Nos três primeiros meses deste ano a Secretaria de Fazenda (Sefa) atuou em duas frentes: de um lado implementando ações para fortalecer a fiscalização e aumentar a arrecadação, e de outro, para sanear e controlar os gastos públicos. Desta forma, o Estado fecha 100 dias com a arrecadação em crescimento e as contas ordenadas.
A receita própria cresceu 17,48% no primeiro trimestre de 2011, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Considerando a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, o crescimento real foi de 10,58%. Com exceção da arrecadação de taxas, (cuja receita em março de 2011 ainda é parcial), todos os tributos e royalties obtiveram incremento real em 2011, com destaque para o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD) que teve variação real de 324,33%; o IPVA que cresceu 22,21%, além de ampliação de outras receitas, que cresceram 123,33% no trimestre.
A arrecadação de ICMS, principal tributo estadual, que representa 91,14% no total da receita própria e de royalties, houve incremento real de 8,41%. Houve aumento real de 300,87% na arrecadação de royalties minerais, 37,08% nas receitas de royalties hídricos e 77,83% nas demais receitas, que incluem dívida ativa não tributária, multas e juros de mora de dívida ativa e outras receitas.
A recuperação de débitos inscritos em dívida ativa resultou numa arrecadação de R$ 13,75 milhões nos três primeiros meses de 2011, representando um acréscimo real de 51,5% em relação ao recolhimento no mesmo período de 2010.
Para o secretário estadual da Fazenda, José Barroso Tostes Neto, os valores traduzem o resultado das medidas implementadas para combater a sonegação e recuperar a arrecadação do imposto, iniciadas no governo Simão Jatene. "Vemos os resultados como resposta às medidas implementadas e isso nos dá motivação para prosseguir. Temos uma longa jornada e estes são só os primeiros passos".
Fiscalização
Em fevereiro a Sefa deu a partida a uma série de 12 operações de fiscalização em trânsito que serão realizadas este ano, e intensificou o monitoramento e cobrança sobre grandes contribuintes e grandes devedores. Estas ações redundaram no crescimento dos valores arrecadados e também como um inibidor contra possíveis tentativas de burlar o Fisco, segundo o secretário.
A Secretaria vai intensificar as operações de fiscalização no trânsito e o monitoramento sobre os contribuintes. Para ampliar o universo das ações, planeja, ainda, atuar em conjunto com a Receita Federal para o combate a sonegação e controle de tributos sobre o comércio exterior. E com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será programada a fiscalização sobre os valores da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties.
Trânsito
Em fevereiro aconteceu a primeira operação de fiscalização em trânsito do ano, que durou 10 dias e fez crescer o número de Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) lavrados, bem como os valores recolhidos para liberação de mercadorias apreendidas. Foram lavrados 1.365 Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) nas unidades de fronteira durante o período da Operação. Houve 123 lacrações de caminhões de combustível, transportadoras e bebidas nas Coordenações de Mercadoria em Trânsito do Gurupi, Itinga e Carajás, a fim garantir o trânsito da mercadoria. Em março a Sefa iniciou a Operação Sudeste, tendo como foco o trânsito ilegal de combustível no sudeste do Estado.
Varejo
A Operação Varejo, realizada em março pela Coordenação de Grandes Contribuintes da Sefa em cinco redes de supermercados da Grande Belém recolheu 48 Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) em situação irregular.
O objetivo foi monitorar o comércio varejista. A operação visou, ainda, manter atualizado o cadastro de equipamentos, que são habilitados perante o Fisco Estadual. As principais irregularidades encontradas foram equipamentos desativados mantidos no interior do estabelecimento, sem que a empresa tivesse solicitado a cessação de uso dos equipamentos. Algumas empresas deverão justificar a ausência de 125 ECFs cadastrados junto a SEFA e não encontrados nas lojas auditadas.
Combustíveis
Sefa, Receita Federal do Brasil e Agência Nacional do Petróleo (ANP) iniciaram no dia 01/04 Operação de fiscalização sobre o segmento dos combustíveis no Pará. O objetivo é monitorar o cumprimento da obrigação principal e das obrigações acessórias dos postos de revenda, bem como avaliar a qualidade do combustível vendido no Estado, como forma de combater a venda de combustível irregular.
Existem hoje no Estado 742 postos de gasolina em funcionamento. A Operação, que vai durar 30 dias, atingiu 101 deles em cerca de 50 municípios. O critério adotado para a fiscalização foi o cruzamento de informações entre as informações prestadas pela empresa na Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) e o volume de Nota Fiscais eletrônicas emitidas. Serão fiscalizadas as empresas que apresentam as maiores divergências entre as duas informações. A Sefa fará, ainda, a notificação das empresas para apresentarem documentos referentes aos últimos 15 meses, para fins de auditoria.
Resultados
Os resultados das operações realizadas em dois meses mostram que cresceu o número de Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) lavrados, bem como os valores recolhidos para liberação de mercadorias apreendidas. Foram lavrados 6.297 Termos de Apreensão e Depósitos (TADs) nos dois primeiros meses de 2011, contra 3.535 no mesmo período de 2010, um crescimento de 78,13%.
