Medida especial permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega atualmente a R$ 28 bilhões
As empresas gaúchas ganharam uma nova possibilidade para refinanciar suas dívidas tributárias com o governo do Estado,
por meio do Programa de Refinanciamento de Dívidas de ICMS - Ajustar RS. A
medida havia sido apresentada e validada na última reunião do Conselho Nacional
de Política Fazendária (Confaz), que se encerrou na sexta-feira passada, em Boa
Vista (RR).
De acordo com a governadora Yeda Crusius, o principal objetivo do programa é auxiliar as empresas em sua retomada de
crescimento e na superação dos efeitos da crise econômica mundial ocorrida no
ano passado.
"Agora quem deve ICMS já tem um plano diferenciado para quitar esse débito, e os setores que mais sofreram problemas
financeiros poderão conversar com a Secretaria da Fazenda para buscar uma
solução", destacou.
Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, o programa é uma complementação ao projeto encaminhado pela governadora
no ano passado à Assembleia Legislativa. Este resultou na lei que estabeleceu
uma redução na cobrança de juros das dívidas tributárias. A partir de janeiro
deste ano, o índice de correção das dívidas passou a ser a taxa Selic.
Anteriormente, elas eram corrigidas a juros de 1% ao mês mais a correção
monetária pela variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF). "Com isso, em 2009,
enquanto a Selic manteve-se em 8,75% ao ano, o sistema de juros que utilizávamos
chegava a cobrar um índice de 16,5%", informou Englert.
O programa prevê que dívidas lançadas até dezembro de 2009 possam ser pagas com até 60% de desconto nos valores relativos
a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista há um desconto
de 50% sobre o valor da multa. O percentual do abatimento diminui conforme
aumenta o número de parcelas que o contribuinte escolher para regularizar o
débito.
O programa também estabelece a extinção de créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2003 que, em valores
corrigidos até dezembro de 2009, somem valores inferiores a R$ 10 mil (valor
válido por CPF ou CNPJ). "Isso permite que possamos concentrar a cobrança
judicial nos grandes devedores, com maior sucesso de retorno e a menores
custos", afirmou o secretário.
Conforme Englert, o programa permitirá a redução do passivo da dívida ativa, que chega a R$ 28 bilhões. Essa quantia é
composta, em parte, por valores relativos a juros e correção monetária, além de
dívidas sem possibilidade de quitação. "Nosso objetivo é fazer com que os
valores da dívida ativa sejam reduzidos ao seu tamanho real, ou seja, aquilo que
é possível entrar no caixa do Estado, que deve variar em torno de R$ 4 bilhões",
destacou. O secretário espera que o Ajustar RS possa recuperar até R$ 500
milhões aos cofres governamentais.
Embora com sua estrutura já definida, o programa ainda apresenta elementos em aberto para serem discutidos com as
categorias empresariais. Na próxima segunda-feira, deverá acontecer, na
Assembleia Legislativa, a primeira reunião com representantes das cooperativas
gaúchas, a fim de debater o pagamento das dívidas do segmento. De acordo com
Englert, esse período de conversação com os setores econômicos deverá durar até
30 dias. A partir disso, a Secretaria da Fazenda deve demorar outros 60 dias
para fazer com que seu sistema possa aceitar as inscrições. "Temos a perspectiva
de que até o começo do segundo semestre o programa já esteja no ar, para ser
utilizado pelas empresas que quiserem negociar suas dívidas", destacou.
Fonte: Jornal do Comércio - RS
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