Hoje, essa exigência é limitada a empresas com faturamento anual maior do que R$ 240 mil
Começou a tramitar na quarta-feira (12/11), na Câmara de Vereadores de Curitiba, mais um projeto da prefeitura da capital para otimizar a arrecadação do município. Pela proposta, todas as empresas que prestam serviços em Curitiba serão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica, com a exceção de microempreendedores individuais – hoje, essa exigência é limitada a empresas com faturamento anual maior do que R$ 240 mil.
Segundo a prefeitura, a medida busca trazer mais simplicidade na estrutura fiscal e eficiência na arrecadação de tributos. Além disso, há também a redução no custo do armazenamento e da impressão das notas fiscais. Outra mudança importante é que microempreendedores individuais poderão aderir voluntariamente ao sistema – hoje, isso não é permitido.
Atualmente, 45 mil empresas estão cadastradas no sistema; nos cálculos da prefeitura, esse número deve subir para 155 mil. Em média, a adoção da nota fiscal eletrônica representa em um aumento de 10% na arrecadação do ISS. Como as empresas grandes já aderiram ao sistema, o impacto não deve ser tão significativo assim – a prefeitura não soube estimar quando pretende arrecadar com as alterações.
Fonte: Gazeta do Povo
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