Origem: MSC 242/2019
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa
Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
| Data |
Andamento |
|---|
| 02/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Recebido o Ofício nº 650/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, a aprovação da Mensagem nº 242, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha à Secretaria- Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. Inteiro teor
|
| 02/10/2019 |
PLENÁRIO ( PLEN )
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 650/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, e seu Protocolo, assinados em Brasília, em 3 de maio de 2018". Inteiro teor
|
| 03/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
- Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
|
| 09/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 09/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2019.
|
| 17/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
|
| 04/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Sergio Souza Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
|
| 05/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
| 06/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
|
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2223601
Comentários