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Sent: Tuesday, March 30, 2010 10:35 AM
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Subject:
Comunicado 005/2010 - Decreto 6.548 (NF-e xml versão 2.00)
COMUNICADO 005/2010
Prezados contribuintes emitentes de NF-e:
Informamos que foi publicado o Decreto
n.º 6.548 de 24/03/2010, cujo artigo 2º determina que "os prazos
estabelecidos nos §§ 2º e 3º do art. 1º do Ato COTEPE/ICMS n. 49/09, de 27 de
novembro de 2009, não se aplicam ao Estado do Paraná".
Isso significa
que a Secretaria da Fazenda não disponibilizará ambiente para a versão xml
2.00 da NF-e (Manual de Integração versão 4.01) nos prazos anteriormente
previstos (ambiente de homologação até 31/01/2010 e ambiente de produção a
partir de 01/04/2010).
O desenvolvimento do ambiente para essa nova
versão ainda está em andamento e assim que a versão xml 2.00 estiver
disponível para testes em ambiente de homologação será feita nova divulgação
para que as empresas interessadas possam utilizar essa nova versão. Até lá,
os interessados devem permanecer utilizando a versão xml 1.10 (Manual de
Integração 3.00).
Importante ressaltar que a versão atual (xml 1.10,
Manual de Integração 3.00) permanece em vigor até 30/09/2010, portanto
até essa data as empresas podem permanecer emitindo NF-e nesta versão. É apenas
a partir de 01/10/2010 que a versão xml 2.00 torna-se
obrigatória.
Atenciosamente,
SEFA/PR
Equipe NF-e
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