar da audiência. As empresas potiguares têm até o dia 30 de setembro para enviar ao Fisco as informações contábeis do ano inteiro em um documento digital, o chamado SPED Fiscal.
O prazo é que tem sido motivo de controvérsia. Contadores e empresários defendem que a data de entrega seja esticada, já que não estão conseguindo atender às exigências do governo federal. O executivo estadual, por sua vez, diz que o adiamento implicaria em novos atrasos no cronograma tributário potiguar.
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No Rio Grande do Norte, empresários querem adiar implantação do SPED Fiscal
Uma audiência pública vai discutir e sensibilizar o Governo do Estado para prorrogar a implantação da Lei do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED Fiscal. A lei estabelece o prazo até 30 de setembro próximo para as empresas entregarem as informações fiscais em forma de arquivo eletrônico com seus movimentos mensais, retroativos a janeiro deste ano. A partir daí, o SPED Fiscal mensal será entregue à Secretaria de Tributação sempre no dia 15 de cada mês subsequente. A audiência ocorre nesta terça-feira (30), a partir das 9h30, na Assembléia Legislativa.
Estarão presentes os empresários do segmento de Tecnologia da Informação (TI), contadores, representantes de instituições do setor do comércio e Serviços e os deputados estaduais Hermano Moraes e Gustavo Fernandes, proponentes da audiência. O pleito dos empresários é prorrogar o fator gerador e o prazo de implantação do Decreto 6.022/07, para janeiro de 2012, de forma escalonada, de acordo com o Faturamento das empresas.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional a proposta é que a legislação passe a vigorar a partir de janeiro de 2014, devido ao alto custo de implantação. “Será uma mudança radical na gestão fiscal das empresas. Somos totalmente favoráveis porque haverá um melhor controle. Contudo, precisamos de tempo para adequar os sistemas e treinar as pessoas que vão trabalhar com o software e os contadores das empresas”, pondera o contador associado do Sescon-RN, Pedro Henrique.
A maior implicação para os que descumprirem a legislação é o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por cada mês fiscal e um percentual aplicado sobre as entradas e saídas. “Além de a empresa ficar com a situação fiscal criticada”, acrescenta o contador. Pedro Henrique destacou que grande parte dos estados já conquistou o adiamento para 2014, como Alagoas, Maranhão, Piauí, Sergipe, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Roraima.
Fonte: SEBRAE - RN