O valor do ICMS a pagar referente aos TADs aplicados no primeiro bimestre de 2011 foi da ordem de R$ 10,6 milhões e as multas de R$ 1,9 milhão, dos quais R$ 6,6 milhões já foram pagos, representando um crescimento de 185,67% em relação ao mesmo período de 2010.
Os reflexos das operações também se refletem no relatório de notas fiscais digitadas nas fronteiras. Nos dois primeiros meses de 2010, foram digitadas 818.110 notas fiscais de entrada e saída de mercadorias e 864.709 em igual período de 2011.
Monitoramento e desburocratização
A partir de abril e até novembro será executada uma ação de Automação para cobrança dos contribuintes omissos no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto de Transmissão Causas Mortis e Doações (ITCD) realizando-se a cobrança de débitos de forma consolidada.
A Diretoria de Fiscalização também está realizando o monitoramento dos benefícios fiscais concedidos. E objetivando melhorar ainda mais o processo de fiscalização, estão sendo desenvolvidos estudos visando desburocratizar o procedimento de lavratura imediata de Auto de Infração de Trânsito e da lavratura dos Termos de Apreensão.
Colaboração social
Uma das metas da administração tributária moderna deve ser aumentar o nível de aceitação social do sistema tributário e o grau de colaboração social na aplicação do mesmo. "As estratégias devem estar voltadas para incrementar os níveis de cumprimento voluntário dos contribuintes", explica Tostes.
Quando assumiu a Secretaria, Tostes, que é servidor de carreira da Receita Federal há 29 anos, deu a diretriz para o trabalho: A Secretaria deve "facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e ao mesmo tempo reforçar o combate às fraudes fiscais. Essa dupla face da administração tributária, atenciosamente colaboradora com os cumpridores, duramente repressiva com os fraudadores, adquire desta forma uma dimensão nova em virtude de ambas as práticas estarem a serviço da aceitação social do Sistema Tributário".
Atendimento
Outra frente de trabalho na Sefa é a retomada das ações de melhoria do atendimento. O Plantão Fiscal foi reestruturado e a gerência de atendimento da Central de Serviços foi fortalecida, tornando-se mais atuante. A comunicação com os contribuintes foi intensificada por meio de mensagens via o Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
Foi implantado o monitoramento dos maiores contribuintes e o levantamento de processos pendentes de equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) para programar ações fiscais voltadas aos contribuintes obrigados ao uso do equipamento.
O setor de orientação e apoio à fiscalização foi reforçado com a alocação de três auditores para atender o contribuinte nos processos de emissão de Nota Fiscal avulsa, solicitação de liberação de mercadoria apreendida, consulta tributária, etc.
Capacitação
A Escola Fazendária (Efaz) implantou o Sistema de Capacitação para sistematizar o controle de dados e emitir Relatórios Gerenciais para o acompanhamento do Programa de Capacitação do Servidor Fazendário (PCFAZ). Nos três primeiros meses de 2011 foram realizados 7 cursos, voltados para o SPED, Nota Fiscal Eletrônica e Cadastro Sincronizado.
Gestão do Tesouro
A área do Tesouro constatou a inexistência de programação financeira das despesas compulsórias e discricionárias pagas com recursos do Tesouro e reimplantou o fluxo de caixa, com a identificação do déficit a ser enfrentado no exercício.
Outra constatação foi a existência de órgãos do Estado inscritos no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). Foram feitas gestões junto aos Órgãos para identificação e solução das pendências, com redução do número de órgãos inscritos no Cadastro.
O Governo está fechando acordos para o pagamento de débitos junto as concessionárias de serviços de utilidade pública, pois foi constatado um alto grau de inadimplência dos órgãos do Estado.
A diretriz de trabalho para este ano é estabelecer o fluxo regular orçamentário e financeiro e manter constante vigilância e controle dos recursos públicos, tendo em vista as limitações orçamentárias.
Modernização
Para manter a administração tributária em constante evolução, a Sefa possui investimentos específicos. O primeiro deles é o Progefaz, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com investimento total de US$ 14 milhões sendo US$ 10 milhões financiados pelo Bando e US$ 4 milhões como contrapartida do Estado. Deste total já foram investidos US$ 3.621.329,28.
O segundo, Programa de Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE) tem como fonte de financiamento o Banco Econômico de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Programa financia os investimentos nos grandes projetos integradores nacionais como Cadastro Sincronizado; Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Fiscal e Contábil e a
Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
O custo do Programa é de R$ 13,3 milhões sendo R$ 12 milhões financiados pelo BNDES e R$ 1,3 milhão de contrapartida do Estado. Do total financiado pelo BNDES, foram repassados R$ 8,6 milhões sendo R$ 8,1 milhões para novos projetos e R$ 521 mil como ressarcimentos de gastos efetuados pela Sefa.
Ana Márcia Souza - Ascom Sefa
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