Por João Batista Mezzomo
Existem ao menos dois modos de avaliar a carga tributária de um país. Um é em termos de percentual do PIB (Produto Interno Bruto); o outro, em valores (R$) per capita.
Se considerarmos a carga tributária em percentual do PIB, o Brasil é aproximadamente o 22º no mundo e tem carga superior à dos EUA e comparável à de muitos países desenvolvidos. Na tabela a seguir estão relacionados 30 dos principais países do mundo e sua carga tributária em percentual do PIB, sendo que o Brasil é o 15º entre os países considerados (Fonte: IBPT):
Porém, se olharmos pelos valores mensais per capita, o Brasil fica entre os países que menos arrecada entre os 30 países considerados, como vemos na tabela a seguir:
Fonte: IBPT, RFB, www.indexmundi.com/pt
Assim, como podemos perceber pelos valores acima, o Brasil arrecada, nas três esferas (federal, estadual e municipal) aproximadamente R$ 657,00 por mês por cidadão. Isso significa que para atender a todas as demandas da esfera pública, tais como saúde, educação, segurança, Justiça, salários dos aposentados, remédios, juros da dívida, salários dos funcionários públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, etc., o setor público dispõe de R$ 657,00 por mês por cidadão, enquanto nos EUA esse valor é de aproximadamente R$ 1.988,13 e na Noruega R$ 3.802,07.
Quem mais paga impostos no Brasil é a classe alta, média ou baixa?
Novamente, temos de avaliar os valores em termos absolutos e relativos. Em valores absolutos é claro que quem ganha mais paga mais impostos, em média. Porém, em valores relativos, no Brasil quem ganha mais paga menos, como podemos ver pelo gráfico a seguir, que nos diz quanto se paga percentualmente por faixa de renda familiar no Brasil:
Ou seja, segundo os dados do IPEA (http://www.ipea.gov.br/portal/), uma família que tenha uma renda de até 2 salários mínimos paga quase 50% de sua renda bruta em impostos, enquanto uma outra, que tenha renda superior a 30 salários mínimos, paga aproximadamente 26%.
Um sistema tributário desse tipo chama-se “sistema regressivo”, pois quanto mais o cidadão ganha menos ele paga, em valores percentuais. Na maioria dos países do mundo os sistemas são regressivos, como no Brasil. Isso ocorre pois os tributos incidem majoritariamente sobre o consumo, nos chamados impostos indiretos, embutidos nos preços das mercadorias e serviços, e os mais ricos reservam uma parte que não usam no consumo e que é menos tributada.
Existem poucos países, principalmente na Europa (França, Suécia, etc.), em que os sistemas tributários possuem maior progressividade. Isso ocorre pela existência de impostos diretos fortemente progressivos, que tributam mais as grandes rendas e os bens acumulados, de modo que em alguns casos os mais ricos pagam mais da metade de seus rendimentos em impostos. Apenas para citar um exemplo, enquanto no Brasil a maior tributação recai sobre o consumo, em tais países o Imposto de Renda é um dos impostos mais importantes, e atinge de forma efetivamente progressiva todas as rendas, que são formalizadas, enquanto no Brasil ele atinge basicamente os assalariados.
De que forma os impostos são cobrados das pessoas no Brasil?
Os impostos são basicamente de dois tipos: os impostos diretos e os indiretos. Os impostos diretos são aqueles recolhidos pelo próprio “contribuinte”, como é o Imposto de Renda (IR), que é recolhido por aquele que tem renda, ou é retido pela fonte pagadora do salário, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que é recolhido pelo proprietário do veículo. Já os impostos indiretos não são recolhidos por quem o suporta, um outro agente recolhe o imposto e repassa o custo adiante. São indiretos no Brasil o ICMS, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), etc. Nesse caso, as indústrias e o comércio recolhem o imposto ao Município, ao Estado ou à União e embutem esse custo nos preços das mercadorias e serviços que vendem, de modo que quem arca com tais impostos são os consumidores, que adquirem seus produtos e serviços.
Como vimos na pergunta anterior, no Brasil a maior parte da arrecadação total, que representa R$ 657,00 por mês por cidadão, refere-se a impostos indiretos, que incidem sobre o consumo. Assim a maioria paga sem se dar conta, pois os impostos estão embutidos nos preços dos produtos e serviços que consomem. Ao contrário disso, nos países em que o sistema é mais progressivo, existe maior participação dos impostos diretos, como o IR, IPVA, etc., na arrecadação total.
Os valores arrecadados voltam ao cidadão? De que modo? Qual o percentual que é desperdiçado pela ineficiência ou corrupção?
