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O Movimento Brasil Eficiente (MBE), organização que reúne setenta entidades empresariais, entregou para os dois principais candidatos à Presidência da República seu projeto de reforma tributária. Foi mais uma
contribuição que tem seu mérito no sentido de reativar as discussões envolvendo
a necessidade de reconfiguração da estrutura de impostos brasileira.

O MBE propõe reduzir a carga de impostos em dez pontos percentuais em dez anos, substituir alguns tributos por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e manter o Imposto de Renda (IR) exclusivamente federal e vinculado à Previdência
Social.

Da mesma forma que projeto de reforma tributária apresentada anteriormente aos candidatos pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), acredito que as sugestões do MBE não seriam eficazes para
combater a sonegação, diminuir o peso dos tributos sobre a classe média,
simplificar as normas tributárias e reduzir os custos administrativos para os
contribuintes e o governo.

Ademais, a redução da carga tributária sugerida pelo MBE não se daria através da diminuição de gastos, como seria desejável, mas sim por conta de “maior eficiência da despesa”. A entidade propõe a criação de uma Secretaria Nacional
de Despesa Pública para medir a produtividade dos dispêndios, que seriam objetos
de metas.

Trata-se de proposta cerebrina, de difícil execução. Em primeiro lugar, não dá para imaginar que a administração pública seja capaz de racionalizar gastos a ponto de permitir que todo ano a carga de impostos seja reduzida em 1% do PIB
durante dez anos.

Ademais, otimizar despesas deve ser um objetivo constante e que não deve demandar um novo órgão. As estruturas da Secretaria do
Tesouro Nacional ou do Ministério do Planejamento não poderiam ser utilizadas
para desempenhar tal função?

Quanto ao IVA, sua adoção simplificaria um pouco a estrutura ao reunir alguns tributos em uma base unificada de cobrança. Mas, anomalias como a sonegação e o alto custo administrativo para as empresas continuariam ocorrendo porque sua
alíquota seria elevada e manteria em funcionamento um sistema declaratório,
burocrático e complexo.

Já no caso do IR, o MBE quer que ele seja atrelado à Previdência para gerar “tensão” entre os que trabalham e os aposentados e pensionistas. Quando ocorresse aumento do custo previdenciário haveria elevação do IR e os
trabalhadores ativos tenderiam a resistir, o que poderia forçar uma reforma do
sistema.

Essa proposta é no mínimo estranha, uma vez que promover a reforma tributária não pode ter como objetivo a geração de conflitos e
rivalidades dessa natureza. A adoção da máxima de “quanto pior, melhor” com
certeza não é o caminho para a formação de maiorias consistentes, mas serve para
criar minorias ressentidas e pouco colaborativas.

Discussões como estas reforçam minhas convicções acerca das qualidades da proposta do Imposto Único, que prevê o fim do IR, ICMS, PIS/COFINS, dentre outros, permitindo a redução da carga tributária individual mediante a ampliação
da base de contribuintes.

O consumo e os investimentos seriam ampliados, o PIB cresceria e, no médio e longo prazos, o ônus tributário global tenderia a
se igualar aos patamares verificados em outros países com o mesmo nível de renda
do Brasil. O custo administrativo para as empresas e para o governo seriam
reduzidos e a sonegação seria praticamente eliminada.

* Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas. É autor da proposta do Imposto Único.

www.marcoscintra.org
mcintra@marcoscintra.org

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