Resultado se deve ao melhor desempenho econômico dos estados do que a média do País, que teve queda de 0,5% após desonerações
A arrecadação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que engloba Paraná e Santa Catarina, teve crescimento real de 4,9% em fevereiro sobre o mesmo mês do ano ano passado. Apesar da renúncia a tributos que levaram à queda no total recolhido nacionalmente de 0,51%, na comparação entre os dois períodos, a superintendência regional teve melhor resultado pelo desempenho econômico superior de empresas locais e dos estados do que a média brasileira.
Pesaram negativamente na balança o desconto parcial no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos, eletrodomésticos da linha branca e móveis, a desoneração da folha de pagamento para 15 setores, além da redução na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Como as empresas tiveram queda nos rendimentos, principalmente os bancos, o pagamento de tributos foi menor neste ano em relação ao passado.
O assessor da superintendência da 9ª Região Fiscal, Vergílio Concetta, afirma que o melhor desempenho do Paraná e de Santa Catarina vem desde o ano passado. "Mesmo que ocorresse queda na arrecadação, seria menor do que no resto do País. As empresas do Estado vão melhor e isso se reflete na massa salarial, no lucro do empresário, no Imposto de Renda Retido na Fonte e assim por diante."
Ele diz que o início de ano é um momento de maior recolhimento no Imposto de Renda, então não é possível fazer uma previsão de variação na arrecadação em relação ao ano anterior. "Sempre trabalhamos com a projeção de 10% a mais, mas sem considerar possíveis criações de impostos ou desonerações", afirma.
Nesse sentido, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse ontem que será preciso rever as previsões de arrecadação para o ano, com base nos últimos indicadores econômicos. O governo publicará em até 30 dias o primeiro decreto de programação orçamentária, com a estimativa de receita fiscal. "Não temos ainda a projeção. Está em análise porque tem o reflexo de eventuais desonerações", afirmou.
Números nacionais
Apesar de não ter sido o bastante para evitar a queda na arrecadação, as receitas previdenciárias no primeiro bimestre deste ano tiveram crescimento de 7,66% na comparação com o mesmo período de 2012. Na outra ponta, o IPI caiu 8,44% e a Cide-Combustível, 99,8%, devido à redução a zero da alíquota sobre o preço da gasolina e do diesel. Os percentuais são de variação real, quando há atualização dos dados de acordo com a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As perdas da Receita Federal com desonerações fecharam em R$ 1,405 bilhão no mês de fevereiro. Foram R$ 600 milhões com a redução na cobrança para folhas de pagamento de empresas, R$ 158 milhões com o IPI, R$ 423 milhões pelo Cide-Combustível e R$ 224 milhões com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas.
Fonte: Folha Web
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