Já está disponível para consulta a publicação "Administração Tributária 2017 – informações comparativas na OCDE e outras economias emergentes e desenvolvidas". Trata-se da sétima edição da série de informações comparativas do “Centro de Políticas e Administração Fiscal da OCDE”, com participação da Receita Federal.
Desenvolvida com o apoio de diversas Administrações Tributárias, entre elas a Receita Federal do Brasil, essa é a primeira edição em que dados foram coletados através de uma plataforma de pesquisa e coleta de dados web, o International Survey on Income Administration (ISORA), desenvolvida em cooperação entre a OCDE, FMI, IOTA e CIAT, simplificando a coleta de dados e possibilitando uma melhor comparabilidade entre os dados.
Dentre os vários assuntos abordados, merecem destaque as mudanças tecnológicas que as Administrações Tributárias têm adotado a fim de se adequar às novas formas negociais, bem como o aprimoramento da segurança da informação no tratamento dos dados dos contribuintes e a precisa identificação dos atores nas operações comerciais e tributárias. A adoção de procedimentos comuns, visando rastrear movimentações financeiras e coibir atividades de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades terroristas ou de corrupção, ou tão somente a erosão das bases tributárias – Projeto BEPS – também foi objeto de análise.
A obra destaca informações relevantes sobre os avanços significativos da Receita Federal, a qual se encontra entre as seis administrações tributárias que praticam comunicação digital com o contribuinte em quantidade superior à comunicação via papel. A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica possibilitou o armazenamento digital das mesmas, formando uma rede digital nacional. Por sua vez, o sistema SPED foi citado expressamente enquanto ferramenta que permite análise e avaliação contábeis, e eventual emissão de penalidades quase em tempo real. A Receita Federal, juntamente com a administração tributária da Nova Zelândia, foi descrita ainda como a principal assessoria em políticas fiscais para o Governo.
A Série de Administração Tributária (TAS) tem se tornado uma relevante fonte de informações para as Administrações Tributárias, desde a sua primeira publicação em 2004, visto que seu abrangente levantamento de organização, processo e desempenho auxilia na melhor compreensão de sua forma de operação e de seus pares. Seu objetivo principal é compilar e compartilhar informações que facilitarão o diálogo sobre a concepção e a administração de sistemas tributários.
A nova edição, de 2017, apresenta melhores análises de tendências e atividades no ambiente em constante mudança em que as Administrações operam. Inclui, pela primeira vez, artigos escritos por países que observaram na prática as mais recentes evoluções. Fornece dados comparativos internacionais sobre aspectos dos sistemas tributários e sua administração relativos a 55 economias avançadas e emergentes, incluindo dados relacionados ao desempenho, índices e tendências até o final do exercício de 2015. Essas economias foram responsáveis pela arrecadação de aproximadamente 8,5 trilhões de euros no período analisado.
Ademais, a coleta de dados e publicação regular possibilita às administrações tributárias aumentar a eficiência, a eficácia e a equidade, reduzindo os custos de conformidade, com impactos significativos nas receitas tributárias e na economia em geral. O desafio da administração fiscal eficiente e efetiva não se limita a aumentar a receita necessária para financiar os serviços públicos, mas também busca minimizar os encargos dos contribuintes, garantindo sua sustentabilidade.
As Administrações Tributárias estão iniciando período de mudanças sem precedentes. O surgimento de novas tecnologias, ferramentas analíticas e um vasto aumento na disponibilidade de dados digitais oferecem oportunidades significativas para fortalecer a administração tributária e reduzir encargos. Mas também há desafios a serem vencidos na busca pela realização desses benefícios, como questões orçamentárias e de recursos humanos, a capacidade das administrações fiscais de reagir e se adequar eficientemente a rápidas mudanças nos modelos de negócios e a escolha de soluções efetivas.
O conhecimento da gestão e desenvolvimento dos sistemas tributários em países desenvolvidos e emergentes possibilita a inserção de novas práticas na busca por uma maior eficiência na administração pública, fortalecendo a administração tributária em todo o mundo.
Cumpre, por fim, registrar e agradecer a efetiva colaboração das áreas da Receita Federal gestoras dos processos de trabalho descritos na publicação.
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