Se olharmos os orçamentos públicos, que hoje estão disponíveis na internet, podemos ver que a ampla maioria dos recursos retorna ao cidadão, ou na forma de pagamentos de aposentados, bolsas de estudo ou custeio familiar, juros de poupança ou aplicações financeiras ou então na forma de serviços, como educação, saúde e segurança. A seguir mostramos um gráfico que representa o total arrecadado nas três esferas (municipal, estadual e federal) e sua aplicação, também nas três esferas. O valor total considerado é o valor arrecadado per capita que, como dissemos, no Brasil se situa em torno de R$ 657,00 por mês por cidadão:
Como vemos no gráfico acima, uma parte considerável dos recursos arrecadados (aproximadamente 42% dos recursos totais) voltam ao cidadão em dinheiro, na forma das chamadas Transferências Públicas de Assistência e Previdência e Subsídios (Taps). Esses valores referem-se principalmente aos valores das aposentadorias, pensões e bolsas pagas aos cidadãos, que hoje representa aproximadamente 15% do PIB, segundo dados do Governo Federal (veja o link
O restante é aplicado basicamente na saúde e educação, as quais atendem a milhões de brasileiros, ou em juros referentes à dívida pública, que são decorrentes de empréstimos contraídos pelos governos, nos quais estão incluídos inclusive os juros pagos pelas cadernetas de poupança e aplicações financeiras em geral.
Para podermos ter uma ideia mais clara a respeito da eficiência da esfera pública brasileira, a seguir transcrevemos uma tabela comparativa dos custos do setor público de diversos países, entre os quais o Brasil:
Ou seja, se abatermos dos R$ 657,00 arrecadados por mês de cada cidadão o valor que retorna em dinheiro aos próprios cidadãos (Taps), mais o valor pago em juros (juros líquidos), ficaremos com o valor real do setor público propriamente dito, que no Brasil representa aproximadamente R$ 270,00 por mês por cidadão, enquanto nos EUA esse valor é de aproximadamente R$ 1.000,00 e na Noruega de R$ 3.800,00.
Evidentemente, é muito difícil atender com eficiência a todas as demandas públicas com esse valor. Por exemplo, o SUS atende universalmente a todos os brasileiros, além de financiar outros serviços como a vigilância sanitária, e para isso ele dispõe de aproximadamente R$ 80,00 por mês por cidadão. Da mesma forma, os gastos com educação representam aproximadamente R$ 95,00 por mês por cidadão, e possibilitam que tenhamos 43,9 milhões de brasileiros matriculados em escola pública, segundo dados do Governo Federal (http://www.brasil.gov.br/sobre/o-brasil/o-brasil-em-numeros-1/educacao/).
A respeito disso devemos ter em mente que a saúde e a educação eram elitizadas no pais até algumas décadas atrás, e à medida que esses serviços são estendidos a todos, os gastos aumentam e a qualidade tende a diminuir. Se levarmos em conta que o preço de um fundo privado de saúde gira em torno de R$ 600,00 por mês, e que a matrícula em colégio ou universidade particular ultrapassa esse valor, podemos perceber facilmente que o retorno dos valores investidos pela esfera pública é real.
Também em relação à segurança, para onde são destinados aproximadamente R$ 20,00 por mês por cidadão. Por motivos que fogem ao controle dos governos, nos dias atuais ocorre uma escalada da violência e da criminalidade em muitos países. Naturalmente, manter um sistema de segurança 24 horas em todo o país, com a eficiência que desejaríamos, custaria muito mais do que esse valor. Basta ver quanto se paga pela segurança em um diminuto condomínio residencial para termos uma ideia disso.
O mesmo ocorre em relação aos juros pagos pela esfera pública, que representam aproximadamente R$ 100,00 por mês por cada cidadão. Esse é um valor que aparentemente é desperdiçado, pois se refere a juros. No entanto, os governos não podem pura e simplesmente deixar de pagá-los, pois referem-se a dívidas contraídas no passado para a realização de investimentos e são responsáveis, entre outras coisas, pela remuneração do poupador interno, pela solidez da economia e do sistema financeiro do país e pela própria proteção do real, um bem de todos os brasileiros.
Em relação aos desvios e corrupção, esse é um assunto muito discutido hoje no Brasil, em função das noticias constantes envolvendo a falta de recursos para o atendimento das demandas sociais e também às noticias sobre desvios e corrupção. Existem estudos sobre os valores dos desvios e corrupção, que situam seus valores em torno de 2% do PIB, o que não destoa sensivelmente do panorama internacional. Por exemplo, a Transparência Internacional (http://www.transparency.org/) coloca o Brasil em 69º lugar entre 180 países estudados, no ano de 2010. Veja o link da Wikipédia sobre isso:
http://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Percep%C3%A7%C3%A3o_da_Corrup%C3%A7%C3%A3o
Contudo, tais estudos se baseiam na percepção subjetiva dos agentes econômicos e na legislação de transparência e controle dos países, e dificilmente pode apurar com precisão os reais valores dos desvios e corrupção, que não são registrados.
Como pode-se perceber pelo estudo, a corrupção existe em todos os países do mundo. Mesmo assim, ela deve ser duramente combatida, com transparência e controle. Para isso são necessárias estruturas de fiscalização e controle da esfera pública, as quais também são sustentadas por impostos.
