Receita inicia hoje blitz contra sonegação de grande empresa

Quarta-Feira, 28 de Outubro de 2009 | Versão Impressa Operação ocorre após sucessivas quedas da arrecadação de impostos e de cobranças de Lula Adriana Fernandes, BRASÍLIA Em meio ao cenário de quedas sucessivas da arrecadação e cobranças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, anuncia hoje uma ofensiva de fiscalização num seleto grupo de grandes empresas. Até ontem à noite, o secretário estava fechando com a equipe técnica os dados da operação, que deve atingir mais de 100 empresas, entre as maiores do País. A Agência Estado apurou que essas empresas vão receber fiscalização em suas sedes. As maiores companhias já recebem acompanhamento permanente de uma coordenação da Receita criada especialmente para monitorar e acompanhar os níveis de recolhimento de tributos pelos maiores contribuintes, que respondem por mais de 85% da arrecadação federal. A operação que será anunciada hoje faz parte da estratégia desenhada pela Receita para recuperar a arrecadação e afastar os efeitos da crise financeira internacional no caixa do governo. Essa foi uma cobrança do presidente Lula, que estava insatisfeito com o desempenho da arrecadação, que, desde novembro do ano passado, apresenta quedas consecutivas e até agora não mostrou reação à melhora dos indicadores econômicos dos últimos meses. Mas a ofensiva também tem um simbolismo político depois que a Receita ficou com a imagem arranhada com a população depois da revelação de que iria atrasar a devolução das restituições de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano. O Fisco também ficou no meio de um tiroteio público depois que a ex-secretária da Receita Lina Maria Vieira atribuiu a sua demissão ao fato de a sua equipe ter voltado o foco da fiscalização para as grandes empresas. A secretária sugeriu na época, em inúmeras entrevistas, que havia pressão do setor empresarial para que a Receita afrouxasse os controles, o que teria aberto o caminho para a sua demissão. Nesse sentido, a ação a ser divulgada hoje pretende mostrar que o foco de fiscalização não se alterou. Na semana retrasada, a Receita já havia anunciado uma ofensiva para reduzir a inadimplência das empresas, com o envio de mais de 110 mil notificações de cobrança. Esses contribuintes devem R$ 4,7 bilhões. A Receita também mudou a sistemática de cobrança dos devedores do Fisco. O procedimento adotado anteriormente era por lote, semestral ou anual. Agora, a cobrança será mensal e contínua. O objetivo é combater a inadimplência das empresas, que aumentou desde o agravamento da crise financeira, porque muitas companhias preferiram atrasar impostos a tomar crédito (mais caro) nos bancos. http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20091028/not_imp457410,0.php

Comentários

José Adriano Pinto 28 de Outubro de 2009 as 8:25pm

Receita quer saber se empresas usaram a crise para sonegar impostos

Plantão | Publicada em 28/10/2009 às 14h21m
Valor Online

BRASÍLIA - A queda na arrecadação de impostos até setembro ocorreu em função da crise global que reduziu ganhos na atividade produtiva ou as empresas usaram a crise como pano de fundo para sonegar? Essa é a pergunta do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, ao lançar hoje a operação "Ouro de Tolo". Auditores iniciaram a fiscalização direta em 146 grandes empresas do país, responsáveis por cerca de 80% dos impostos arrecadados pelo governo federal.

Entre janeiro e setembro deste ano, a queda nas receitas federais totais (incluindo INSS) foi de R$ 35,8 bilhões, ou menos 7% reais deflacionados pelo IPCA perante igual período de 2008.

O recuo levou Cartaxo a pedir uma varredura nos 146 grandes contribuintes que declararam perdas elevadas de faturamento e também nas empresas que usaram o artifício da compensação tributária desde 2004, públicas e privadas.

O Fisco descobriu discrepâncias entre dados de grandes, pequenas e médias empresas. As 20 maiores empresas registraram queda real de 57,36% nos recolhimentos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) até setembro, tendo pago R$ 9,35 bilhões, ante R$ 22,36 bilhões em igual período de 2008.

As demais pessoas jurídicas, ao contrário, elevaram o recolhimento desses dois tributos em 1,21%, ou R$ 1 bilhão, no mesmo intervalo de comparação.

O secretário explicou que, além do IRPJ e da CSLL, a Receita fez o levantamento com base na evolução do PIS/Cofins, onde 100 empresas com as maiores discrepâncias acusaram queda de 40,01% no recolhimento. Os tributos recolhidos pela demais empresas caíram 2,25% no mesmo período.