É verdade que o Brasil é um dos países de pior retorno dos impostos arrecadados?
Essa questão é equivalente à anterior, e diz respeito à eficiência do setor público. Recentemente foi amplamente divulgado pelos meios de comunicação um trabalho do IBPT (www.ibpt.com.br/img/_publicacao/14191/196.pdf). Veja a veiculação da noticia em rede nacional no link :
http://globotv.globo.com/rede-globo/jornal-nacional/v/brasil-fica-em-ultimo-em-ranking-sobre-retorno-sobre-impostos-pagos/1780967/
O que o estudo do IBPT faz é comparar a carga tributária percentual dos 30 países considerados com o seu respetivo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Neste caso, o Brasil tem o pior desempenho, pois sua carga tributária percentual é a mais alta em comparação com seu IDH.
Porém, diversas questões devem ser observadas se queremos fazer uma analise real de um estudo desse tipo. Em primeiro lugar, o IDH mede as condições de vida dos cidadãos de um pais, e não é responsabilidade única do setor público, antes pelo contrário. Um dos elementos mais importantes do IDH é o poder aquisitivo das pessoas, e o Brasil é reconhecidamente um dos países de pior distribuição de renda do mundo. Por outro lado, o valor que o setor público tem para aplicar em cada cidadão é muito inferior à maioria dos países considerados pelo estudo. Somente para termos uma ideia, o valor arrecadado em impostos per capita nos EUA é superior ao PIB per capita brasileiro, e na Noruega este mesmo valor é de 2 vezes e meia, conforme vemos na tabela a seguir:
Fonte: IBPT, FMI, OIT, www.indexmundi.com/pt
Como se percebe facilmente pela tabela acima, o IDH acompanha o valor dos salários médios e das arrecadações de tributos per capita. Pois ele é fortemente influenciado pelo nível de vida do cidadão e pelo valor que o setor público dispõe para investir nos serviços públicos. Ambos os valores dizem mais respeito à esfera privada do que à pública.
A máquina pública no Brasil é “inchada” ?
Como vimos na tabela apresentada na questão 4, não podemos dizer que a máquina pública no Brasil é inchada, pois ela tem um dos menores custos mensais por cidadão entre os 30 países considerados. È possível que ela possa ser mais eficiente do que é, mas para isso são necessários investimentos em capacitação e tecnologia. Sobre isso, veja matéria do jornalista Luiz Nassif:
(http://blogln.ning.com/forum/topics/arrecadacao-per-capta?commentId=2189391%3AComment%3A308962)
É bom que se diga que existe hoje no setor público uma tendência de maior planejamento e busca de metas na realização das atividades.
Por que se diz que se as empresas pequenas pagarem todos os impostos elas quebram?
O custo dos impostos deve ser agregado pelas empresas ao preço dos produtos e serviços que oferece. Se todas as empresas pagarem o mesmo valor em impostos a concorrência não será desleal. Porém, quando muitas empresas de um determinado setor não pagam os tributos devidamente, elas acabam repassando essa “economia” indevida aos compradores dos produtos. Assim, o bom contribuinte, que paga regularmente seus impostos, enfrenta uma concorrência desleal daquele que sonega. Porém, devemos ter em mente que isso não pode ser motivo para não pagar corretamente os impostos. A sonegação fiscal é crime e assim deve ser considerada, na medida em que proporciona grandes lucros para alguns e prejudica a todos, pois diminui os recursos públicos e consequentemente os serviços prestados pela esfera pública ao cidadão, como educação, saúde e segurança.
È bom que se tenha claro que o imposto é algo pertencente à sociedade, que financia os serviços públicos, e não é o adequado suprimi-lo com o objetivo de maximizar lucros ou vencer a concorrência, algo que deve ser obtido com eficiência empresarial, não com sonegação de impostos. Até por que, as pequenas empresas já possuem tratamento tributário diferenciado, de modo a reduzir as desigualdades de competitividade frente às grandes empresas. Exemplo disso são as legislações do Simples Nacional e as que concedem benefícios às microempresas (ME), microprodutores rurais (MPR) e às empresas de pequeno porte (EPPs).
Seria possível melhorar os serviços públicos, como educação e saúde sem aumentar os valores que a maioria paga em impostos?
Com certeza seria possível se houvessem investimentos em qualificação do serviços público. Isso representaria um aumento dos gastos inicialmente, mas após o retorno seria muito maior que o investimento, uma vez que hoje a produtividade do trabalho já aumentou muito em função da informatização e outras práticas. Sobre isso veja o link e o comentário final da questão 6, abaixo repetidos:
(http://blogln.ning.com/forum/topics/arrecadacao-per-capta?commentId=2189391%3AComment%3A308962)
É bom que se diga que existe hoje no setor público uma tendência de maior planejamento e busca de metas na realização das atividades.
http://blogdoafr.com/articulistas/joao-batista-mezzomo/paga-se-muito-imposto-no-brasil/
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