Segundo Cartaxo, já foram expedidos os mandados de procedimento fiscal da primeira etapa da fiscalização, centrada em IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A segunda fase vai investigar os recolhimentos de IOF, Cide combustíveis e IR de pessoas físicas.

No alvo inicial do Fisco estão empresas dos setores de bebidas, cigarros, combustíveis e bancos. Cartaxo explicou que os auditores vão investigar se há planejamentos tributários (busca de brechas na legislação) entre os suspeitos de sonegação.

(Azelma Rodrigues |Valor)

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2009/10/28/receita-quer-saber-se-e...
José Adriano Pinto 28 de Outubro de 2009 as 7:39pm

28/10/09
Meta para fiscais da Receita gera polêmica

Fernanda Bompan

SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, neste mês, que o governo deverá criar uma medida para estipular metas individuais para os auditores fiscais da Receita Federal. A justificativa do ministério é de que a ação deverá estimular a retomada da arrecadação de impostos. Mas o anúncio está causando uma polêmica entre os fiscais.

Dados divulgados pela Receita Federal, na semana passada, revelam que a arrecadação do Fisco sofreu uma queda de 11,29% em setembro deste ano, com relação ao mesmo mês do ano passado. A diminuição foi a 11º consecutiva no ano. No entanto, para o presidente do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Pedro Delarue, não há como vincular a atuação dos fiscais a redução de contribuições. "Como pode arrecadar mais se a atividade produtiva caiu por causa da crise? Até porque o próprio governo reduziu cargas tributárias para aquecer a economia", questiona Delarue. As medidas do governo para movimentar a economia resultaram em perda de R$ 25 bilhões em impostos. Delarue comenta que o anúncio do ministro pode aparentar que os fiscais não atuam devidamente. "Parece que não prestamos contas à sociedade, o que é muito pelo contrário. Claro, que a Receita não é 100% eficiente, mas o índice de inadimplência é muito baixo", afirma.

Bonificações

De acordo com o ministério, até julho de 2007, os auditores recebiam uma gratificação pelas metas cumpridas de arrecadação, fiscalização e multas aplicadas. As bonificações foram canceladas por causa da greve ocorrida naquele ano. As metas foram extintas e os benefícios, incorporados ao salário.

Pedro Delarue, desmente, em partes, a afirmação. "Na prática, as metas individuais ainda existem. Desde que é iniciada uma fiscalização, o auditor tem responsabilidade pela sua consecução a bom termo e em prazo determinado", diz. O que deixou de existir, segundo Delarue, foram as bonificações. Atualmente o servidor recebe remuneração e subsídios (verba para cobertura das despesas extras).

"Se o ministro e a administração querem realmente uma fiscalização federal forte e atuante poderia, por exemplo, dar continuidade ao processo de implementação da LOF [Lei Orgânica do Fisco], que definir as prerrogativas e deveres dos auditores fiscais e a autonomia Receita", avalia.

Até o fechamento desta edição, o Ministério da Fazenda não havia se pronunciado sobre as críticas do Sindifisco.

O advogado associado da banca Emerenciano, Baggio e Associados, Felippe Alexandre Ramos Breda, explica que a provável intenção do governo é de proporcionar um aumento da fiscalização, "já que há um grande volume de empresas para serem analisadas". Porém, ele considera que criar metas no serviço público não é necessário. "De qualquer forma, o cidadão faz o que estiver na lei e o auditor fiscalizar é uma obrigação", analisa.

Nova operação

Com a queda da arrecadação de impostos e contribuições federais, há duas semanas a Receita vem tomando uma série de medidas para combater a inadimplência a sonegação do País. E, hoje, o fisco divulgou que dará inicio a uma nova operação de fiscalização focando nas grandes empresas brasileiras.

Fonte: DCI – SP
José Adriano Pinto 28 de Outubro de 2009 as 7:38pm

28/10/2009

Receita Federal deflagra “Operação Ouro de Tolo” para fiscalizar grandes contribuintes

O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, concedeu entrevista coletiva para divulgar a Operação Ouro de Tolo, que vai fiscalizar um limitado número de contribuintes, responsáveis por um grande decréscimo na arrecadação Federal. Também serão fiscalizadas as empresas com maior volume de crédito compensado.

A operação teve início dia 19/10 com o envio dos Mandados de Procedimento Fiscal para 146 empresas, e se estenderá até 17 de dezembro.

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB

http://www.fazenda.gov.br/portugues/releases/2009/outubro/r281009.asp